DOE 24/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº199  | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2023
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 306/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 1.484.088,84; PROCESSO Nº: 06307720/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: A contra-
tação de empresa especializada na prestação de serviços em horas de médico endoscopista, com a finalidade de atender as necessidades do Hospital 
Geral de Fortaleza - HGF/SESA, pelo período de 1 (um) ano JUSTIFICATIVA: O HGF dispõe atualmente de um quadro especifico de profissionais médicos 
Endoscopistas efetivos da SESA, e também dispõe de médicos associados à cooperativa, para atender toda a demanda da população que necessita de assis-
tência hospitalar especializada. Valendo ressaltar que, dentre outras especialidades, se trata de um serviço de referência em todo o Estado do Ceará. VALOR 
GLOBAL: R$ 1.484.088,84 ( um milhão, quatrocentos e oitenta e quatro mil, oitenta e oito reais, oitenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
24200184.10.302.631.20077.03.339034.1.500.9100000.0.30 – 499430 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 
CONTRATADA: COOPEND – COOPERATIVA DE ENDOSCOPIA DO CEARÁ LTDA DISPENSA: 18/09/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho 
RATIFICAÇÃO: 18/09/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº0056/2022
PROCESSO: 11595343/2021
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da 
Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações 
e documentos existentes no processo em epígrafe RESOLVE de acordo com o art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 
93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 3.302,28 (TRÊS MIL E TREZENTOS E DOIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), junto à EMPRESA 
MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI inscrita no CNPJ sob nº 05.485.352/0001-06, referente à serviços DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA 
EM AOSD , prestados no período de 01/12/2021 a 31/12/2021. HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, em Fortaleza, 
09 de setembro de 2022.
Davi Queiroz de Carvalho Rocha
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº08/2023
NUP: 24001.030163/2023-70
O DIRETOR DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO DIOGO - CCAD, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72 da Lei nº 9.809/1973, 
a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, 
na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, 
RESOLVE, de acordo com o art.63, §1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 6.734,83 (seis mil setecentos e trinta e 
quatro reais e oitenta e três centavos) junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA - COOPCLINIC, inscrita 
no CNPJ nº 37.878.434/0001-07, referente aos serviços em horas de profissionais de saúde na área Clínica Médica, para atender as necessidades da Rede 
SESA, HOSPITAIS, UNIDADES AMBULATORIAIS E REGIONAIS, conforme contrato SESA 165/2023 referente ao período de 21/08 a 20/09 de 2023. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de outubro de 2023.
Francisco de Assis Duarte Guedes
DIRETOR GERAL DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO DIOGO - CCAD
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº033/2023
PROCESSO Nº11187768/2021
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da 
Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ/MF 
nº 07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO tratar-se de Dívida do 
Exercício Anterior, conforme art. 112 da Lei Estadual 9.809/1973, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em 
epígrafe, RESOLVE de acordo com o art. 37 c/c §§ 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, 
demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enri-
quecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida no valor de R$ 20.728,75 (vinte mil e setecentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos), 
junto à EMPRESA REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.188.842/0001-68, vinculada ao contrato 
nº 444/2020, referente à REPACTUAÇÃO dos serviços prestados no período de janeiro a outubro de 2021.Fortaleza/CE, 28 de agosto de 2023.
Davi Queiroz de Carvalho Rocha
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº118/2023
PROCESSO Nº07740850/2023
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo 
em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 93.380,87 (NOVENTA E TRÊS 
MIL, TREZENTOS E OITENTA REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), junto a COOPERATIVA DOS MÉDICOS NEUROLOGISTAS E 
NEUROCIRURGIÕES DO CEARÁ LTDA - COOPNEURO, inscrita no CNPJ sob o n° 01.495.680/0001-24, refere-se a prestação de serviços espe-
cializados de médicos neurologistas e neurocirurgiões, no período de 30 de julho de 2023 a 02 de agosto de 2023. Fortaleza-CE, 21 de setembro de 2023.
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 11518027/2019
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.809/1973, a 
fim de atender às necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0039-87, com sede na Avenida do 
Imperador nº 545, Bairro: Centro, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo 
com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 
5.039,74 (cinco mil, trinta e nove reais e setenta e quatro centavos), junto a empresa ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA inscrita 
no CNPJ sob o n° 09.019.150/0001-11, decorrente do contrato nº 1583/2015, referente ao pagamento da diferença do Salário-base, Vale-alimentação e cesta 
básica, de acordo com a Convenção Coletiva de 2019, concernente ao período de JANEIRO À DEZEMBRO / 2019, prestados no HOSPITAL GERAL DR. 
CÉSAR CALS. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de setembro de 2023.
Adriano Veras Oliveira
DIRETOR GERAL DO HGCC
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