DOE 24/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº199  | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 10429430/2020
A DIRETORA GERAL DO CENTRO DE SAÚDE ESCOLA MEIRELES, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.809/1973, a fim 
de atender às necessidades do Centro de Saúde Escola Meireles, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0017-71, com sede na Avenida Antônio Justa 
nº 3113, Bairro: Meireles, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 
298,60 (duzentos e noventa e oito reais e sessenta centavos) , junto a empresa MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 
05.485.352/0001-06, referente a repactuação executados de Janeiro à Dezembro / 2020 com base na convenção coletiva de trabalho, decorrente do contrato nº 
1557/2015, que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas 
(CLT). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembro de 2023.
Helena Márcia Guerra dos Santos
DIRETORA GERAL DO CENTRO DE SAÚDE MEIRELES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 10504822/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 
1.638,56 (hum mil, seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos) , junto a empresa ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA inscrita 
no CNPJ sob o n° 06.888.220/0001-80, referente a repactuação relativa ao período de Janeiro a Agosto / 2020, vinculada ao contrato nº 1254/2014, que teve 
por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), prestados na 
SRCEN (QUIXADÁ). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de outubro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 10505683/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 
1.638,56 (hum mil, seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos) , junto a empresa ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA inscrita 
no CNPJ sob o n° 06.888.220/0001-80, referente a repactuação relativa ao período de Janeiro a Agosto / 2020, vinculada ao contrato nº 1254/2014, que teve 
por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), prestados na 
COADS / CRATÉUS. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de outubro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 10408696/2020
A DIRETORA DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.809/1973, a fim 
de atender às necessidades do Laboratório Central de Saúde Pública, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0032-00, com sede na Avenida Barão de 
Studart 2405, Bairro: Dionísio Torres, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de 
acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida 
no valor R$ 9.429,22 (nove mil, quatrocentos e vinte e nove reais e vinte e dois centavos) junto a empresa FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI, 
inscrita no CNPJ sob o n° 03.807.885/0001-23, referente a repactuação relativa ao período de Janeiro a Julho / 2020, vinculada ao contrato nº 874/2014, que 
teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), prestados 
no LACEN. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de setembro de 2023.
Liana Perdigão Mello
DIRETORA GERAL DO LACEN
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 10337080/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 
452,56 (quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e seis centavos) , junto a empresa ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA 
inscrita no CNPJ sob o n° 09.019.150/0001-11, referente a repactuação relativa ao período de Abril / 2020, vinculada ao contrato nº 1583/2015, que teve 
por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), prestados 
no HOSPITAL LEONARDO DA VINCI (SESA). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de setembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 04272613/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 
1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 20.186,91 (vinte 
mil cento e oitenta e seis reais e noventa e um centavos) , junto a empresa ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA inscrita no CNPJ 
sob o n° 09.019.150/0001-11, referente ao pagamento de mão de obra especializada em Sistema Suporte e O&M (Negócios I) e Programador Pleno prestados 
na COTIC / SESA , referente ao mês de Abril / 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de setembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 11505590/2021
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.809/1973, a 
fim de atender às necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0039-87, com sede na Avenida do 
Imperador nº 545, Bairro: Centro, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo 
com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor