DOE 24/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            114
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº199  | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 07884640/2023
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 63 § 1º e § 
2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 24.902,67 (vinte e quatro mil, novecentos e dois reais e sessenta 
e sete centavos), junto a COOPERATIVA DOS MÉDICOS CIRURGIÕES CARDIOVASCULARES E TORÁCICOS DO CEARÁ - COOPCARDIO, 
inscrita no CNPJ sob o número 03.253.758/0001-20, referente a produção realizada nas condições do contrato n° 989/2022, com vigência em 16/06/2023, 
cujo objeto é SERVIÇO EM HORAS, SOBREAVISO E PROCEDIMENTO DE PROFISSIONAIS MEDICO CIRURGIÃO CARDIOVASCULARES E 
TORÁCICOS, da competência de 21 de julho de 2023 a 06 de agosto de 2023. Fortaleza, 05 de outubro de 2023.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 08124010/2023
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37 c/c § 1° 
e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, assim como a alínea “a” do §2° do art. 22 do Decreto n° 93.872/1986, reconhecer a obrigação de reconhecer 
dívida no valor de R$ 6.691,67 (seis mil e seiscentos e noventa e um reais e sessenta e sete centavos), junto a PÓS-DADOS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE 
ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA inscrita no CNPJ sob o número 57.334.195/0001-23, referente ao contrato 240/2022, que teve vigência até 17/10/2022, 
cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de nobreaks para suprir fornecimentos de energia na falta da rede 
elétrica local e atender as demandas do Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS, por um período de 180 dias (06 meses), de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da contratada, referente ao período de 18 de outubro a 31 de dezembro de 2022. Fortaleza, 29 
de setembro de 2023.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSOS NºS07048981/2023, 07146207/2023 E 07146347/2023
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do CENTRO 
DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571/0114-91, com sede na Avenida José Bastos nº 3390, Bairro 
Rodolfo Teófilo. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número consta a epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
63, §1° e §2° da Lei n° 4.320/1964, reconhecer a dívida de R$ 3.559,80 (três mil e quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos), em favor da 
empresa DIAMED LATINO AMERICA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 71.015.853/0001-45, acerca da aquisição de insumos (reagentes) de laboratório, 
no período de julho de 2023.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 178, Fortaleza, 03 de julho de 2023, que publicou a PORTARIA Nº2023/818. Onde se lê: Quanto ao fornecimento do medicamento 
especificado na Nota de Empenho 2022NE30654 Leia-se: Quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho 2022NE20654 
Fortaleza/CE, 18 de outubro de 2023.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
PORTARIA Nº22/2023 - A DIRETORA DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA,no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado 
com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973,RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 01 do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor ANTONIO VITAL PEDROSA, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO Grupo Ocupacional 
referência matrícula nº 400864-1-2, lotado neste LABORATÓRIO REGIONAL DE TAUÁ, a importância de R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS 
REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 739 E 740 DE 2023. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá 
ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. 
LABORATÓRIO REGIONAL DE TAUÁ,em Tauá, 18 de setembro de 2023.
Liana Perdigão Mello
DIRETORA DO LACEN-CE
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº27/2023 O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, 
no uso de suas atribuições legais, conferidas na Lei nº 12.140, de 22 de julho de 1993, alterada pela Lei de nº 17.476, de 10 de maio de 2021, a qual instituiu 
a autarquia como instituição científica, tecnológica e de inovação com a finalidade de desenvolver atividades no campo do ensino, da extensão, da pesquisa 
básica ou aplicada de caráter científico; Considerando a reformulação da estrutura organizacional da ESP/CE, por meio do Decreto Estadual nº 35.544, de 22 
de Junho de 2023; Considerando as atribuições legais conferidas no Art. 209 e seguintes da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Estado); Considerando os fatos noticiados à Superintendência desta Autarquia, e consistentes no processo de NUP nº 24022.003264/2023-
20: RESOLVE: Art. 1º – DESIGNAR os SERVIDORES abaixo relacionados para, sob a presidência da primeira, integrarem a Comissão de Sindicância, a 
fim de apurar, no prazo de 15 (quinze) dias, os fatos relatados no processo administrativo NUP nº 24022.003264/2023-20, oficiados para conhecimento desta 
Superintendência. I – SILVANA MARIA LOPES ROCHA – Matrícula n.º 404942-1-9; II – THATIANE LOBO LARA – Matrícula n.º 30002695; III – ANA 
LÚCIA BARRETO XENOFONTE – Matrícula 300025-5-5. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 18 de outubro de 2023.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº 08150669/2019, RESOLVE 
EXCLUIR, a contar de 10 de setembro de 2007, do Ato Coletivo publicado no Diário Oficial do Estado nº 106, de 10 de junho de 2013, com base na 
Resolução nº 3936/2019, do Tribunal de Contas do Estado, sob relatoria da Conselheira Soraia Thomaz Dias Victor, bem como no art. 44, inciso II, §2º, da 
Lei Estadual nº 12.059, de 06 de dezembro de 1995, no art. 76, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, o candidato LUIZ GUEYBER SALMITO 
DA SILVA, aprovado no 382º lugar, por não ter comparecido na data, prazo e local determinado para tomar posse e, consequentemente, não ter assinado 
o Termo de Compromisso e Posse, conforme art. 18, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 23 de outubro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***