DOE 24/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº199  | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2023
PORTARIA Nº761/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora TAINÁ OSTERNO VASCONCELOS CUNHA, ocupante do cargo PERITO LEGISTA, matrícula nº 300.328-0-2, lotada no 
Núcleo de Perícia Forense em Fortaleza-CE, a viajar ao Estado da Paraíba-PB, nos dias 07 a 11 de novembro de 2023, a fim de participação do Seminário 
Nacional de Perícias Criminais 2023, Seminário Nacional de DNA e Laboratórios Forenses e submeter trabalho científico para apresentação, concedendo-
-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 40% sobre quatro diárias 
e meia, no valor total de R$ 1.048,88 (hum mil e quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e 
sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 1.215,37 (hum mil e duzentos e quinze reais e trinta e sete centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de outubro de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº762/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora TERESA CRISTINA LIMA DA ROCHA, ocupante do cargo PERITO LEGISTA, matrícula nº 106.163-1-X, lotada no Núcleo 
de Perícia Forense em Fortaleza-CE, a viajar ao Estado da Paraíba-PB, nos dias 07 a 11 de novembro de 2023, a fim de participação do Seminário Nacional 
de Perícias Criminais 2023, Seminário Nacional de DNA e Laboratórios Forenses e submeter trabalho científico para apresentação, concedendo-lhe quatro 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 40% sobre quatro diárias e meia, no 
valor total de R$ 1.048,88 (hum mil e quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis 
reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 1.215,37 (hum mil e duzentos e quinze reais e trinta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de outubro de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°763/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo n° 10011.006133/2023-19 foi iniciado em 17/10/2023, RESOLVE conceder cinco meias diárias no valor unitário de R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 162,07 (cento e sessenta e dois reais e sete centavos), ao servidor JOSE WILSON 
DE OLIVEIRA SILVA, matrícula: 300.325-6-X, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Itapipoca-CE, que 
viajou em objeto de serviço as cidades de Marco-CE, Miraíma-CE, Acaraú-CE, Trairi-CE e Amontada-CE, nos dias 02, 03, 04, 05 e 06 de outubro de 2023, 
com a finalidade de Realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de outubro de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°764/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo n° 10011.006143/2023-54 foi iniciado em 17/10/2023, RESOLVE conceder cinco meias diárias no valor unitário de R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 162,07 (cento e sessenta e dois reais e sete centavos), ao servidor JOSE WILSON 
DE OLIVEIRA SILVA, matrícula: 300.325-6-X, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Itapipoca-CE, que 
viajou em objeto de serviço as cidades de Itapajé-CE, Amontada-CE, Itarema-CE, Jijoca-CE e Apuiarés-CE, nos dias 10, 11, 12, 13 e 14 de outubro de 2023, 
com a finalidade de Realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de outubro de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº765/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor MAILSON GOMES DE MAGALHÃES, ocupante do cargo PERITO LEGISTA, matrícula nº 300.327-1-3, lotado no Núcleo de 
Perícia Forense em Fortaleza-CE, a viajar ao Estado da Paraíba-PB, nos dias 07 a 11 de novembro de 2023, a fim de participação do Seminário Nacional 
de Perícias Criminais 2023, Seminário Nacional de DNA e Laboratórios Forenses e submeter trabalho científico para apresentação, concedendo-lhe quatro 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 40% sobre quatro diárias e meia, no 
valor total de R$ 1.048,88 (hum mil e quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis 
reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 1.215,37 (hum mil e duzentos e quinze reais e trinta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de outubro de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº766/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora SAMYRA MARIA VIEIRA BRASIL ROCHA, ocupante do cargo PERITO LEGISTA/COORDENADORIA DA 
COORDENADORIA DE ANÁLISES LABORATORIAIS FORENSES DA PEFOCE - CALF/PEFOCE, matrícula nº 168.057-1-8, lotada no Núcleo de 
Perícia Forense em Fortaleza-CE, a viajar ao Estado da Paraíba-PB, nos dias 07 a 11 de novembro de 2023, a fim de participação do Seminário Nacional 
de Perícias Criminais 2023, Seminário Nacional de DNA e Laboratórios Forenses e submeter trabalho científico para apresentação, concedendo-lhe quatro 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 40% sobre quatro diárias e meia, no valor 
total de R$ 1.192,27 (hum mil e cento e noventa e dois reais e vinte e sete centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove 
reais e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 1.381,52 (hum mil e trezentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de outubro de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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