DOE 24/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº199  | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2023
PORTARIA Nº767/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora BRUNA STEFANIA CARVALHO DOS SANTOS, ocupante do cargo PERITO LEGISTA, matrícula nº 000.224-1-1, lotada no 
Núcleo de Perícia Forense em Fortaleza-CE, a viajar ao Estado da Paraíba-PB, nos dias 07 a 11 de novembro de 2023, a fim de participação do Seminário 
Nacional de Perícias Criminais 2023, Seminário Nacional de DNA e Laboratórios Forenses e submeter trabalho científico para apresentação, concedendo-
-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 40% sobre quatro diárias 
e meia, no valor total de R$ 1.048,88 (hum mil e quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e 
sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 1.215,37 (hum mil e duzentos e quinze reais e trinta e sete centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de outubro de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº768/2023 -O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora VIVIAN ROMERO SANTIAGO, ocupante do cargo PERITO LEGISTA, matrícula nº 000.225-1-9, lotada no Núcleo de Perícia 
Forense em Fortaleza-CE, a viajar ao Estado da Paraíba-PB, nos dias 07 a 11 de novembro de 2023, a fim de participação do Seminário Nacional de Perícias 
Criminais 2023, Seminário Nacional de DNA e Laboratórios Forenses e submeter trabalho científico para apresentação, concedendo-lhe quatro diárias e meia, 
no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 40% sobre quatro diárias e meia, no valor total de R$ 
1.048,88 (hum mil e quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta 
e nove centavos), totalizando R$ 1.215,37 (hum mil e duzentos e quinze reais e trinta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de outubro de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº769/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor PAULO HARRISON MEDEIROS DE CARVALHO, ocupante do cargo AUXILIAR DE PERÍCIA, matrícula nº 198.096-1-7, 
lotado no Núcleo de Perícia Forense em Fortaleza-CE, a viajar à cidade de Salvador-BA, nos dias 16 a 18 de novembro de 2023, a fim de participar do II 
Seminário Nacional de Papiloscopia e RFH, em Salvador-BA, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um 
reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 50% sobre duas diárias e meia, no valor total de R$ 532,31 (quinhentos e trinta e dois reais e trinta e um 
centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), totalizando R$ 674,26 (seiscentos e 
setenta e quatro reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de outubro de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2022_001_0311/2023 
I - ESPÉCIE: 1° Aditivo ao Contrato Administrativo; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE; III - ENDEREÇO: 
Av. Presidente Castelo Branco, nº 901. Bairro Moura Brasil. CEP.: 60.010-000 - Fortaleza/Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, CEP 60.130-240 – Fortaleza – CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento legal e finalidade o objeto contratado, oriundo da Dispensa de Licitação 
04/2022 - PEFOCE, com fulcro no art. 24, inc. XVI da Lei Federal n° 8.666/1993 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e 
responsabilidades das partes. Considerando que no contrato original a renovação, nas mesmas condições, está prevista na CLÁUSULA NONA – DO PRAZO 
DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, consonante com o preceito legal escupido no art. 57, inc. II da Lei Federal Nº 8.666/93 e na legislação pertinente. VII- 
FORO: FORTALEZA/CE; VIII – OBJETO: A prorrogação do prazo do contrato n°2022_001_0311 por mais 12 (doze) meses, referente a contratação da 
prestação de serviços de computação em nuvem pública, no modelo Software como Serviço (Software as a Service – SaaS), para o fornecimento de licença 
do software Google Workspace (Google G Suite), abrangendo serviços de instalação, migração, customização e integração inicial, treinamento e suporte 
especializado; IX - VALOR GLOBAL: 491.371,18 (Quatrocentos e noventa e um mil trezentos e setenta e um reais e dezoito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
Fica o Contrato Administrativo nº 2022_001_0311 prorrogado por mais 12 (doze) meses, com vigência a partir de 26 de novembro de 2023 a 25 de novembro 
de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS; XII - DATA: 16/10/2023; XIII - 
SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e José Valdeci Rebouças – Presidente da Etice;
Livio Cesar Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº2023/24003
PROCESSO Nº07004206/2022
ÓRGÃO GESTOR: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE OBJETO: Registro de preços, visando futuras e eventuais Aquisições de veículo 
tipo rabecão, a fim de atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE; VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade 
pelo prazo de 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua publicação. FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: No Pregão 
Eletrônico Nº 20220072 – PEFOCE , Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018, Na Lei Federal n.º 8.666, 
de 21 de junho de 1993. EMPRESA: STAFF SOLUÇÕES AUTOMOTIVAS EIRELI ME, DETENTORA DE PREÇO REGISTRADO: item 02, marca: 
FORD/RANGER XL, com valor unitário R$ 411.428,57 e quantidade 7 UNIDADES; 
Lívio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2023_001_1610/2023
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: PRINT SOLUÇÕES GRAFICAS E EVENTOS EIRELI. OBJETO: 
Aquisição de Material Gráfico para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o Edital de Licitação n° 20/2023 – Pregão Eletrônico e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal n° 8.666/1993, é 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12(doze) 
meses, contados a partir da publicação. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 
Os prazos de vigência e execução poderão ser prorrogados nos termos do § 1º do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: 26.170,00 (Vinte 
e seis mil, cento e setenta reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.339030.1.5009100000.0 DATA DA ASSI-
NATURA: 20/10/2023 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da Pefoce e Anna Maria Araruna 
Filomeno – Representante Legal Contratada.
Lívio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO