DOE 24/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº199  | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2023
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará – Aviso de Chamada Pública. A Secretária de Educação no uso de suas atribuições legais, 
torna público para conhecimento, que estará realizando Chamada Pública Nº 05/2023-SEDUC, para inscrição de editoras, titulares de direito autoral e/ou 
representantes legais, com fins à seleção de kit infantil aluno/professor, junto a Secretaria de Educação do Município de Viçosa do Ceará. Os interessados 
deverão apresentar a documentação e material no período de 25 e 26/10/2023 no horário de 08:00 às 12:00h, na Secretaria de Educação a Rua Lamartine 
Nogueira, 313, Bairro São José, Viçosa do Ceará, O edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/, https://www.vicosa.ce.gov.br/. Viçosa do Ceará, 20 de outubro de 2023, Willia Maria Oliveira de Andrade - Secretária de 
Educação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 040/2023 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços 
Nº GM-PE012/23-SRP. Órgão Gerenciador: Secretaria da Saúde. Fornecedor:  R M de Alencar, vencedor dos Itens/Lotes: (I) Valor Global R$ 662.813,60 
(seiscentos e sessenta e dois mil,oitocentos e treze reais e sessenta centavos ) Vigência: 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 19/10/2023. Procedimento 
Licitatório: Pregão Eletrônico Nº GM-PE012/23-SRP. Objeto: Registro de Preços visando a futura e eventual contratação de empresa especializada para 
a prestação de serviços mecânicos, e serviços de funilaria e pintura, compreendendo o atendimento da frota de veículos das Unidades Administrativas da 
Prefeitura Municipal de Independência/Ce . assina pelo Órgão Gerenciador: Antônio Edi Vieira Coutinho.  Assina pelo Fornecedor: Reginaldo Mesquita de 
Alencar. Independência/CE, 19 de outubro de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Paraipaba – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº. 036/2023 - SRP. O Pregoeiro do Município de 
Paraipaba/CE, torna público para conhecimento dos interessados a abertura do Pregão Eletrônico Nº. 036/2023 - SRP, cujo objeto é o Registro de Preços 
visando futuras e eventuais contratações de empresa especializada na prestação de serviços de Publicações Legais em Jornais de Grande Circulação no Estado 
do Ceará, Diário Oficial do Estado do Ceará e Diário Oficial da União, para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Paraipaba/CE. 
Início do acolhimento das propostas de preços: 24/10/2023. Data de abertura das propostas de preços: 07/11/2023 às 09h00min. Para efeito desta licitação 
deverá ser levado em consideração o horário oficial de Brasília. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos seguintes sítios eletrônicos: www.
novobbmnet.com.br; www.tce.ce.gov.br; www.paraipaba.ce.gov.br. Paraipaba/CE, 23 de outubro de 2023. Francisco Eduardo Sales Vieira – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Amontada - Aviso de Licitação. O Chefe de Gabinete da Prefeitura de Amontada torna público, para 
conhecimento dos interessados que no próximo dia  13 de Novembro de 2023, às 09h00min, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico para 
Registro de Preços nº 20.10.01/2023.05/SRP, para o seguinte objeto: Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisição de materiais diversos, para 
atender as necessidades das Diversas Secretarias e Autarquias do Município de Amontada, o qual encontra-se na íntegra na Sede da CPL, no horário de 
8h00min às 12h00min e no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no endereço eletrônico: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes, ainda, www.
bllcompras.org.br. Amontada/CE,  23 de Outubro de 2023. Narcélio dos Anjos Almeida. Chefe de Gabinete.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Ereré – Aviso de Licitação - Modalidade: Tomada de Preços N. º TP-002/2023 - CME. Objeto: Contratação 
de obras e serviços de engenharia para a reforma e ampliação da Sede Funcional da Câmara Municipal de Ereré, conforme projetos, planilhas de orçamento, 
cronograma físico financeiro, memorial descritivo, memorial de cálculo, Composição de B.D.I, composição de preços unitários, composição de encargos 
sociais e memorial de cálculo, em anexo. Tipo: Menor Preço Global. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados que no dia 10 de 
novembro de 2023, às 14h00min horas, na sala da Comissão de licitação, receberá os envelopes contendo Documentos de Habilitação e Propostas de Preços. 
Jayane Alves Paiva – Presidente da CPL/CME.
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Estado do Ceará - Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe - CORRAJ - Aviso de Recurso – Tomada de Preços nº 2023.09.11.2. A 
Comissão Permanente de Licitação do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ, no uso de suas atribuições legais, torna público, para o 
conhecimento dos interessados, que as empresas ACS Construcoes e Servicos LTDA e Pilartex Construcoes LTDA ingressaram com Recurso Administrativo 
contra as suas Inabilitações, junto ao julgamento da fase de Habilitação, referente ao Processo Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº. 2023.09.11.2. 
Informações: Comissão de Licitação, fone (88) 98122-6859 ou e-mail: licitacorraj23@gmail.com, Iguatu/CE, 23 de outubro de 2023. Kelly Nayara 
Bezerra Nascimento – Presidenta da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe - CORRAJ - Aviso de Recurso – Tomada de Preços nº 2023.09.11.1. A 
Comissão Permanente de Licitação do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ, no uso de suas atribuições legais, torna público, para o 
conhecimento dos interessados, que as empresas ACS Construcoes e Servicos LTDA e Pilartex Construcoes LTDA ingressaram com Recurso Administrativo 
contra as suas Inabilitações, junto ao julgamento da fase de Habilitação, referente ao Processo Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº. 2023.09.11.1. 
Informações: Comissão de Licitação, fone (88) 98122-6859 ou e-mail: licitacorraj23@gmail.com, Iguatu/CE, 23 de outubro de 2023. Kelly Nayara 
Bezerra Nascimento – Presidenta da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Barro. A Comissão de Licitação, localizada na Praça Gregório Alves Feitosa, nº 036 – Centro-Barro/Ce, 
comunica aos interessados que no dia 07 de novembro de 2023, às 09:00hs, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2023.10.23.01-
SRP, objeto: Registro de Preços destinado à aquisição de combustível, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Barro/Ce, conforme Anexo I. 
O Edital completo estará disponível no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de atendimento ao público, de 08:00 às 12:00h, e ou 
pelos os sites: www.bll.org.br. ou pelo o Portal das Licitações: http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. Barro/Ce, 23 de outubro de 2023. Marcos 
Vinicius de Lima Tavares - Pregoeiro.
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Prefeitura Municipal de Parambu - Extrato da Ata de Registro de Preços - Contratante e signatário: Secretaria de Trabalho e Assistência Social, Wanderley 
Pereira Diniz, Ordenador de Despesas da Secretaria.  Contratada: Nature Max Industria e Comercio de Produtos Naturais e Cosméticos Ltda pelo valor 
de R$ 154.000,000; P.S Matias da Silva - Realeza Comercial Ltda pelo valor de R$ 257.970,24; WS Comercio e Serviços Ltda-ME pelo valor de R$ 
83.988,80. Objeto: Registro de preços visando a aquisição de gêneros alimentícios e material de limpeza destinado a atender as necessidades da casa de apoio 
através da secretaria. Procedimento Licitatório: Pregão Presencial Nº 2023.09.12.001-SAS. Vigência: 01 (Um) ano a Partir da data de sua Assinatura. Assinam 
pela Contratada: Paulo Sergio Matias da Silva, Camila Cruz Feitosa, William Sales da Silva. Data da Assinatura: 04/10/2023.
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Prefeitura Municipal de Parambu - Extrato de Contrato - Contratante e signatário: Secretaria de Trabalho e Assistência Social, Wanderley Pereira Diniz, 
Ordenador de Despesas da Secretaria. Contratada: P.S Matias da Silva - Realeza Comercial Ltda pelo valor de R$ pelo valor de R$ 128.985,12. Objeto: Registro 
de preços visando a aquisição de gêneros alimentícios e material de limpeza destinado a atender as necessidades da casa de apoio através da secretaria. 
Procedimento Licitatório: Pregão Presencial Nº 2023.09.12.001-SAS. Vigência do Contrato: da data de sua assinatura a 31/12/2023. Dota ções 
Orçamen tárias: 02.08.08.08.244.0807.2.082. Elemento de Despe sas: 33.90.30.00. Assinam pelas Contratadas: Paulo Sergio Matias da Silva. Data da 
Assinatura: 09/10/2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Chaval - Aviso de Prosseguimento da Sessão – Tomada de Preços Nº 11.001/2023 - TP. O Presidente da 
CPL de Chaval/CE, torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 26 de Outubro de 2023 às 09h00min, na Sede da Comissão 
localizada na Rua Ten. Manoel Olímpio, S/N, Centro, Chaval – CE, estará dando prosseguimento na Licitação na Modalidade Tomada de Preços, cujo 
Objeto é a contratação de empresa para construção de casas populares na Sede do Município de Chaval/Ce de interesse da Secretaria de Desenvolvimento 
e Assistência Social, para abertura dos envelopes de documentação de habilitação e proposta de preços. Chaval – CE, 23 de outubro de 2023. Francisco 
Junior Pereira Araújo - Presidente da CPL.