DOE 24/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº199  | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, Secretário Executivo de Fomento Produtivo e Agroecologia, Matrícula 
N° 3000079-X, a viajar a cidade de Crateús/CE no período de 05 a 06/10 de 2023, a fim de participar das visitas às cozinhas do Programa Ceará sem Fome, 
acompanhado da Primeira Dama do Estado do Ceará- Lia Freitas, e participar do Simpósio Regional sobre Extrativismo Sustentável do sertão de Crateús-CE, 
concedendo lhe 1,5 (uma) diária e meia no valor unitário de R$ 87,62 ( oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescidos de 5% ( cinco por cento), 
no valor total de R$ 138,00 ( cento e trinta e oito reais) de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 5° e seu § 1º ; art. 10º; classe II do anexo I do Decreto 
nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio 
da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 29 de setembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora EMANUELLE GRACE KELLY SANTOS DE OLIVEIRA, ocupante do 
cargo de SS-2 – Secretária Executiva de Cooperação com os Municípios da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 161061-1-9, a viajar, 
no período de 03 a 06 de outubro do corrente ano, conforme relacionado no anexo único deste ATO, a fim de participar do Projeto Família + 2023, conce-
dendo-lhe diárias, de acordo com o artigo 3º; § 3º do art. 4º; art. 5º; arts. 6º, 10° e 11º; classe II, do anexo I do Decreto nº nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE AO ATO, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR TOTAL
03/10/2023
FORTALEZA/ITAPAJÉ/URUBURETAMA/FORTALEZA
0,5
R$ 87,62
00%
R$ 43,81
04/10/2023 A 05/10/2023
FORTALEZA/ITAIÇABA/PALHANO/QUIXERÉ/FORTALEZA
1,5
R$ 87,62
00%
R$ 131,43
06/10/2023
FORTALEZA/GENERAL SAMPAIO/FORTALEZA
0,5
R$ 87,62
00%
R$ 43,81
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR RAIMUNDO NOGUEIRA DA 
COSTA FILHO, ocupante do cargo de Presidente da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNCAP, matrícula n° 
30000226, a viajar a cidade de Tibau do Sul - RN, no período de 19 a 22 de outubro de 2023, a fim de participar do Encontro Serrapilheira, concedendo-lhe 
03 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), no valor total de R$ 827,96 (oitocentos e 
vinte e sete reais e noventa e seis centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta seis reais e cinquenta e seis centavos), 
perfazendo um total de R$ 1.064,52 (um mil, sessenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/NATAL/
FORTALEZA, no valor de R$ 2.631,01(dois mil, seiscentos e trinta e um reais e um centavo), perfazendo um total de R$ 3.695,53(três mil, seiscentos e 
noventa e cinco reais e cinquenta e três centavos), de acordo com os arts. 1º e 2º, do Decreto nº 33.139, de 03 de julho de 2019, art. 3°; alínea b, § 1° e 3º do 
art. 4°; art. 5° e seu § 1°; arts. 6°, 8º e 10; classe II do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Fundação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor HELDER NOGUEIRA ANDRADE, ocupante do cargo de SS-2 – Secretário 
Executivo da Equidade, Direitos Humanos, Educação Complementar e Protagonismo Estudantil da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 
160349-1-6, a viajar à cidade de Recife/PE, no dia 29 de setembro do corrente ano, a fim de participar, a convite do Ministério da Cultura, por meio da Secre-
taria de Formação, Livro e Leitura, para compor a mesa de abertura dos Encontros Regionais Cultura e Educação: aprender para construir, concedendo-lhe 1/2 
(meia) diária no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 
177,42 (cento e setenta e sete reais e quarenta e dois centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta 
e seis centavos), e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Recife/Juazeiro do Norte, no valor de R$ 2.299,24 (dois mil, duzentos e noventa e nove reais e 
vinte e quatro centavos) perfazendo um total de R$ 2.713,22 (dois mil, setecentos e treze reais e vinte e dois centavos) de acordo com o artigo 3º; § 3º do art. 
4º; art. 5º; arts. 6º, 10° e 11º; classe II, do anexo I e anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n. 32969, de 14 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR DAVIS PEREIRA DE PAULA, o servidor, a viajar no trecho Fortaleza/Lisboa-Portugal/Fortaleza, no período de 23/10/2023 
a 28/10/2023, que participará do XIII Encontro da Rede BRASPOR que será realizado em Cascais, Portugal, de 23 a 28 de outubro de 2023, com o tema “A 
linha de costa como espaço de interface e identidade: Contributos interdisciplinares das humanidades azuis”. Durante o evento, apresentarei o estudo intitulado 
“Explorando a ciência-cidadã sob a perspetiva da análise de conteúdo dos estudos científicos internacionais (2013 – 2021)”, aprovado pela comissão científica 
do evento, concedendo-lhe diárias, no valor total de R$ 10.052,90 (dez mil cinquenta e dois reais e noventa centavos), cotado o dólar no dia 13/09/2023 no 
valor de R$ 4,94 (quatro reais e noventa e quatro centavos), de acordo com o Decreto n° 30.719 de 25 de outubro de 2011 e anexo do Decreto nº 8.866 de 03 
de outubro de 2016, devendo as despesas serem pagas com Recursos da Fonte 87, oriundo do Convênio SME n°01/2022, sem ônus para o estado. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 25 de setembro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO, ocupante do cargo de Superintendente da Superintendência de Obras Públicas – SOP, matrícula nº 30000560, desta autarquia, a viajar à 
cidade de ACARAÚ no dia 17/10/2023, o Superintendente participará da Assinatura da ordem de Serviço para construção do Campus da UVA e Inauguração 
da Duplicação da Rodovia CE-085,concedendo-lhe 0,1 diária, no valor unitário de R$ 87,62(oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos),totalizando R$ 
43,81(quarenta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts.10 e 11, classe I do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA COAFI CC 306/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor MIGUEL BRAZ MOREIRA, ocupante do cargo de Secretário Executivo da Secretaria de Articulação Politica, matrícula 3000009-9, a viajar 
a cidade de Quixeramobim – CE, no dia 17 de julho do ano em curso, com a finalidade de participar de eventos oficiais, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, 
no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando o valor de R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 20 de outubro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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