DOE 24/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº199 | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2023
formação de pessoas na área educacional para realização de diagnóstico situacional, revisão, adequação e sistematização das práticas de ensino atualmente
desenvolvidas no âmbito da SEAS visando sua ampliação e consolidação enquanto programa estadual de ensino regular específico oferecido para adoles-
centes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa de privação de liberdade, no contexto do Componente III do Programa Integrado de Prevenção
e Redução de Violência do Estado do Ceará – PReVio. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome da Superintendência do Sistema Esta-
dual do Sistema Socioeducativo - SEAS, convida Consultores (Pessoa Jurídica) qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos
serviços solicitados. Os Consultores (Pessoa Jurídica) interessados deverão apresentar portfólios demonstrando que possuem as qualificações e experiências
requeridas em serviços de consultoria similares e compatíveis com o objeto da presente contratação, inclusive informando os dados cadastrais: razão social,
cnpj, endereço com cep, e-mail, telefone e pessoa para contato. 4. Os consultores (Pessoa Jurídica) poderão associar-se com outras empresas, sob a forma de
consórcio, a fim de melhorar suas qualificações, devendo indicar a empresa líder. 5. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de
contratação. O Consultor (Pessoa Jurídica) será selecionado de acordo com o Manual de Aquisições do Executor e as Políticas para a Seleção de Consultores
Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – GN 2350 15, disponibilizado no website:https://projectprocurement.iadb.org/es/documentos
6. A empresa será selecionada de acordo com Seleção Baseada na Qualidade e no Custo (SBQC) definido nas Políticas. 7. Este Aviso de Manifestação de
Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência (TDR) encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.seplag.ce.gov.br – aba serviços –
consulta à licitações públicas – Nº do Processo: 47011003421202321. Os Consultores (Pessoa Jurídica) interessados poderão obter informações adicionais
na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85)
3459.6379 ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br. 8. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04 e
enviadas preferencialmente para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, nos formatos:pdf, dwg ou jpg, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando
o tamanho máximo de 25MB ou entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, até às 16:00 (dezesseis) horas
do dia 10(dez) de novembro de 2023. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de outubro de 2023.
William Carvalho Guimarães
PRESIDENTE DA CEL 04
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AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº20230002/CEL04/SEAS/CE
IG Nº1283013000
OBJETO: SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PESQUISA, GERAÇÃO DE CONTEÚDOS DESTINADOS À PLATAFORMA EAD,
DO NÚCLEO ESCOLA ESTADUAL DE SOCIOEDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DA SOCIOEDU-
CAÇÃO (SEAS). 1. A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que o Governo do Estado do Ceará negociou com o Banco Interamericano de
Desenvolvimento – BID o financiamento das ações do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência – PReVio, financiado pelo Banco
Interamericano de Desenvolvimento – BID, nos termos da Lei n° 17.272/2020. O programa tem como propósito fundamental contribuir para a redução e
prevenção de crimes violentos no Estado do Ceará, promover a qualidade dos serviços de prevenção da violência, focados em jovens e grupos vulneráveis,
em municípios priorizados, aumentar a capacidade de prevenção e investigação policial, principalmente na cidade de Fortaleza, melhorar a qualidade dos
serviços de reabilitação de adolescentes em conflito com a lei. 2. Os Serviços de Consultoria (Pessoa Jurídica) compreendem a pesquisa, geração de conteúdos
e produção de materiais didáticos destinados a plataforma EAD, do Núcleo Escola Estadual de Socioeducação, no âmbito da Superintendência do Sistema
Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS), no contexto do Componente III do Programa Integrado de Prevenção e Redução de Violência do Estado
do Ceará – PReVio. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome da Superintendência do Sistema Estadual do Sistema Socioeducativo -
SEAS, convida Consultores (Pessoa Jurídica) qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os Consultores
(Pessoa Jurídica) interessados deverão apresentar portfólios demonstrando que possuem as qualificações e experiências requeridas em serviços de consultoria
similares e compatíveis com o objeto da presente contratação, inclusive informando os dados cadastrais: razão social, cnpj, endereço com cep, e-mail, tele-
fone e pessoa para contato. 4. Os consultores (Pessoa Jurídica) poderão associar-se com outras empresas, sob a forma de consórcio, a fim de melhorar suas
qualificações, devendo indicar a empresa líder. 5. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O Consultor (Pessoa
Jurídica) será selecionado de acordo com o Manual de Aquisições do Executor e as Políticas para a Seleção de Consultores Financiados pelo Banco Intera-
mericano de Desenvolvimento – GN 2350 15, disponibilizado no website:https://projectprocurement.iadb.org/es/documentos 6. A empresa será selecionada
de acordo com Seleção Baseada na Qualidade e no Custo (SBQC) definido nas Políticas. 7. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar
do Termo de Referência (TDR) encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.seplag.ce.gov.br – aba serviços – consulta à licitações públicas – Nº
do Processo: 47011003123202331. Os Consultores (Pessoa Jurídica) interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação
04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3459.6379 ou pelo e-mail: cel04@
pge.ce.gov.br. 8. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04 e enviadas preferencialmente para o
e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, nos formatos:pdf, dwg ou jpg, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 25MB ou
entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, até às 16:00 (dezesseis) horas do dia 14(quatorze) de novembro
de 2023. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20230002/CEL 04/SEAS/CE Central de Licitações do Estado do Ceará Comissão Especial de
Licitação 04 - CEL 04 Centro Administrativo Bárbara de Alencar Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - CEP 60811- 520 Bairro Edson Queiroz - Fortaleza
- Ceará - Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de outubro de 2023.
William Carvalho Guimarães
PRESIDENTE DA CEL 04
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230003
IG Nº1277682000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230003 de interesse da Secretaria do Turismo – SETUR, cujo OBJETO é: Serviço
de manutenção preventiva e corretiva com assistência técnica permanente do Sistema de Segurança e Combate a Incêndio, Sistemas de Iluminação de
Emergência, Sinalização de Emergência, Detecção, Alarme e Combate a Incêndio nas instalações do Centro de Eventos do Ceará, conforme especificações
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16142023, até o
dia 08/11/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de outubro de 2023.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230015
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230015, de interesse do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará –
CBMCE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Protetor solar corporal, labial e facial, para atender às necessidades
do CBMCE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 10862023, até o dia 08/11/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de outubro de 2023.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230448
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230448 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA cujo
OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Gases Medicinais, com fornecimento de equipamentos em regime de comodato.
MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 4482023, até o dia
08/11/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de outubro de 2023.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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