DOE 24/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº199  | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2023
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230027
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1275/2023 - Comprasnet, de interesse da CIPP, cujo 
OBJETO é Aquisição de redes de pesca para as Colônias do Cumbuco, Pecém e Taíba referente ao projeto PCAP (Programa de Compensação da Atividade 
da Pesca) visando compensar os impactos das atividades portuárias no desenvolvimento das comunidades pesqueiras, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e 
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de outubro de 2023.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023.0030
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 992.2023 – Comprasnet, de interesse da SEPLAG, cujo 
OBJETO é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo - Expediente (Pastas AZ e Diversas), de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de outubro de 2023.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230669
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial da Licitação nº 06692023- Comprasnet, referente aos itens nºs 2, 3, 4, 5, 6. de 
interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras(os) e eventuais aquisições de MEDICAMENTOS, nas condições estabelecidas 
neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e 
http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de outubro de 2023.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 25/2023
CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPECE 
CONTRATADA: RR COMÉRCIO INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato 
Aquisição de aparelhos de ar-condicionado, sem serviços de instalação, para atender às necessidades da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230010 – PGE, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal 
nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para 
dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 125.798,00 (cento e vinte e cinco mil, setecentos e noventa e 
oito reais) pagos em Conformidade entrega do material DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200002.03.122.211.10010.03.449052.1.7591200070.1. DATA 
DA ASSINATURA: 18 de outubro de 2023 SIGNATÁRIOS: Giacomina Maria Amelia Borrini de Freitas, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado 
e Rosânia Guerra Chaves, Representante legal da CONTRATADA.
Syene Rodrigues de Lima Belo da Fonseca
COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, RESPONDENDO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0014/2019
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE; III - ENDE-
REÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ - ETICE; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, Nº 220 - São João do Tauape - Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula 
9.1 do CONTRATO e no artigo 57, inc. II, da Lei Federal n° 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Fica prorrogado, com alteração do valor 
global, o prazo de vigência do CONTRATO por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 16 de outubro de 2023; Fica acrescido ao contrato o valor de R$ 
58.248,00 (cinquenta e oito mil, duzentos e quarenta e oito reais), passando o valor mensal a R$ 4.854,00 (quatro mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais) 
e, o valor global, a R$ 335.468,00 (trezentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e oito reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 335.468,00 (trezentos e 
trinta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e oito reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 16 de outubro de 2023; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições do CONTRATO que não foram expressamente modificadas pelo presente Termo 
Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 11 de outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e 
José Valdeci Rebouças (Representante Legal da Contratada).
Liliane Sonsol Gondim
PROCURADORA AUTÁRQUICA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº127/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR as SERVIDORAS relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de partici-
parem no III Seminário Nacional de Ouvidoria, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem área de acordo com o artigo 3º; alínea ‘b’ , § 1º e § 3º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de outubro de 2023.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº127/2023 FORTALEZA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUA NT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Caroline Bastos 
Gabriel
Orientadora 
de Céula
III
29/10 á 
01/11/2023
Fortaleza/São 
Paulo/Fortaleza
3,5
R$189,25
R$331,19
R$ 993,57
R$189,25
R$5.053,84
R$6.236,66 
Larisse Maria 
Ferreira Moreira
Auditor de Controle 
Interno/Cordenador
III
29/10 á 
01/11/2023
Fortaleza/São 
Paulo/Fortaleza
3,5
R$189,25
R$331,19
R$ 993,57
R$189,25
R$5.053,84
R$6.236,66