DOE 24/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº199  | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2023
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0861/2023 - GESPE O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais. Resolve, compor uma comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar as medições e emitir termo de recebimento provisório. 
CONTRATO N°139/2023
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRICULA
CREA/CAU
PRESIDENTE: ENG.° MONICA HOLANDA FREITAS
700.147-1-8
8534-D
FISCAL: ENG.° EMMANUEL AUGUSTO PESSOA CRUZ
70023415
40729/D
SUPLENTE: ENG.° ROBERTO BRINGEL DE OLIVEIRA CORREIA
70023318
10587-D
OBRA
URBANIZAÇÃO DA ENTRADA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE, NA RODOVIA CE-065, COM EXTENSÃO DE 0,97 KM. DISTRITO OPERA-
CIONAL: 02° D.O. - ARACOIABA CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM O CONSÓRCIO ACOSTA/COSAMPA. SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PUBLICAS, em 19 de outubro de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE DA SUPAR
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
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PORTARIA Nº0862/2023 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - 
SOP, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, SUBSTITUIR A PORTARIA Nº308/2023-GESPE O ENG.º GERALDO ERIBERTO WERTON 
CRUZ, MATRÍCULA 700.127-1-5, PELO ENG.º JUVENAL ALVES BARRETO, MATRÍCULA 700.125-1-0 E DESIGNAR, PARA ACOMPANHAR, 
FISCALIZAR E REALIZAR AS MEDIÇÕES, CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO:
CONTRATO Nº089/2023
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRICULA
CREA/CAU
PRESIDENTE: ENG.º JOSÉ MUNIZ DE ALENCAR
700.277-0-4
39155-D
FISCAL: ENG.º JUVENAL ALVES BARRETO
700.125-1-0
6317-D
SUPLENTE: ENG.º GERALDO ERIBERTO WERTON CRUZ
700.127-1-5
6245-D
OBRA
SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO FUNCIONAL EM RODOVIAS SOB A JURISDIÇÃO DA SOP, DIVIDIDO EM LOTES, NAS ÁREAS DE ABRAN-
GÊNCIA DOS SEGUINTES DISTRITOS OPERACIONAIS: DISTRITO OPERACIONAL DE CRATO (LOTE X) DISTRITO OPERACIONAL: 10º D.O. 
- CRATO CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA CONSTRUTORA CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR 
LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, em 19 de outubro de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE DA SUPAR
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº310/2022
NUP: 43022.003045/2023-95
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 310/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA R. R. PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA – ME; II - CONTRATANTE: SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
doravante denominada CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; 
IV – CONTRATADA: R.R PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.858.301/0001-65; 
V – ENDEREÇO: estabelecida no Distrito Pedra de Fogo, s/nº, Zona Rural, CEP: 62.114-400, Sobral/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido 
termo aditivo fundamenta-se no art. 57, §1º, inciso I e IV, §2º da Lei Federal nº 8.666/93, no Contrato em sua Cláusula Quarta e nos elementos contidos 
no PROCESSO Nº.43022.003045/2023-95, parte integrante do referido Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente Aditivo tem por 
finalidade prorrogar o prazo de execução por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar de 18/10/2023, findando em 04/02/2024, e da vigência 
por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, findando em 29/08/2024; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 29/08/2024; XI – DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes 
reciprocamente aceitam; XII – DATA: 18/10/2023; XIII – SIGNATÁRIOS:GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) E FRANCISCO RENAN DE AZEVEDO PORTELA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº050/2023
I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2023/SOP NUP nº. 43022.002601/2023-14., que entre si celebram, de um lado, a SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado CETUS CONSTRUTORA EIRELI II -CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro: Castelão, CEP: 60.861-211, 
Fortaleza/CE, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL 
GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº. 050.627.663-54, residente e domiciliado na Rua Vilebaldo Aguiar, 
nº 521 – aptº 1702, bairro Cocó, CEP 60.192-025 Fortaleza-Ce, CEP: 60.774- 012. III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro 
Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA EIRELI, com sede na Rua: Inês Brasil, nº 298, bairro Castelão, 
CEP: 60.867-540, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.227.070/0001- 73, aqui denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu procurador, Sr. 
LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG sob o nº 001810396-SSP/RN, inscrito no CPF/MF sob o nº 094.361.964-58, 
residente e domiciliado na Rua Amâncio Pereira, 55, Aptº 504, t1, bairro Passaré, Fortaleza/CE, VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, §1º, Inciso 
VI, §2º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, no Contrato em sua Cláusula Oitava, tudo de acordo com o processo epigrafado, parte integrante deste Termo, 
independente de transcrição. VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo em alusão tem como finalidade prorrogar os prazos de execução e 
vigência do Contrato nº050/2023/SOP, cujo objeto consiste no serviço comum de engenharia para manutenção preventiva e corretiva da Delegacia Municipal 
de Trairi, no município de Trairi-CE, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a tabela de serviço 
da SEINFRA 27.1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. 1.2 
- O prazo de execução fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias corridos, a contar de 24 de outubro de 2023, findando no dia 22 de dezembro de 2023. 
1.3 – O prazo de vigência fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias corridos, a contar de 24 de outubro de 2023, findando no dia 21 de janeiro de 2024. 
IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO X – DA VIGÊNCIA: 21/01/2024 XI – DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas XII – DATA: 
20/10/2023 XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) 
E LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA (PROCURADOR DA CETUS CONSTRUTORA EIRELI)
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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