DOE 24/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº199  | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 219/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, 
nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60860-901, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, 
casado, engenheiro, portador de carteira de Identidade nº 82758 (SSP-CE) e CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado na Rua Professor Jacinto Botelho, 
nº 290, Apto 502, Guararapes, Fortaleza-CE, CEP 60810-050 CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., estabe-
lecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, 800, Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-520, inscrita no CNPJ sob o nº. 73.694.788/0001-57, CGF 
sob nº. 06.446.885-2, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu procurador FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA, brasileiro, 
solteiro, gerente de contratos, portador do RG sob o nº. 2005002108641-SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 482.976.231-49, residente e domiciliado à Rua 
Cel. Linhares, 2255, Ed. Angélica, Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60.170-241. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços comum de Engenharia 
para execução da manutenção, preventiva e corretiva, em prédios públicos – Manutenção na coberta da EEFM EDSON CORREA, com endereço na Estr. 
Velha de Icaraí, 2 - Curicaca, Caucaia - CE, 23062-312, com o fornecimento de mão-de-obra especializada, materiais e peças de reposição, zona oeste da 
região metropolitana de Fortaleza, por percentual de desconto sobre a Tabela de Serviço da SEINFRA 27.1, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220023-SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, a Ata de Registro de Preços nº 14.818/2022 e a 
Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato será de 06 (seis) meses, contado a partir da data de assinatura do presente instrumento contratual. O prazo de execução do objeto contratual é de 03 
(três) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 327.254,02 (trezentos e vinte e sete mil, 
duzentos e cinquenta e quatro reais e dois centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão 
provenientes dos recursos: 43200007.12.363.441.10465 – Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas da Educação Profissional; Elemento 
de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual.. 
DATA DA ASSINATURA: 06/10/2023 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e FLÁVIO NARCELIO 
CAMPELO VIANA (Procurador SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 241/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ só o nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto 
Craveiro, nº 2775 - Térreo, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60.861-211, doravante denominada SOP OU CONTRATANTE, neste ato representada por seu 
Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador de RG nº 82758 (SSP-CE) e de CPF n° 
144.324.043-53 CONTRATADA: CONSÓRCIO CETUS ARN CONSTRUÇÕES PENTECOSTE (firmado entre as empresas Cetus Construtora Eireli 
- CNPJ nº 32.227.070/0001-73 e ARN Construções Ltda. – CNPJ 11.477.070/0001-51), inscrito no CNPJ sob o n.º 52.270.453/0001-3, estabelecido na Rua 
Edno Alves de Oliveira, 478 – A, bairro Boa Vista, CEP 60.867-550, Fortaleza/CE, doravante denominado de CONTRATADO, neste ato representado 
legalmente pelo Sr. TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador do RG nº 2.482.346 SSP-RN, 
inscrito no CPF nº 101.762.164-05. OBJETO: Constitui objeto deste Termo a PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-354, NO TRECHO: ENTR. 
BR-222 (UMIRIM) - PENTECOSTE, COM EXTENSÃO DE 17,70KM, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n.° 20230001/SOP/CCC e seus ANEXOS, devida-
mente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 
prazo de vigência do contrato será de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual. VALOR GLOBAL: 
R$ 18.239.543,45 (dezoito milhões, duzentos e trinta e nove mil, quinhentos e quarenta e três reais e quarenta e cinco centavos) pagos em moeda corrente 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.26.782.342.10073.06.449051 - FONTE: 500 - TESOURO DO ESTADO. DATA DA ASSINATURA: 13 de 
outubro de 2023 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA 
ARAÚJO (Representante do Consórcio).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 06548077/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº069/2023
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, , neste ato representada por 
seu Superintendente, Engº FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE 
e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 – apto 502 – bairro Guararapes doravante 
denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, inscrito no CNPJ nº 10.462.364/0001-47, cuja Prefeitura está localizada na Rua João 
Luciano, 555, Centro, Ipaporanga – Ce, CEP: 62.215-000 representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA, 
brasileiro, casado, portador do RG nº 2006028146751, inscrito no CPF sob n° 051.025.663-50, com endereço profissional na Rua João Luciano, 555, Centro, 
Ipaporanga – Ce, CEP: 62.215-000, doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a PAVIMENTAÇÃO EM 
PEDRA TOSCA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado 
pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam 
a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na 
Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 
28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, e suas alterações; na Lei Orçamentária Anual nº 17.860/2021; bem como em 
outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente 
Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 2.053.728,47 VALOR: O valor total 
do presente Convênio é de R$ 2.053.728,47 (dois milhões, cinquenta e três mil, setecentos e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos), que correrão à conta 
do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).Recursos 
do CONVENENTE: R$ 53.728,47 (cinquenta e três mil, setecentos e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a 
seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, 
Acordos e Ajustes; Região: 12 – Sertão de Sobral; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 18/10/2023; SIGNA-
TÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA (PREFEITO DO 
MUNICÍPIO DE IPAPORANGA/CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 06985426/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº070/2023
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por 
seu Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do CPF 
n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 – apto 502 – bairro Guararapes doravante denominado 
CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE, inscrito no CNPJ nº 07.623.077/0001-67, com sede na Rua Antônio Oliveira Menezes, s/n, Centro, 
Itapipoca-CE, CEP 62500-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. FELIPE SOUZA PINHEIRO, brasileiro, casado, portador de Identidade nº 
91002093514 (SSPDC-CE) e do CPF n° 511.253.073-15, residente e domiciliado na Rua Frei Cassiano, nº 1295, São Sebastião, Itapipoca-CE, CEP 62500-
000, doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a: CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE DIVERSAS 
PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para 
esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente 
instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do 
Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto 
Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições