DOE 24/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            20
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº199  | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2023
seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do 
presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 4.187.108,15 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 4.187.108,15 (quatro milhões, cento e oitenta 
e sete mil, cento e oito reais e quinze centavos) que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos 
do CONCEDENTE: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 187.108,15 (cento e oitenta e sete mil, cento e oito reais e 
quinze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.341.30030 – Requalificação de Espaços Públicos 
Urbanos Municipais, Elemento de Despesa: 444042 – Convênio e Acordos e Ajustes; Região: 06 – Litoral Oeste/Vale do Curu; Fonte: 500 – Recurso Ordi-
nário do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2023 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE 
DA SOP) e FELIPE SOUZA PINHEIRO (PREFEITO DE ITAPIPOCA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43022.003668/2023-68
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº084/2022
I - ESPÉCIE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, 
Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE 
OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 
413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral- CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE MULUNGU – CE, devidamente qualificado 
no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. ROBERT VIANA LEITÃO, devidamente qualificado no termo originário, doravante 
denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 290 (duzentos e 
noventa) dias, findando em 13/08/2024;; III - VALOR GLOBAL: 670.798,52 ( Seiscentos e setenta mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta e dois 
centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 19/10/2023: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E ROBERT VIANA LEITÃO (Prefeito do Município de Mulungu – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43022.003676/2023-12
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº100/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 100/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, 
Sobral- CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE IPU – CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal 
Sr. ROBÉRIO WAGNER MARTINS MOREIRA, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O 
presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, findando em 07/11/2024.; 
III - VALOR GLOBAL: 3.724.699,61 ( três milhões, setecentos e vinte e quatro mil, seiscentos e noventa e nove reais e sessenta e um centavos ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 17/10/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente 
Adjunto de Rodovias da SOP) e ROBÉRIO WAGNER MARTINS MOREIRA (Prefeito do Município de Ipu – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43022.003637/2023-15
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº104/2022
I - ESPÉCIE: CONVÊNIO Nº 104/2022 PROCESSO NUP 43022.003637/2023-15 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 104/2022, CELE-
BRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE IRACEMA – CE, NA FORMA ABAIXO: A SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita 
no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, 
brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo 
de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral- CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE IRACEMA – CE, devidamente qualificado no termo originário, 
neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. CELSO GOMES DA SILVA NETO, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado 
CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 270 (duzentos setenta) dias, 
findando em 13/08/2024;; III - VALOR GLOBAL: 666.993,40 ( Seiscentos e sessenta e seis mil, novecentos e noventa e três reais e quarenta centavos ); IV 
- DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUISULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 17/10/2023: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO 
(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E CELSO GOMES DA SILVA NETO (Prefeito do Município de Iracema – CE);.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO VIPROC Nº11135174/2022 DE 25/11/2022
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o Nº 33.866.288/0001-30, com 
sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775 – TÉRREO, Bairro: Castelão, CEP.: 60.861-211 – FORTALEZA – CEARÁ, Reconhece expressamente que deve 
a servidora JOANICE MARIA CAVALCANTE GURGEL – Matrícula 013250-1.9, o valor de R$ 545,83(Quinhentos e quarenta e cinco reais e oitena 
e três centavos) nos termos do processo supra e manifestação da nossa Assessoria Jurídica, através do Parecer Nº ¬2133/2023. Compromete-se, portanto, a 
Superintendência de Obras Públicas a pagar a dívida acima reconhecida, sob Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 43200007-Superintendência de 
Obras Públicas – SOP Fonte: Recursos Ordinários do Tesouro Estadual – 00 Projeto/Atividade: 43200007.26.122.211.20926 – Pagamento de Despesas de 
Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) – SOP, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.230, de 17 de março de 1964; Art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução do 
COGERF Nº 12/2021 Fortaleza - Ceará, 29 de setembro de 203
José Ilo de Olivera Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS - SUPAD
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 192, de 11 de outubro de 2023, que publicou o CONTRATO DE Nº 187/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.. Onde se lê: serviços comum 
de Engenharia para execução da manutenção, preventiva e corretiva, em prédios públicos – EEMTI José Maria Pontes da Rocha –, com o fornecimento 
de mão de obra especializada, materiais e peças de reposição, zona oeste da região metropolitana de Fortaleza, por percentual de desconto sobre a Tabela 
de Serviço da SEINFRA 27.1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA. VALOR GLOBAL importa na quantia de R$ 270.229,71 (duzentos e setenta mil, duzentos e vinte e nove reais e setenta e um centavos), 
Leia-se: serviços comum de Engenharia para execução da manutenção, preventiva e corretiva, em prédios públicos – EEMTI - LIONS JANGADA–, com 
o fornecimento de mão de obra especializada, materiais e peças de reposição, zona oeste da região metropolitana de Fortaleza, por percentual de desconto 
sobre a Tabela de Serviço da SEINFRA 27.1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA. VALOR GLOBAL importa na quantia de R$ 685.121,25 (seiscentos e oitenta e cinco mil, cento e vinte e um reais e vinte e 
cinco centavos) Fortaleza, 17 de outubro de 2023.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES