DOE 24/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            22
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº199  | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0176/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: ENGETANK INDUSTRIA MECÂNICA LTDA. 
OBJETO: aquisição de equipamentos destinados ao Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Tauá-Ce e Sub-Bacia CE-6 em Fortaleza-Ce 
– Grupo 2 - item7. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20230051 – Processo nº 8042.001096/2021-10- Cagece - Contrato Nº0176/2023- 
DJU-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 720 (setecentos e vinte) dias. VALOR GLOBAL: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) pagos em serviços 
efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos fonte nº 106 – Tesouro Dividendos e nº 082 – Governo Federal – ADM.Direta. DATA 
DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, 
Diretor de Engenharia da Cagece e Elizabeth Cristina de Munhoz Pitaki Dufour, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº139/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 023/2023, publicada no DOE 
de 22 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CÂNDIDO BEZERRA DA COSTA NETO, que exerce o cargo de Coordenador, matrícula 
nº 300003-6-6, a viajar ao município de Iguatú-CE, nos dias 20 e 21 de outubro de 2023, para participar de reunião cuja pauta será discussões de pendências 
de assuntos inerentes ao Campus Multi-Institucional Humberto Teixeira, contato com a SAAE para tratar sobre o funcionamento do hidrômetro, acompanhar 
a conclusão dos trabalhos de perfuração do poço profundo e reunião com getores da entidade, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de 
R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 05 (cinco) por cento, totalizando em R$ 121,44 (cento e vinte e um reais e quarenta e quatro 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior. SECRETARIA DA CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 18 de outubro de 2023.
Adeline de Araujo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº140/2023 - SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, delegadas pela Portaria nº 023/2023, publicada no DOE de 22 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO EDVAR 
ANDRADE FILHO, que exerce o cargo de Orientador de Célula matrícula nº 125935-1-1, a viajar ao município de Iguatú-CE, nos dias 20 e 21 de outubro 
de 2023, para participar de reunião cuja pauta será discussões de pendências de assuntos inerentes ao Campus Multi-Institucional Humberto Teixeira, contato 
com a SAAE para tratar sobre o funcionamento do hidrômetro, acompanhar a conclusão dos trabalhos de perfuração do poço profundo e reunião com getores 
da entidade, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 05 (cinco) por cento, 
totalizando em R$ 121,44 (cento e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10; classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da 
Ciência, Tecnologia e Educação Superior. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR,, em Fortaleza, 18 de outubro de 2023.
Adeline de Araujo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 08/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 76 - RECURSOS PROVENIENTES DO FIT: R$ 1.430.000,00; PROCESSO Nº: 31001.000252 / 2023-57 Secretaria de 
Ciência, Tecnologia e Educação Superior OBJETO: Realizar ações para fortalecer o encontro entre academia, empresas, governo e comunidade 
popularizando a ciência produzida no Estado, unindo a geração de conhecimento aos setores de produção e negócios e apresentando o Ceará como indutor 
e catalisador da transferência de ciência e tecnologia JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação do ponto de vista legal e social, pelo fato da contratada 
ser entidade social qualificada como Organização Social, no âmbito do Governo Estadual, que desenvolverá atividades necessárias ao atendimento do 
interesse público, visando promover e executar ações no campo de ação da educação profissional e tecnológica, estando, portanto, inserida no contexto legal 
que viabilizará o Contrato de Gestão 03/2023 VALOR GLOBAL: 1.430.000,00 ( (hum milhão, quatrocentos e trinta mil reais) ) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 31100001.19.573.411.10925.03.335085.1.7991200076.1 (2684) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, XXIV da Lei 8.666/93 e suas alterações 
posteriores CONTRATADA: INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO - CENTEC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.021597/0001-49 
DISPENSA: Declarada por Adeline de Araújo Lobão da Silva, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: Ratificada por 
Sandra maria Nunes Monteiro, Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Rafael Arruda Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
2º ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2022
I – Contratante: Funcap; II – Contratada: CETUS CONSTRUTORA EIRELI; III – INTERVENIENTE: SOP; IV – OBJETO: prorrogação do prazo de 
vigência por mais 120 (cento e vinte) dias, conforme especificações do processo NUP 31052.001038/2023-12; V – SIGNATÁRIOS: Raimundo Nogueira 
da Costa Filho, Presidente da Funcap, Francisco Quintino Vieira Neto, Superintendente da SOP e Tales Emanuel Veríssimo Pereira Araújo, representante 
legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 19 de outubro de 2023.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA N°338/2023-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº06926055/2023, com fundamento no Art. 24, inciso IV e Art. 28 da Lei nº14.116, de 26 de maio de 2008, 
RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DO INCENTIVO PROFISSIONAL do servidor FRANCISCO EDMAR DE SOUSA SILVA 
PINHEIRO, ocupante do cargo de Professor, classe Adjunto, referência K, matrícula 300686.4-5, pela conclusão de estágio de Pós-Doutorado em atividades 
de pesquisa junto ao Programa de Pós-Graduação em Diversidade Biológica e Recursos Naturais-PPGDR, vinculado ao Departamento de Ciências Biológicas 
da Universidade Regional do Cariri-URCA, do percentual de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem por cento) sobre o seu vencimento base, com vigência 
a partir de 01 DE AGOSTO DE 2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI, em Crato, 29 de agosto de 2023.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 09358496/2021 - VIPROC, consi-
derando a realização do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2016 – SEPLAG/SECITECE, publicado no Diário Oficial do Estado, de 20 de outubro 
de 2016, homologado por meio da Resolução nº 828/2017-CD, publicada no Diário Oficial do Estado, de 16 de maio de 2017, e prorrogada a validade do 
certame, por meio da Resolução nº 928/2019-CD, publicada no Diário Oficial do Estado, de 16 de maio de 2019, promovido pela Fundação Universidade