DOE 24/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº199 | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2023
PORTARIA Nº057/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, conforme Portaria de Delegação de Competência nº 005/2023 de 03/02/2023, DOE
de 15/02/2023. RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471 de 17 de junho de
2004, em conformidade com o art. 5º, da lei nº 16.206 de 17 de março de 2017, DOE de 29 de março de 2017, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO durante o mês de OUTUBRO/2023 ao SERVIDOR relacionado no Anexo único desta Portaria. SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 19 de outubro de 2023
George Dantas Paiva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº057/2023, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ROBERTO DE LIMA GURGEL
COORDENADOR
300004-4-7
15,87
15
238,05
*** *** ***
PORTARIA Nº058/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, RESOLVE
DESIGNAR, a partir de 13/10/2023 os servidores MARIANA MOURA CAMPOS VASCONCELOS, matrícula: 300004-5-5, ocupante do cargo de
articulador; e MAURÍCIO FONTENELE DE OLIVEIRA, matrícula: 300095-8-4, ocupante do cargo de coordenador, respectivamente como GESTOR
e FISCAL do Contrato nº 001/2023, firmado com a Empresa D & L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, estando apto a realizar todos
atos a eles relacionados. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de outubro de 2023.
George Dantas Paiva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°059/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 209 inciso II, da Lei 9.826 de 14 de maio de 1974, RESOLVE:
Art. 1º Alterar a composição da Comissão Sindicante para apurar os fatos constantes no processo NUP 56001.000481/2023-0 Art. 2º A Comissão de
Sindicância, anteriormente criada pela Portaria nº 048/2023, passará a ter nova composição pelos seguintes SERVIDORES: Sueli Mota Lima Gonçalves
- Matrícula 300003-3-1 como Presidente; Mariana Moura Campos Vasconcelos - Matrícula- 300004-5-5 e Nathalie Costa Capistrano - 300002-2-6 como
Membros. Art. 3º A sindicância deverá ser realizada no prazo máximo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, a pedido do sindicante, e a critério
da autoridade que determinou sua abertura. Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de outubro de 2023
George Dantas Paiva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/SEINFRA/2013
I - ESPÉCIE: 10° ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/SEINFRA/2013; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE;
IV - CONTRATADA: BARDELLA S.A. INDÚSTRIAS MECÂNICAS; V - ENDEREÇO: Av. Antônio Bardella, nº 655, Guarulhos/SP; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com art. 57, §1°, incisos I e II da Lei n° 8.666/93 e suas alterações.;
VII - FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução por
mais 06 (seis) meses, contados a vigência a partir do dia 26 de outubro de 2023 a 25 de abril de 2024, e a execução a partir de 25 de setembro de 2023 a 24
de março de 2024.; IX - VALOR GLOBAL: Sem impacto financeiro; X - DA VIGÊNCIA: 26 de outubro de 2023 a 25 de abril de 2024; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo
Aditivo.; XII - DATA: 22 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Fábio Xavier Grandchamp, Francisco Carlos
Idalgo Gonçalves e Eduardo Fantin..
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº64/2022
I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 64/2022; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRA-
TADA: SISTEMA AVANÇADO DE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA EPP; V - ENDEREÇO: Rua Riachuelo, 767, bairro São José, Aracaju/
SE – CEP: 49.015-160; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os arts. 71 e 72, ambos da
Lei nº 13.303/2016 c/c o art. 73 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O
presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência por mais 13 (treze) meses, contados a partir do dia 20 de outubro de 2023 a 19 de
novembro de 2024 e execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 20 de outubro de 2023 a 19 de outubro de 2024; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 6.480,00; X - DA VIGÊNCIA: vigência por mais 13 (treze) meses, contados a partir do dia 20 de outubro de 2023 a 19 de novembro de 2024 e execução
por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 20 de outubro de 2023 a 19 de outubro de 2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas
as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 11 DE OUTUBRO
DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Leonardo Gomes da Rocha.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE PRESIDENTE FINANCEIRA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP 22001.007246/2023-30,
com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884 de 02 de fevereiro de 1984
alterada pela Lei 17.938 de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10
de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio
de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) IRIADELIA SORAYA RIBEIRO RABELO, que ocupa o cargo de Professor,
integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível L, matrícula(s) nº 47853516, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do
curso DOUTORADO EM CIÊNCIAS DO DESPORTO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE TRAS-ÓS-MONTES E ALTO DOURO(UTAD), pelo período
de 01 de Setembro de 2023 a 19 de Dezembro de 2023, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não
correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal,
ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da
Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento
do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão
do ato autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de outubro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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