DOE 24/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº199  | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07932148/2023
I - ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 04/2023; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEFM DOM HÉLDER CÂMARA - SEFOR 01 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 
07.954.514/0420-49, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Francisco David Pereira da Silva; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; 
IV - CONTRATADA: COOPERATIVA AGROPECUARIA E DE SERVICOS NOSSA SENHORA APARECIDA COOPAAGRO, inscrita no CNPJ 
sob nº 21.196.487/0001-08, neste ato representada pelo (a) Sr. RODRIGO ARAUJO SOUSA; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Chamada Pública de n° 20230001, Certidão de publicação N°2023/04718, 
publicado no DOE de 18/07/2023 e de acordo com o processo nº 07932148/2023, regulamentado no art. 65, inciso I alínea b, inciso II, c, § 1º da Lei Federal 
nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor e alterar a forma 
de pagamento do contrato, que tem por objetivo aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR, da Escola da EEFM DOM HÉLDER CÂMARA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; 
IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 4.659,35 (quatro mil, seiscentos e 
cinquenta e nove reais e trinta e cinco centavos), que representa 25% (vinte e cinco por cento), e será pago em 1 (uma) parcela de acordo com o cronograma de 
fornecimento; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato 
original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII 
- DATA: 19 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco David Pereira da Silva - CONTRATANTE – Rodrigo Araújo Sousa – CONTRATADA 
E TESTEMUNHAS: 01- Francisca Célia Moreira de Oliveira, 02- Rita Inara Braga Barros. Fortaleza, 19 de outubro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07704196/2023
I - ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 03/2023; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL RAIMUNDO TOMAZ - CREDE 01 - AQUIRAZ/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0406-90, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) FRANCISCA ANA SANTOS DE ALMEIDA; 
III - ENDEREÇO: AQUIRAZ/CE; IV - CONTRATADA: ITALO MATHEUS DOS SANTOS BARROS ME, inscrita no CNPJ sob nº 47.396.449/0001-
84, neste ato representada pelo Sr. ITALO MATHEUS DOS SANTOS BARROS; V - ENDEREÇO: AQUIRAZ/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 01/2023 publicado no DOE de 02/05/2023 de acordo com o processo nº 
07704196/2023 e regulamentado Art. 65, inciso I, alínea “b”, inciso II, alínea “c”, §1º da Lei Federal nº 8.666/1993; VII- FORO: AQUIRAZ/CE; VIII - 
OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar o valor e alterar a forma de pagamento do contrato, que tem por objetivo aquisição de 
gêneros alimentícios para a merenda Escolar, da ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL RAIMUNDO TOMAZ, conforme orçamento de 
despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA do Contrato nº 
03/2023, que trata do valor e da forma de pagamento, será acrescido no valor de R$ 22.219,35 (vinte e dois mil, duzentos e dezenove reais e trinta e cinco 
centavos), que representa 17,67% (dezessete vírgula sessenta e sete por cento), e será pago em 01 (uma) parcela, conforme cronograma de entrega; X - DA 
VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo. 
E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 06 de setembro 
de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCA ANA SANTOS DE ALMEIDA - CONTRATANTE – ITALO MATHEUS DOS SANTOS BARROS – 
CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- RUBENS DA COSTA CAMPINA, 02- ROBERTA ALMEIDA BARBOSA. Fortaleza, 18 de outubro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.021413/2023-55
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2023; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL DR BRUNILO JACÓ - CREDE 08 - REDENÇÃO/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0069-13, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Marcos Deyvid da Silva Lima; III - ENDEREÇO: 
REDENÇÃO/CE; IV - CONTRATADA: ANTÔNIO IVAN ALVES DOS SANTOS, CPF sob nº 029.354.723-81; V - ENDEREÇO: REDENÇÃO/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo 01/2023, de acordo com a Chamada pública de nº 01/2023. Contrato 
nº 08/2023, publicado no DOE de 18/05/2023, pág. 136 e de acordo com o processo nº 22001.021413/2023-55 e regulamentado nos Art. 65, inciso I, alínea 
“b”, inciso II, alínea “c”, §1º ambos da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: REDENÇÃO/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem 
como finalidade acrescentar o valor e alterar a forma de pagamento ao contrato 08/2023, que tem por objetivo Aquisição de Gêneros Alimentícios 
da agricultura familiar, da EEMTI DR BRUNILO JACÓ, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; 
IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA QUARTA do Contrato nº 08/2023, que trata do valor e da forma de pagamento, será acrescido 
no valor de R$ 2.097,90 (dois mil e noventa sete reais e noventa centavos), que representa 25,00% (vinte e cinco por cento), e será pago em parcela única 
de acordo com o cronograma de fornecimento do contrato original; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na 
presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 22 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Marcos Deyvid da Silva Lima - CONTRATANTE – 
Antônio Ivan Alves dos Santos – CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- Márcia Cleide Duarte Lima da Silva, 02- Francielia de Sousa Costa Coutinho. 
Fortaleza, 19 de outubro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.012635/2023-87
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO N° 13/2023; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - CREDE 18 - CRATO/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0614-26, neste ato representada pelo sr (a) Sra. COORDENADORA LUCIANA MARIA BRITO RODRIGUES; III - ENDE-
REÇO: CRATO/CE; IV - CONTRATADA: JOANA MARIA DE FREITAS - ME, inscrito no CNPJ sob nº 17.379.323/0001-30, neste ato representada 
pelo (a) Sr. (a) JOANA MARIA DE FREITAS FERREIRA; V - ENDEREÇO: CRATO/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente 
Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 20230007, publicado no DOE de 29/05/2023, de acordo com o processo nº 03445749/2023 e aditivo de 
retificação n° 07066173/2023, regulamentado no art. 65, inciso I, alínea b” §1°, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: CRATO/CE; VIII 
- OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato, que tem por objetivo OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA 
JURÍDICA - FESTIVIDADES E HOMENAGENS da COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – CREDE 18, 
conforme termo de referencia em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: Em conformidade com a justificativa 
da Sra. coordenadora LUCIANA MARIA BRITO RODRIGUES, datada em 07/08/2023 para corrigir a numeração do exercício do contrato, que trata do 
objeto OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA FESTIVIDADES E HOMENAGENS. Onde se lê: “CONTRATO N° 13/2022” Leia-
se: “CONTRATO N° 13/2023”; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e 
condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas 
testemunhas abaixo; XII - DATA: 08 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: LUCIANA MARIA BRITO RODRIGUES - CONTRATANTE – JOANA 
MARIA DE FREITAS FERREIRA – CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- OCELIA MOREIRA DIAS, 02- RAIMUNDA VERÔNICA MOREIRA. 
Fortaleza, 05 de outubro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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