DOE 24/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº199  | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2023
137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamentação legal na Carta Convite nº 18/2023 FORO: ICO/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo 
de execução do objeto deste contrato é de 340 (trezentos e quarenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento . VALOR GLOBAL: 
R$6.912,50 (seis mil, novecentos e doze reais e cinquenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.122.211.10104.02.339039.50000.0 - 1995824 . DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2023. SIGNATÁRIOS: ANTONIO ELIVAL 
PEREIRA - CONTRATANTE - HIGOR MORAIS DE LIMA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-ANA L. JORGE GONÇALVES , 02- IVANILDO 
DE SOUSA LIMA. Fortaleza, 18 de outubro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08276392/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a EEEP JAIME DA CUNHA REBOUÇAS – 
CREDE 10 – ICAPUÍ/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0828-57, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. FRANCISCO EDMILSON FERNANDES 
DA SILVA CONTRATADA: CONCEIÇÃO MARTINS DA SILVA, inscrita no CNPJ sob nº 24.325.496/0001-31, representado neste ato pelo Sra. 
CONCEIÇÃO MARTINS DA SILVA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de MATERIAL DE EXPEDIENTE, cujas descrições 
e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram este instrumento, independente de transcrição. Itens: 2, 4 e 5. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: consoante as disposições do Inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666, de 1993; Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016; Decreto nº 33.486, de 21 de 
fevereiro de 2020 Cotação Eletrônica - nº 2023/12, FORO: ICAPUÍ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 360 (Trezentos e sessenta) 
dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 240 (Duzentos e quarenta) dias, contado 
a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento . VALOR GLOBAL: R$ 532,12 (quinhentos e trinta e dois reais e doze centavos) pagos em conformi-
dade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.04.339030.50000.0 – 11974. DATA DA ASSINATURA: 05 
de outubro de 2023. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO EDMILSON FERNANDES DA SILVA - CONTRATANTE - CONCEIÇÃO MARTINS DA SILVA 
- CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Leidizu Braga da Costa Tertuliano, 02- Francisco Ricardo dos Reis Júnior. Fortaleza, 17 de outubro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08027392/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a EEEP PROFESSORA ELSA MARIA 
PORTO COSTA LIMA – CREDE 10 – ARACATI/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0327-52, neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. MARCIA 
VIANA PORTO VIEIRA CONTRATADA: VLE CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ 48.977.304/0001-30, representado neste 
ato pelo Sr. Vinicius Barbosa Pinheiro. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo os serviços especializados em manutenção e conservação de 
bens imóveis na EEEP Profª Elsa Maria Porto Costa Lima - Aracati-CE, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra 
este instrumento, independente de transcrição. Item: 1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 
8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta 
Convite nº 16/2023 FORO: ARACATI/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado a partir da sua 
assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento da Ordem 
de Serviço . VALOR GLOBAL: R$16.900,00 (Dezesseis mil e novecentos reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.04.339039.50000.0 - 11993. DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2023. SIGNATÁRIOS: MARCIA 
VIANA PORTO VIEIRA - CONTRATANTE - Vinicius Barbosa Pinheiro - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- FRANCISCO ANDRÉ DA SILVA, 
02- FRANCISCO GLEIDSON DA SILVA. Fortaleza, 17 de outubro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07873095/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI MARIA EMÍLIA RABELO, estabelecida a 
Avenida Manoel Castro, Nº 619, Bairro: Centro, Município de Morada Nova/Ce, Telefone (88) 3422 2811, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0267-87, daqui 
por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representado por seu Diretor Geral, Sr. PAULO BORGES LIMA RODRIGUES CONTRA-
TADA: RAFAEL ANDRADE DE SOUSA VEICULOS, inscrita no CNPJ sob Nº 37.658.271/0001-49, com sede a Av. DOM AURELIANO MATOS, nº 
2339, ANDAR 1 E 2 - BOM JESUS, Limoeiro do Norte/CE, CEP: 63.940-000, representada neste ato pelo Sr. RAFAEL ANDRADE DE SOUSA. OBJETO: 
Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PREDIAL DESTINADO A MANUTENÇÃO 
DA EEMTI MARIA EMÍLIA RABELO, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de 
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, na Lei Complementar 
nº 123, de 14/12/06, na Lei Complementar 147/2014 e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 20230010, respaldados pelo Decreto Estadual 
nº 28.397 de 21 de setembro de 2006 FORO: MORADA NOVA/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua 
vigência de 300 (trezentos) dias contados a partir da publicação no D.O.E.PRAZO DE EXECUÇÃO:O prazo para a execução dos serviços de manutenção, 
objeto do presente Contrato, será de 60 (Sessenta) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 8.480,00 (Oito mil 
quatrocentos e oitenta reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.14.339039.500
00.0 – 584. DATA DA ASSINATURA: 10 de Outubro de 2023 SIGNATÁRIOS: PAULO BORGES LIMA RODRIGUES - CONTRATANTE - RAFAEL 
ANDRADE DE SOUSA, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01 - Ilegivel, 02 - Ilegivel. Fortaleza, 18 de outubro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 00982433/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI ANA DE SIQUEIRA GONÇALVES, estabelecida 
a Rua Wilson Tadey Siqueira, s/n, Distrito de Monte Sion, Município de Parambu/CE, Telefone (88) 3448-4040, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0784-00, 
daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor, Sr. Silas Alves Siqueira CONTRATADA: MASTER 
PRODUCOES E EVENTOS E LOCACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 41.157.232/0001-35, com sede à Avenida Prefeito Evandro Ayres de 
Moura, nº 187, Bairro Mondubin, Município de Fortaleza/CE, representado neste ato pela Sra. Patricia Keila de Sousa Sampaio. OBJETO: O presente 
CONTRATO tem por objetivo o SERVIÇO DE FESTIVIDADES E HOMENAGENS, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no 
Termo de Participação nº 20230009, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições 
do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.474, de 26 de maio de 
2023 e Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/28110 e Termo de Participação 
nº 2023/0009 FORO: PARAMBU/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da 
sua assinatura.PRAZO DE EXECUÇÃO:O prazo de execução do objeto deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do recebimento da 
Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção. VALOR GLOBAL: R$ 3.521,00 (três mil e quinhentos e vinte e um reais) pagos em conformidade com 
o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.13.339039.50000.0 – 10318. DATA DA ASSINATURA: 13 de Outubro 
de 2023 SIGNATÁRIOS: Silas Alves Siqueira - CONTRATANTE - Patricia Keila de Sousa Sampaio, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01 - Ilegivel, 
02 - Ilegivel. Fortaleza, 18 de outubro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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