DOMCE 25/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3321 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
LEI MUNICIPAL 2.174/2023, 23 de OUTUBRO de 2023.  
  
ALTERA O ART.1º DA LEI Nº 2.167/2023,UMA 
ALTERAÇÃO DO ART.1º DA LEI 2.157/2023, QUE 
AUTORIZA 
E 
PROMOVE 
ADEQUAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 
DE 
ACOPIARA-CEARÁ 
E 
AUTORIZA 
A 
ABERTURA 
DE 
CRÉDITOS 
ESPECIAL 
AO 
ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 
498.699,58, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, no uso de suas 
atribuições conferidas por lei, faz saber que a Câmara de Vereadores 
aprovou e que fora sancionada a seguinte Lei: 
Art.1ºFica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente 
do MUNICÍPIO DE ACOPIARA-CE, crédito especial, no valor de R$ 
498.699,58 (Quatrocentos e noventa e oito mil, seiscentos e noventa e 
nove reais e cinquenta e oito centavos), conforme orientação da 
cartilha de adequação orçamentária do Ministério da Cultura, dotação 
abaixo identificada: 
  
11.02 – Fundo Municipal de Cultura, Esporte e Juventude 
13 – Cultura 
392 – Difusão Cultural 
1303 – Difusão Cultural 
11.02.13.392.1303.3003 – Fomento as Ações Culturais - Lei Paulo Gustavo 
3.3.90.31.00 - Premiação 
34.908,00 
3.3.50.41.00 – Fomento a Instituição sem fins lucrativos 
24.908,00 
3.3.60.41.00 - Fomento a Instituição com fins lucrativos 
10.000,00 
3.3.90.48.00 – Auxilio a Pessoa Física 
364.883,58 
3.3.90.36.00 – Serviços de Pessoa Física 
10.000,00 
3.3.90.39.00 – Serviços de Pessoa Jurídica 
54.000,00 
TOTAL GERAL 
498.699,58 
  
Art.2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando 
disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal, 23 de Outubro de 2023. 
  
ANTONIO ALMEIDA NETO 
Prefeito Municipal de Acopiara 
Publicado por: 
Vilaria Batista de Lemos 
Código Identificador:63CEA80C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°836/2023 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO 
COMISSIONADO, 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Resolve: 
Art.1°. NOMEAR a Sra. TEREZA ARYANE DUARTE DE 
ALENCAR portadora de CPF:447.094.428-94, RG: 542937803, 
expedida 
por 
SSP-SP, 
para 
exercício 
do 
Cargo 
em 
COORDENADOR DO SETOR DE CONVÊNIOS, PROJETOS E 
PROGRAMAS, junto a SECRETARIA DE GOVERNO de 
conformidade com o disposto no Art. 76, inciso IX da Lei Orgânica 
do Município c/c com o Art. 9°, inciso II da Lei n°540/2011. 
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 18 de outubro de 2023 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira  
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:AC3B5E83 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°837/2023 
 
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO EM CARGO 
COMISSIONADO, 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Resolve: 
  
Art.1°. EXONERAR, nos termos do art. 32 da lei 540, de 28 de 
dezembro de 2011, a servidora JESSICA SAMPAIO DE LIMA do 
cargo 
de 
DIRETORA 
GERAL 
DE 
GESTÃO, 
junto 
a 
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E 
JUVENTUDE, bem como das demais atribuições que lhe foram 
incumbidas através da portaria N°707/2023. 
  
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias.  
  
PUBLIQUE-SE  
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 24 de outubro de 2023 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira  
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:C8BF25DF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°838/2023 
 
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO EM CARGO 
COMISSIONADO, 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Resolve: 
  
Art.1°. EXONERAR, nos termos do art. 32 da lei 540, de 28 de 
dezembro de 2011, o servidor ANTONIO ALEXANDRE DA 
SILVA 
FILHO 
do 
cargo 
de 
AUXILIAR 
DE 
APOIO 
OPERACIONAL, junto a SECRETARIA DE CULTURA, 
ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE, bem como das demais 
atribuições que lhe foram incumbidas através da portaria N°766/2023. 
  
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias.  
  
PUBLIQUE-SE  
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 24 de outubro de 2023 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira  
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:185423B6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°839/2023 
 
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO EM CARGO 
COMISSIONADO, 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.