DOMCE 25/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3321 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               11 
 
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
PORTARIA 
 
PORTARIA N.º 04.10.006/2023 De 04 de outubro de 2023. 
O Secretário do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e 
Direitos Humanos do Município de Barbalha, Estado do Ceará, 
Francisco Sandoval Barreto de Alencar, no uso de suas atribuições 
legais: 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º- Conceder ao Sr. Marcelo Alves da Silva, Motorista, portador 
do CPF: 000.490.243-29, 02 (duas) diárias para a cidade de Fortaleza, 
Estado do Ceará, nos dias 06 e 07 de outubro de 2023, no valor de R$ 
170,00 (cento e setenta), totalizando R$ 340,00 (trezentos e quarenta 
reais) com o objetivo de transportar a Secretária Adjunta Tereza 
Raquel Pinheiro Horta Coelho que irá à capital devolver as urnas de 
seção e reserva aos conselhos municipais. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 
04 de outubro de 2023.  
  
FRANCISCO SANDOVAL BARRETO DE ALENCAR 
Secretário do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos 
Humanos 
Portaria N° 03.01.023/2022  
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:28F929AA 
 
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
PORTARIA 
 
PORTARIA N.º 04.10.005/2023 De 04 de outubro de 2023. 
O Secretário do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e 
Direitos Humanos do Município de Barbalha, Estado do Ceará, 
Francisco Sandoval Barreto de Alencar, no uso de suas atribuições 
legais: 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º- Conceder à Secretária Adjunta Sra. Tereza Raquel Pinheiro 
Horta Coelho, portadora do CPF: 434.210.163-72, 02 (duas) diárias 
para a cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, nos dias 05 e 06 de 
outubro de 2023, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), 
totalizando R$700,00 (setecentos reais) com o objetivo de devolver as 
urnas de seção e reservas aos conselhos municipais. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 
04 de outubro de 2023.  
  
FRANCISCO SANDOVAL BARRETO DE ALENCAR  
Secretário de Trabalho, Desenvolvimento, Social Mulheres e Direitos 
Humanos. 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:39C97600 
 
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
AVISO DE JULGAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2023.05.17.2. 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
  
Aviso de Julgamento - Pregão Eletrônico nº 2023.05.17.2. O 
Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE torna 
público, que fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico 
nº 2023.05.17.2, sendo o seguinte: As empresas remanescentes 
CONVIDA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, com a 
melhor oferta para o lote 04 e WM SERVICOS LTDA, com a 
melhor oferta para o lote 06, resultando as mesmas habilitadas, por 
cumprimento integral às exigências do Edital. Maiores informações na 
sede da Comissão de Licitação, sito na Av. Domingos S. Miranda, nº 
715 - Lot. J. dos Ipês - Alto da Alegria, Barbalha/CE, pelo telefone 
(88) 3532-2459, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou ainda através 
da plataforma eletrônica www.bllcompras.com.  
  
Barbalha/CE, 24 de outubro de 2023.  
  
GLEYLLSON FERNANDES DE OLIVEIRA.  
Pregoeiro Oficial do Município. 
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:DD38F3C0 
 
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
TERMO DE CONVOCAÇÃO 
 
2º Termo de Convocação 
  
2º Termo de convocação para os Projetos selecionados conforme 
Edital n. 03/2023 e seus aditivos, do Chamamento Público para a 
Seleção de Propostas para Celebração de Termo de Colaboração no 
Âmbito do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente do 
município de Barbalha – CE. 
A Presidente do Conselho Municipal da Criança e Adolescente 
(CMDCA) do Município de Barbalha – CE, a Senhora Thereza 
Raquel de Morais Pinheiro Horta Coelho, no uso de suas atribuições 
legais, com fulcro na Lei Municipal nº 1.125, de 28 de agosto de 
1990, FAZ PUBLICAR os projetos selecionados das entidades que 
celebração Termo de Colaboração no âmbito do Fundo Municipal da 
Criança e do Adolescente do município de Barbalha – CE: 
CONSIDERANDO que o subitem 15.8 do Edital n. 03/2023 – 
CMDCA prevê que o instrumento de parceria que trata o edital a ser 
celebrado entre o CMDCA, por interveniência da Secretaria 
Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos 
Humanos, e as Organizações da Sociedade Civil classificadas deverá 
ser de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira, 
respeitado o interesse público e desde que caracterizadas as 
oportunidades e conveniências administrativas; 
CONSIDERANDO o imperativo do subitem 15.8 do Edital n. 
03/2023 – CMDCA, que informa que a OSC com proposta 
selecionada será convocada para, no prazo de 15 (quinze) dias, a 
contar da data de sua convocação, demonstrar o atendimento ao 
disposto no item 8.2.3 deste Edital; 
CONSIDERANDO o Aditivo n. 05 que acrescentou o subitem 15.8 
ao Edital n. 03/2023, que informa que a convocação das OSCs para a 
celebração do Termo de Colaboração será realizada por etapas, 
organizadas por nicho de execução dos projetos apresentados, bem 
como o que prevê os itens 15.8.2 no que se refere a convocação 
simultânea de, ao menos, duas OSCs classificadas em nichos 
diferentes; 
CONSIDERANDO os itens do 15.8.3 do Aditivo n. 05 no que se 
refere à ordem de convocação; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º REVOGAR o Art. 1º do 1º Termo de Convocação do Edital n. 
03/2023 e seus aditivos, do Chamamento Público para a Seleção de 
Propostas para Celebração de Termo de Colaboração no Âmbito do 
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente do município de 
Barbalha – CE. 
Art. 2º CONVOCAR as OSC‘s abaixo informadas para Assinatura do 
Termo de Colaboração: 
  
Lote 
Nome das OSC 
Nome do Projeto 
08 
Sociedade de Educação e Saúde à 
Família (SESFA) 
Futuro 
em 
construção: 
uma 
nova 
realidade social 
11 
Associação Amigos Dom Bosco 
Um novo olhar para o futuro 
07 
Sociedade de Apoio à Família (SOAFA) Ética e Cidadania 
06 
Associação Pestalozzi de Barbalha 
Integrar: a deficiência não é limite