DOMCE 25/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3321 
 
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Cavalcante Dias. Data de Assinatura do Contrato: 24 de Outubro de 
2023. 
Publicado por: 
Heitor Fernandes Felix 
Código Identificador:89145941 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO 
 
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO 
DECISÃO 
 
D E C I S Ã O 
  
A Prefeita Municipal de Brejo Santo-CE, ante ao exposto pela 
comissão processante, e considerando os fatos, fundamentos e provas 
constantes do PAD, proveniente da Portaria 219/2023, conforme 
relatório 
minucioso 
expedido 
pela 
Comissão 
de 
Processo 
Administrativo e Disciplinar, acolho integralmente as razões do 
relatório, no sentido de que o Servidor indiciado descumpriu com o 
dever prescrito no Art. 124, IX, do Estatuto. 
Pelo exposto, aplica-se ao Servidor MARCONELE DUARTE 
MATIAS a penalidade de SUSPENSÃO pelo prazo de 30 (trinta) 
dias, nos termos dos Arts. 134, II, 137, da Lei Municipal nº 955/2017, 
com repercussão nos seus vencimentos, considerando a detração para 
o caso, computando-se os períodos de afastamento em que o Servidor 
já cumpriu em Suspensão e a sansão ora aplicada. 
Por fim, NOTIFIQUE-SE para conhecimento à Direção do 
Departamento Municipal de Brejo Santo/CE, bem como o 
Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Brejo 
Santo, para que adote as medidas necessárias quanto ao cumprimento 
da presente Decisão. 
  
Cumprida as diligências necessárias, ARQUIVE-SE, com anotação 
do registro funcional do Servidor. 
  
Brejo Santo - CE, 24 de Outubro de 2023. 
  
LUCAS BEZERRA FEITOSA DOS SANTOS 
Secretário Municipal da Infraestrutura, Obras e Urbanismo  
 
Publicado por: 
José Wellington Cruz Andrade 
Código Identificador:72C242FD 
 
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO 
DECISÃO 
 
D E C I S Ã O 
  
A Prefeita Municipal de Brejo Santo-CE, ante ao exposto pela 
comissão processante, e considerando os fatos, fundamentos e provas 
constantes do PAD, proveniente da Portaria 219/2023, conforme 
relatório 
minucioso 
expedido 
pela 
Comissão 
de 
Processo 
Administrativo e Disciplinar, acolho integralmente as razões do 
relatório, no sentido de que o Servidor indiciado descumpriu com o 
dever prescrito no Art. 124, III, e no que é pertinente ao Art. 84 e 
seguintes, do Estatuto. 
Pelo exposto, aplica-se ao Servidor FRANCISCO DE ASSIS SILVA 
ALVES a penalidade de ADVERTÊNCIA, nos termos do Art. 134, 
I, da Lei Municipal nº 955/2017, devendo, portanto, retornar as suas 
atividades SEM prejuízo dos vencimentos durante o trâmite do PAD 
em pauta pelo período em que esteve afastado. 
Por fim, NOTIFIQUE-SE para conhecimento à Direção do 
Departamento Municipal de Brejo Santo/CE, bem como o 
Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Brejo 
Santo, para que adote as medidas necessárias quanto ao cumprimento 
da presente Decisão. 
  
Cumprida as diligências necessárias, ARQUIVE-SE, com anotação 
do registro funcional do Servidor. 
  
Brejo Santo - CE, 24 de Outubro de 2023. 
  
LUCAS BEZERRA FEITOSA DOS SANTOS 
Secretario Municipal da Infraestrutura, Obras e Urbanismo  
 
Publicado por: 
José Wellington Cruz Andrade 
Código Identificador:8AC84778 
 
SECRETARIA DE SAUDE 
CONVOCAÇÃO Nº 001/2023 
 
CONVOCAÇÃO Nº 001/2023 
  
REFERENTE 
AO 
EDITAL 
DE 
SELEÇÃO 
PÚBLICA 
SIMPLIFICADA N.º 006/2023 – SESA 
A Prefeitura Municipal de Brejo Santo, Estado do Ceará, 
CONVOCA os candidatos, aprovados na Seleção Pública 
Simplificada N.º 006/2023, visando a Contratação Temporária de 
servidores para preenchimento de vagas do Quadro Pessoal da 
Secretaria Municipal de Saúde, conforme relação abaixo, para se 
apresentar no prazo de 24 (vinte e quatro horas), a contar da 
publicação da presente Convocação através do meio eletrônico, 
através do email utilizado para a inscrição, munidos dos 
documentos exigidos no referido Edital, para POSSE e 
NOMEAÇÃO. 
  
O Candidato convocado que não comparecer dentro do prazo 
estabelecido no Edital de Convocação, perderá sua vaga, bem 
como aqueles que não apresentarem os documentos relacionados 
acima e os outros solicitados por ocasião desta Convocação. 
  
CARGO 
NOME 
CARGA HORÁRIA 
PSICOLOGO 
FRANCISCA AIANA YRIS DE 
LUCENA BARRETO 
20 HS 
FISIOTERAPEUTA 
MARIA 
VALBILENE 
GONÇALVES 
20 HS 
FISIOTERAPEUTA 
MILENA STELA FREIRE DA 
SILVA CARVALHO 
20 HS 
FISIOTERAPEUTA 
JOSÉ 
DIEGO 
BEZERRA 
ARRAES 
20 HS 
FISIOTERAPEUTA 
ISABELA DE SOUZA RAMOS 
20 HS 
FISIOTERAPEUTA 
CICERA 
APARECIDA 
DESIDÉRIO DE SOUSA 
20 HS 
FISIOTERAPEUTA 
BRUNIELE DE MATOS 
20 HS 
FISIOTERAPEUTA 
HEWERTON KLEBER ENES 
DA SILVA 
20 HS 
NUTRICIONISTA 
ADOLFO 
PINHEIRO 
DE 
OLIVEIRA 
20 HS 
FARMACÊUTICO 
IRINEU FERREIRA DA SILVA 
NETO 
20 HS 
FARMACÊUTICO 
ISRAELYNE 
INÁCIO 
RODRIGUES 
20 HS 
ASSISTENTE SOCIAL 
DANILO CICERO RODRIGUES 
DE LIMA 
20 HS 
ASSISTENTE SOCIAL 
DAMIANA 
DEUZULENE 
GONÇALVES SARAIVA 
20 HS 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO – 
CE, Em 24 de Outubro de 2023 
  
PATRICIA ROLIM ROCHA 
Secretária Municipal de Saúde 
Publicado por: 
José Wellington Cruz Andrade 
Código Identificador:5F893BEE 
 
SECRETARIA DE SAUDE 
CONVOCAÇÃO Nº 001/2023 
 
CONVOCAÇÃO Nº 001/2023 
  
REFERENTE 
AO 
EDITAL 
DE 
SELEÇÃO 
PÚBLICA 
SIMPLIFICADA N.º 007/2023 – SESA 
  
A Prefeitura Municipal de Brejo Santo, Estado do Ceará, 
CONVOCA os candidatos, aprovados na Seleção Pública 
Simplificada N.º 006/2023, visando a Contratação Temporária de 
servidores para preenchimento de vagas do Quadro Pessoal da 
Secretaria Municipal de Saúde, conforme relação abaixo, para se 
apresentar no prazo de 24 (vinte e quatro horas), a contar da 
publicação da presente Convocação através do meio eletrônico,