DOMCE 25/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 25 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3321

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§ 2º. A escolha dos delegados deve considerar a diversidade e
transversalidade, com adoção de critérios que contemplem a
representação de pessoas com deficiência, os diversos territórios e
segmentos artísticos e culturais, além das dimensões simbólica, cidadã
e econômica da cultura, bem como a diversidade étnica, racial, de
gênero e orientação sexual.

§ 3º. Em todas as categorias de delegados, para cada titular deverá ser
indicado um suplente correspondente, que será credenciado como
delegado na ausência do titular.

CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 14º Serão da responsabilidade do Governo Municipal as despesas
com a realização da etapa municipal, bem como o deslocamento de
delegados até o local da 4ª CEC.
Parágrafo único. As despesas ocorrerão à conta de recursos
orçamentários do Governo Municipal.

Art. 15º A COE poderá expedir orientações complementares.

ANEXO II

COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL
SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE CULTURA
01
TÉCNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
01
REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA (QUANDO HOUVER)
OU ENTES CULTURAIS DA SOCIEDADE CIVIL LEGITIMADOS EM ALGUM FÓRUM
06
REPRESENTANTE DO GABINETE DO PREFEITO
01
REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
01
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01
PROCURADORIA GERAL
01
TOTAL
12

Publicado por:
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira
Código Identificador:F614DBEF

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EMENTA: NOMEIA A COMISSÃO LOCAL DE
ORGANIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE CARIÚS/CE.

PORTARIA 005/2023–SME.

EMENTA: NOMEIA A COMISSÃO LOCAL DE
ORGANIZAÇÃO
DA
CONFERÊNCIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARIÚS/CE.

VERONEIDE MARIA DE SOUSA, Secretária Municipal de
Educação, no uso de suas atribuições nomeia a Comissão de
Organização da Conferência Municipal de Educação.

RESOLVE
Art. 1º - Secretária Municipal de Educação, no uso de suas
atribuições nomeia a Comissão de Organização da Conferência
Municipal de Educação de Cariús.
Art. 2º - A Comissão de que trata o artigo anterior, formada por
servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Educação, tem
a seguinte composição;

I – JOÃO PAULO NOGUEIRA DE SOUZA, ocupante do cargo
público de técnico pedagógico, portador do CPF 025.245053-16
II – VERONEIDE MARIA DE SOUSA, ocupante cargo
comissionando
secretária
de
educação,
portadora
do
CPF.
212.656.823-72
III – SEBASTIANA MARIA DE OLIVEIRA DIAS, ocupante do
cargo público de cargo público de técnico pedagógico, portadora do
CPF 468.889.345-04.

IV – NARA SUZANA LOURENÇO VIANA, ocupante do cargo
público de professora, portadora do CPF 022.760.243-99
V – ANDREA LEITE ROQUE MACIEL , ocupante do cargo
público assistente social, portadora do CPF 776264.353-20
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à
data da sua expedição.

Secretaria Municipal de Educação de Cariús/CE, em 24 de Outubro de
2023.

VERONEIDE MARIA DE SOUSA
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Veroneide Maria de Sousa
Código Identificador:B8475556

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO Nº 005/2023/INEX

O Secretário de Educação e Desporto da Prefeitura Municipal de
Catunda, em cumprimento à ratificação procedida no bojo do processo
de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2023/INEX, faz
publicar o extrato resumido do processo, a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE SHOW
DO HUMORISTA ―SELMA DE NIÊTA‖, NO DIA 03 DE
NOVEMBRO DE 2023, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO
PROFESSOR, NO MUNICÍPIO DE CATUNDA-CE.

FAVORECIDO: 52.332.296 JEFFERSON LUIZ DA SILVA, CNPJ
nº 52.332.296/0001-41.

VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, inciso III, c/c o art. 26, da Lei no
8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida e RATIFICADA pela
Secretário de Educação e Desporto do município de Catunda-CE.

Catunda-CE, 24 de outubro de 2023.

RONDINELE RODRIGUES DE OLIVEIRA
Secretário de Educação e Desporto
Publicado por:
Rondinele Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:3F2F2B6D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 260/GAB/2023.RETIFICAÇÃO DA
NUMERAÇÃO

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO
PARA
TÉRMINO
DO
PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DO
SERVIDOR
DOUGLAS
LIMA
VIEIRA,
OCUPANTE
DO
CARGO
EFETIVO
DE
PROFESSOR DE CHAVAL – CE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL/CE, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de
Chaval/CE, e com fundamento no Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais,

CONSIDERANDO o ofício enviado pelo Ilustre Secretário de
Educação e Cultura do Município, nº 166/SME/2023, onde imputa ao
referido servidor, Professor de Ensino Fundamental II – Ciências da