DOMCE 25/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3321 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               19 
 
legalidade do processo licitatório, cujo objeto é a REFORMA DE 
QUADRA ESPORTIVA NO BAIRRO VAZANTE (LOTE 01), E NA 
QUADRA ESPORTIVA NA LOCALIDADE DE LAGOA DO 
BARRO ZONA RURAL (LOTE 02) DO MUNICÍPIO DE 
FRECHEIRINHA/CE, vem HOMOLOGAR e ADJUDICAR o 
presente Processo Administrativo de Licitação, na modalidade 
Tomada de Preços nº 31052301-TP, para que produza os devidos 
efeitos legais e jurídicos. 
  
Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo 
HOMOLOGADO e ADJUDICADO em favor do(s) licitante(s) 
vencedor: PORTELA AZEVEDO ENGENHARIA E SERVICOS 
LTDA para o LOTE 01 pelo valor global de R$93.203,56 (noventa e 
três mil, duzentos e três reais e cinquenta e seis centavos) e 
CONSTRUTORA VERGAN LTDA para o LOTE 02 pelo valor 
global de R$ 245.415,19 (duzentos e quarenta e cinco mil, 
quatrocentos e quinze reais e dezenove centavos). 
  
EDILENE MARIA DE AQUINO SOUSA 
Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação e 
Desporto. 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:B61F33CF 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.10.23.001 
 
CONTRATO: CONTRATO Nº 2023.10.23.001. 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO. 
TOMADA DE PREÇOS Nº 31052301-TP. 
CONTRATADA: 
PORTELA 
AZEVEDO 
ENGENHARIA 
E 
SERVICOS LTDA. 
OBJETO: REFORMA DE QUADRA ESPORTIVA NO BAIRRO 
VAZANTE (LOTE 01) DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. 
VALOR: R$93.203,56 (noventa e três mil, duzentos e três reais e 
cinquenta e seis centavos). 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
10.01.12.812.0522.1.014 
- 
3.3.90.39.00. 
PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (três) meses, COMPREENDENDO O 
PERÍODO DE 23/10/2023 A 23/01/2024. 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:54E7D1C0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2410.01/2023-PE 
  
A PREGOEIRA DA PREFEITURA DE GROAÍRAS – CEARÁ, 
torna público, que no próximo dia 10 de novembro de 2023, às 
09:00h, Horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, na 
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 2410.01/2023-PE, com 
fins a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS 
PERMANENTES, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO 
MUNICIPIO DE GROAIRAS/CE, o qual encontra-se na íntegra na 
Sede da Comissão, situada a Rua Vereador Marcolino Olavo, nº 770, 
Centro, 
GROAÍRAS, 
Ceará. 
Maiores 
Informações: 
site: 
novobbmnet.com.br, pelo Fone: 088 3647-1103, no horário de 08:00h 
às 12:00h.  
  
ADRIANA PAIVA SOUZA -  
Pregoeira 
Publicado por: 
Adriana Paiva Souza 
Código Identificador:A6DEA57F 
 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 167/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do 
Município de Groaíras; 
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 902/2023, de 19 de junho de 
2023; que dispõe sobre a transformação do cargo de Auxiliar de 
Enfermagem em Técnico de Enfermagem; 
CONSIDERANDO os requerimentos administrativos apresentados 
pelas servidoras e os pareceres jurídicos favoráveis. 
CONSIDERANDO a Portaria N° 153/2023, de 01 de setembro de 
2023. 
  
RESOLVE:  
Art. 1º – APROVAR a READEQUAÇÃO das servidoras efetivas 
ocupantes do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM para o cargo 
de TÉCNICA DE ENFERMAGEM: 
LIDUINA CARLA OLIVEIRA ALVES – CPF: 646.845.043-87 
(Matrícula: 1148); 
BENEDITA GOMES LEAL – CPF: 731.464.803-44 (Matrícula: 
1222). 
  
Art. 2º - Encaminhe-se à Coordenação de Recursos Humanos para 
adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais 
aplicáveis conforme as normas vigentes. 
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
24 de outubro de 2023. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:432D6FAB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Agricultura, 
Pecuária e Produção Sustentável – Processo Originário: Dispensa de 
Licitação nº 060923-02/20-SEAGRIM – Objeto: Contratação 
especializada na prestação de serviço de fornecimento de buffet, 
coffee break, lanche e quentinhas destinados ao evento AGROTECH 
junto a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Produção Sustentável. – 
Favorecida: HORLAN BRITO BERTOLDO - ME, inscrita no CNPJ: 
04.011.796/0001-39 – Valor: R$ 16.110,00 (Dezesseis Mil e Cento e 
Dez Reais) – Fundamentação Legal: Inciso II, art. 24, Lei Federal nº 
8.666/93 
  
JAIR BOTO CRUZ.   
Secretaria de Agricultura, Pecuária e Produção Sustentável 
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:BC3C7A72 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Agricultura, 
Pecuária e Produção Sustentável – Processo Originário: Dispensa de