DOMCE 25/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3321 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               49 
 
ESCOLAR) 
/ 
0501.12.366.1201.2.029 
(MANUTENÇÃO 
DA 
MERENDA ESCOLAR - PNAE - EJA) / 0501.12.367.1215.2.030 
(MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - PNAE - AEE). 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 (MATERIAL DE 
CONSUMO) 
  
FONTE DE RECURSOS: 1552000000 - TRANSFERÊNCIA DE 
RECURSO DO PNAE / 1500100100 - RECEITA DE IMPOSTOS E 
TRANS. - EDUCAÇÃO 
  
VALOR DO CONTRATO: R$ 38.104,00 (TRINTA E OITO MIL 
CENTO E QUATRO REAIS). 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
  
CONTRATADA: CÉLIO DIAS CORREIA 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO CLEANO LIMA 
MELO 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: CÉLIO DIAS CORREIA 
  
IBIAPINA - CE, 10 de Março de 2023. 
  
FRANCISCO CLEANO LIMA MELO 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação  
Publicado por: 
Marcos Douglas Sousa Lima 
Código Identificador:A49B5E42 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
 
EXTRATO 
DE 
PUBLICAÇÃO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
  
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO do Município de IBIAPINA torna público o extrato do 
Contrato n° 2023.03.10.62 decorrente da CHAMADA PÚBLICA Nº 
001/2023 - SEDUC, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS 
DA 
AGRICULTURA 
FAMILIAR, 
DESTINADOS A SUPRIR A DEMANDA DA MERENDA 
ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 
DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE, COM DISPENSA DE 
LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 11.947/2009, DE 
16 DE JUNHO DE 2009 E RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 06, DE 08 
DE MAIO DE 2020. 
  
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA 
AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, 
PARA ALUNOS DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, 
VERBA FNDE/PNAE. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
  
DOTAÇAO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0501.12.306.1215.2.015 
(MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR - 
PNAE) 
/ 
0501.12.306.1215.2.016 
(MANUTENÇÃO 
DO 
PROGRAMA 
AGRICULTURA 
FAMILIAR 
- 
PNAE) 
/ 
0501.12.361.1201.2.022 
(MANUTENÇÃO 
DA 
MERENDA 
ESCOLAR 
- 
PNAE 
CRECHE) 
/ 
0501.12.365.1208.2.028 
(MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - PNAE PRE - 
ESCOLAR) 
/ 
0501.12.366.1201.2.029 
(MANUTENÇÃO 
DA 
MERENDA ESCOLAR - PNAE - EJA) / 0501.12.367.1215.2.030 
(MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - PNAE - AEE). 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 (MATERIAL DE 
CONSUMO) 
  
FONTE DE RECURSOS: 1552000000 - TRANSFERÊNCIA DE 
RECURSO DO PNAE / 1500100100 - RECEITA DE IMPOSTOS E 
TRANS. - EDUCAÇÃO 
  
VALOR DO CONTRATO: R$ 118.420,00 (CENTO E DEZOITO 
MIL QUATROCENTOS E VINTE REAIS). 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
  
CONTRATADA: 
COOPERATIVA 
DA 
AGRICULTURA 
FAMILIAR SERRA VERDE 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO CLEANO LIMA 
MELO 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: ANTONIO CARLOS SILVA 
LOPES 
  
IBIAPINA - CE, 10 de Março de 2023. 
  
FRANCISCO CLEANO LIMA MELO 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação 
Publicado por: 
Marcos Douglas Sousa Lima 
Código Identificador:7E86D32C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
002/2023 
 
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
002/2023 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Icapuí faz publicar o Extrato do 
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2023, firmado entre a 
Câmara Municipal de Icapuí e a Empresa S. Medeiros Júnior 
Combustíveis Ltda. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo encontra 
amparo no art.65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, Item 18.0 – Das Alterações Contratuais: subitem 18.1 do 
Instrumento Convocatório e Cláusula Nona – Das Alterações 
Contratuais: Item 9.1. do Termo Contratual. 
  
OBJETO: Aditivo de Supressão no Percentual de 21,59% (vinte e um 
vírgula cinquenta e nove por cento) do quantitativo de litros de 
Gasolina Comum contratado mediante contrato nº 002/2023 e Pregão 
Presencial nº 004/2022. 
  
ALTERAÇÃO CONTRATUAL: O quantitativo e valor suprimido 
correspondem às especificações a seguir: 
  
GASOLINA COMUM 
Quantidade (Litros) Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 
Contratado 
17.000 
5,39 
91.630,00 
2° Aditivo Reajuste 
8.436,4720 
6,54 
55.174,53 
Saldo 
7.406,0640 
6,54 
48.435,66 
3° Aditivo (Supressão) 
3.669,7247 
6,54 
24.000,00 
Contratado após Supressão 
3.736,3393 
6,54 
24.435,66 
Percentual Suprimido 
21,59% 
- 
21,59% 
  
A supressão corresponde ao percentual de 21,59% (vinte e um vírgula 
cinquenta e nove por cento) do quantitativo de litros de Gasolina 
Comum, totalizando a quantia de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil 
reais), sendo o percentual de supressão aplicado permitido por lei. 
  
CONTRATADA: S. Medeiros Júnior Combustíveis Ltda, CNPJ nº 
15.095.624/0001-07.