DOMCE 25/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3321 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               53 
 
A Prefeitura Municipal de Icó, através da comissão permanente de 
licitação, torna público, que fará realizar licitação, na modalidade de 
TOMADA DE PREÇOS, autuada sob o nº 19.001/2023-TP, cujo 
objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DO 
CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS 
I MARIA DE FATIMA SOARES NO MUNICÍPIO DE ICÓ – CE, 
CONFORME PLANILHAS, PROJETOS E CRONOGRAMAS EM 
ANEXO, tipo menor preço global, com data de abertura marcada para 
o dia 11 de Novembro de 2023, às 09 h:30min, na sala da comissão de 
licitação, situada na Rua Francisca Alves Morais S/N, Gerência 1° 
Andar, Icó/CE.  
  
Icó/CE, 23 de Outubro de 2023 
  
MICHELLE ROQUE GUEDES  
Presidente da Comissão de Licitação. 
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:8590EFA2 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ADENDO AO EDITAL CONCORRENCIA 
PUBLICA Nº 13.006/2023 - CP 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ –
AVISO DE ADENDO - A Comissão Permanente de Licitação, 
localizada na Rua Francisca Alves Morais S/N, Gerência 1° Andar, 
nos uso de suas atribuições legais, tornam público, para conhecimento 
dos interessados o ADENDO no edital do CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 13.006/2023 CP, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE 
UMA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 
LOCALIZADO NA RUA EVILÁRIO BARBOSA – ENTRADA 
PRINCIPAL, S/N – SITIO SANTA CRUZ – DISTRITO DE 
PEDRINHAS 
MUNICÍPIO 
DE 
ICÓ/CE, 
CONFORME 
PLANILHAS, PROJETOS E CRONOGRAMAS EM ANEXO. E 
informa que a nova data para abertura do certame será dia 27/11/2023, 
às 09h30min. O motivo do adiamento foram algumas falhas na 
digitalização e divulgação nas composições de custos e algumas 
alterações na fase de habilitação do edital. As modificações estão 
disponíveis no endereço acima, no site da Prefeitura Municipal de Icó. 
(https://ico.ce.gov.br/licitacaolista.php) e no portal de licitações do 
TCE-CE (http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/). Informações no 
tel. (88) 99300-1896 e no e–mail: licita.ico@outlook.com. 
  
Icó-CE, 24 de Outubro de 2023.  
  
MICHELLE ROQUE GUEDES  
Presidente da CPL.  
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:19C78D2B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO 
JAGUARIBE 
AVISO DE RECURSO – TOMADA DE PREÇOS Nº 
2023.09.12.1. 
 
A Comissão Permanente de Licitação do Consórcio Regional de 
Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ, no uso de suas atribuições 
legais, torna público, para o conhecimento dos interessados, que as 
empresas ACS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA e PILARTEX 
CONSTRUCOES LTDA ingressaram com Recurso Administrativo 
contra as suas Inabilitações, junto ao julgamento da fase de 
Habilitação, referente ao Processo Licitatório na modalidade Tomada 
de Preços nº. 2023.09.12.1. Informações: Comissão de Licitação, 
fone (88) 98122-6859 ou e-mail: licitacorraj23@gmail.com, 
  
Iguatu/CE, 24 de outubro de 2023. 
  
KELLY NAYARA BEZERRA NASCIMENTO  
Presidenta da Comissão de Licitação. 
Publicado por: 
Maria Monaliza de Sales 
Código Identificador:10098CFB 
 
CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO 
JAGUARIBE 
AVISO DE RECURSO – TOMADA DE PREÇOS Nº 
2023.09.12.2. 
 
A Comissão Permanente de Licitação do Consórcio Regional de 
Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ, no uso de suas atribuições 
legais, torna público, para o conhecimento dos interessados, que as 
empresas ACS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA e PILARTEX 
CONSTRUCOES LTDA ingressaram com Recurso Administrativo 
contra as suas Inabilitações, junto ao julgamento da fase de 
Habilitação, referente ao Processo Licitatório na modalidade Tomada 
de Preços nº. 2023.09.12.2. Informações: Comissão de Licitação, 
fone (88) 98122-6859 ou e-mail: licitacorraj23@gmail.com, 
  
Iguatu/CE, 24 de outubro de 2023.  
  
KELLY NAYARA BEZERRA NASCIMENTO –  
Presidenta da Comissão de Licitação.  
Publicado por: 
Maria Monaliza de Sales 
Código Identificador:EAE039B0 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1874/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º – DELEGAR PODERES ao servidor MARCOS AGEU 
MEDEIROS SOARES, inscrito no CPF Nº: 886.244.553-91 e RG 
Nº: 96002216099, ocupante de cargo de provimento em comissão de 
Secretario de Governo, com lotação na Secretaria de Governo - 
SEGOV, para empossar no dia 20 de Outubro de 2023 o Conselho do 
Meio Ambiente. 
. 
  
Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data 20 de Outubro de 2023. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 20 
DE OUTUBRO DE 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:7F68695D 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1879/2023 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO 
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38 Inciso I da 
Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 
1º 
- 
EXONERAR 
a 
servidora 
EMANUELLE 
DE 
ALBUQUERQUE MORENO,inscrita no CPF Nº: 006.108.143-46 e 

                            

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