DOMCE 25/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3321 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               60 
 
CENTAVOS). DA VIGÊNCIA: 12 MESES, INICIADO A PARTIR 
DA 
DATA 
DA 
ASSINATURA 
DA 
ATA. 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 
20/10/2023. 
DO 
FORO: 
COMARCA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IGUATU. 
SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO 
HORLANGE VIEIRA DE OLIVEIRA – (SUPERINTENDENTE) / 
CESAR ROBERTO SILVA – (REPRESENTANTE LEGAL), 
RESPECTIVAMENTE CONTRATANTE E CONTRATADO.  
  
IGUATU-CE, EM 20/10/2023.   
Publicado por: 
Keylon Crow Bezerra de Lima 
Código Identificador:A2A24C75 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO – EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATANTE: 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, – CNPJ Nº. 
07.508.138/0001-45. 
CONTRATADA: 
GMAES 
TELECOM 
LTDA 
- 
CNPJ 
SOB 
O 
Nº. 
15.644.251/0001-86. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 10.520/2002 E 
8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES 
POSTERIORES. LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE-
2023.08.03.01-SAAE. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. 
OBJETO: 
A 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
HOSPEDAGEM 
DE 
SITES, 
DOMÍNIO 
SAAE.IGUATU.CE.GOV.BR, SERVIDORES DEDICADOS PARA 
SISTEMAS OPERACIONAIS WINDOWS SERVER E LINUX, 
COM DISPONIBILIDADE 24(VINTE E QUATRO) HORAS POR 
DIA, DURANTE 07 (SETE) DIAS DA SEMANA, A PARTIR DE 
SUA ATIVAÇÃO ATÉ O TÉRMINO DO CONTRATO ATUAL. O 
SERVIÇO DE HOSPEDAGEM DEVE TER ACESSO VIA CPANEL 
COM USUÁRIO, OS DEMAIS SERVIDORES COM ACESSO 
DIRETO ROOT E/OU ADMINISTRADOR, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO DO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE. VALOR TOTAL: R$ 
184.324,80 
(CENTO 
E 
OITENTA 
E 
QUATRO 
MIL, 
TREZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E OITENTA 
CENTAVOS). 
DA 
DOTAÇÃO 
E 
RECURSOS: 
1501.17.512.0016.2.110 E 3.3.90.40.00. DA VIGÊNCIA: ATÉ O 
DIA 31/12/2023, INICIADO A PARTIR DA DATA DA 
ASSINATURA DO CONTRATO. DATA DA ASSINATURA: 
20/10/2023. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE 
IGUATU. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO HORLANGE VIEIRA 
DE OLIVEIRA – (SUPERINTENDENTE) / CESAR ROBERTO 
SILVA – (REPRESENTANTE LEGAL), RESPECTIVAMENTE 
CONTRATANTE E CONTRATADO.  
  
IGUATU-CE, EM 20/10/2023.  
Publicado por: 
Keylon Crow Bezerra de Lima 
Código Identificador:34467D77 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
 
Portaria nº 144, de 20 de outubro de 2023. 
  
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras 
providências. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 001/2023, de 
25 de janeiro de 2023, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º Conceder ao Sr. CARLOS EDUARDO PEIXOTO BARROS, 
vereador, meia diária sem pernoite, no valor unitário e total de R$ 
200,00 (duzentos reais), considerando a necessidade de deslocamento 
até a cidade de Fortaleza/ Ceará, no dia 23 de outubro de 2023, onde 
esteve no Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do 
Ceará - CELDITEC, a fim de se informar sobre a Lei de criação do 
município, bem como dos limites de Itaiçaba e dos municípios 
vizinhos limítrofes. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 01.031.0001.2.064, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA 
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba  
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:2FAB333B 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
 
Portaria nº 145, de 20 de outubro de 2023. 
  
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras 
providências. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso II 
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 001/2023, de 
25 de janeiro de 2023, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º Conceder ao Sr. ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA, 
vereador presidente, meia diária sem pernoite, no valor unitário e total 
de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), considerando a 
necessidade de deslocamento até a cidade de Fortaleza/ Ceará, no dia 
23 de outubro de 2023, onde esteve no Comitê de Estudos de Limites 
e Divisas Territoriais do Ceará - CELDITEC, a fim de se informar 
sobre a Lei de criação do município, bem como dos limites de Itaiçaba 
e dos municípios vizinhos limítrofes. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto 
atividade 01.031.0001.2.064, elemento de despesa 3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA 
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba  
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:277CA8BA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 
Nº 001/2023 
 
CLAUDIO MELO CONTABILIDADE 
Central de Serviço 
  
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 
Nº 001/2023 
  
O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de 
Documentos, designado (a) pela Portaria nº 139 de 25 de Setembro de 
2023 na Cidade do Itaiçaba-CE, de acordo com a Listagem de 
Eliminação de Documentos 001/2023, autorizada pelo(a) titular da 
Câmara Municipal de Itaiçaba, faz saber a quem possa interessar que a 
partir do a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a data 
de publicação deste Edital no diário oficial da Cidade, se não houver 
oposição, a CM Contabilidade e Central de serviços (empresa privada 
responsável pela organização do arquivo da Câmara Municipal de 
Itaiçaba) eliminará 7,8 metros lineares dos documentos descritos na