DOMCE 25/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 25 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3321

www.diariomunicipal.com.br/aprece 65

05.502.041/0001-08 - INABILITADA POR DESCUMPRIR O
ITEM: 6.1.2.2, b) Declaração de disponibilidade de profissional
engenheiro elétrico com registro no Conselho Regional de Engenharia
e Agronomia (CREA), com experiência na execução de obras de
instalações elétricas (NÃO APRESENTOU A DECLARAÇÃO DE
DISPONIBILIDADE DE ENGENHEIRO ELÉTRICO). 5 - MK
SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR
EIRELI CNPJ sob o N° 35.864.328/0001-30 - INABILITADA
POR DESCUMPRIR OS ITENS: 6.1.2, e) prova de regularidade
fiscal para com os tributos e contribuições federais e à dívida ativa da
união; f) prova de regularidade fiscal junto à Seguridade Social
(INSS) – CND; (NÃO FOI POSSIVEL VERIFICAR A
AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO); 6.1.2.2, b) Declaração de
disponibilidade de profissional engenheiro elétrico com registro no
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), com
experiência na execução de obras de instalações elétricas (A
EMPRESA NÃO APRESENTOU A DECLARAÇÃO DE
DISPONIBILIDADE DE ENGENHEIRO ELÉTRICO). 6 - T. C.
S. DA SILVA CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ sob o N°
10.787.147/0001-27 - INABILITADA POR DESCUMPRIR O
ITEM: 6.5. Apresentar o balanço patrimonial e demonstrações
contábeis¹ e analise do índices do último exercício social, já exigíveis
e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação
financeira da empresa, devidamente acompanhado das notas
explicativas, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços
provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando
encerrados há mais de três meses da data de apresentação da proposta,
na forma do artigo 31, inciso I, da Lei 8.666/93 e alterações
posteriores. (A EMPRESA DEIXOU DE APRESENTAR AS
NOTAS
EXPLICATIVAS
EM
SEU
BALANÇO
PATRIMONIAL). 7 - CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO
LTDA CNPJ sob o N° 01.590.549/0001-46 - INABILITADA POR
DESCUMPRIR O ITEM: 7.2 – DA GARANTIA DA PROPOSTA,
subitem 7.2.1. Será exigido da licitante, ―Garantia de Proposta‖ no
montante de 1% (um por cento) do valor estimado da contratação,
previsto no orçamento básico constante do Edital, que deverá constar
no envelope de habilitação (A EMPRESA NÃO APRESENTOU
GARANTIA DA PROPOSTA CONFORME SOLICITADO).
EMPRESAS
HABILITADAS
POR
ATENDIMENTO
DE
TODAS
AS
CONDIÇÕES
EDITALÍCIAS:
1
-
APLA
COMÉRCIO, SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES
LTDA, CNPJ sob o N° 24.614.233/0001-42; 2 - AJS –
ESTRUTURA E EDIFICAÇÕES LTDA, CNPJ sob o N°
21.877.077/0001-14; 3 - CONSTRUTORA MORAES LTDA, CNPJ
sob o N° 33.278.617/0001-22; 4 - LEXON SERVIÇOS &
CONSTRUTORA, CNPJ sob o N° 07.191.777/0001-20; 5 -
CALCULO CERTO SERVIÇOS LTDA CNPJ sob o n°
49.671.963/0001-06. É O RESULTADO. A comissão comunica que
procederá com a divulgação do presente resultado no Diário Oficial
do Município e no Portal de Licitações do Tribunal de Contas do
Estado do Ceará. Abre-se o prazo recursal conforme determina o
art. 109, alínea “a” da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.
Prefeitura Municipal de Madalena, situada na Rua Augusto
Máximo Vieira, Nº 80 – Centro - Madalena-CE. Informações no
endereço retro mencionado, no horário de 07h30minh as 11h30minh e
de 13h00min as 17h00min.

Madalena-CE, 24 de Outubro de 2023.

SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHÃES
Presidente da CPL.
Publicado por:
Cláudio Arthur Sousa Lopes
Código Identificador:D5917B5E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 28

DECRETA LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS
NO
MUNICÍPIO
DE
MASSAPÊ
PELO
FALECIMENTO
DO
EX-PREFEITO
JOSÉ
NILSON SOARES FROTA.

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE, na qualidade de Prefeita
Municipal de Massapê, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições
legais, e

CONSIDERANDO o falecimento do ex-prefeito Sr. José Nilson
Soares Frota, que administrou o Município de Massapê por três
mandatos como prefeito – 1982, 1996 e 2000 e um mandato como
vice-prefeito 2017;

CONSIDERANDO
os
inestimáveis
trabalhos
dedicados
à
comunidade massapeense no decorrer de sua vida como cidadão e
agente político e às amizades que o ex-prefeito constituiu em vida
com pessoas dos mais diversos segmentos da sociedade;

CONSIDERANDO o sentimento de solidariedade e dor que emerge
pela perda deste ilustre cidadão e respeitável líder político;

DECRETA

Art. 1º Fica declarado luto oficial no Município por 3 (três) dias, a
partir desta data, como expressão de profundo pesar pelo falecimento
do ex-prefeito Sr. José Nilson Soares Frota.

Art. 2º Durante o período de luto oficial determinado por este
Decreto, as bandeiras ficarão hasteadas a meio mastro em todos os
órgãos públicos do município.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paço Municipal da Prefeitura de Massapê-Ce, 23 de outubro de 2023.

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal
Publicado por:
José Gilson Andrade Vasconcelos
Código Identificador:FBF4D4F0

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO
NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO
CONTRATUAL

NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO
CONTRATUAL

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2022.01.28.01/PE – PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2022.02.04.01/PE/SRP, CONTRATO Nº.
2023.01.19.05 – SME

Prezado Sr.
RIVALDO DANTAS BANDEIRA NETO
Representante Legal da empresa RN DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº. 12.622.231/0001-16 (Pregão
Eletrônico nº 2022.02.04.01/PE/SRP), com endereço à Rua Agaci
Machado, nº. 154 – Bairro José Rosa – Crateús – CE. Contato
Telefônico:
(88)
9.9647-1616
-
E-mail:
mcarnesdistribuidora@gmail.com

O MUNICÍPIO DE MAURITI, pessoa jurídica de direito público,
com sede à Avenida Senhor Martins, S/N, Bairro Bela Vista, Mauriti -
CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.655.269/0001-55 e CGF nº
06.920.280-0, através da Secretaria Municipal de Educação - SME,
representado pelo senhor FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE
FURTADO – Secretário Municipal de Educação e Ordenador de
Despesas da Secretaria Municipal de Educação, portador do CPF nº.
018.605.173-58, no uso de suas atribuições legais, vem por meio da
Procuradoria Geral do Município - PGM, e;