DOMCE 25/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3321 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               92 
 
funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Várzea Alegre e 
dá outras providências, e 
  
CONSIDERANDO, o julgamento do PAD n° 002/2023, realizado 
pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar 
e Trabalho, fundamentado em relatório final da Comissão Permanente 
de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – CSPAD, 
instaurada pela Portaria de nº 167, do Município de Várzea 
Alegre/CE; 
  
CONSIDERANDO, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO, pelo prazo 
de 60 (sessenta) dias, consoante preconiza o Art. 144, inciso II, c/c 
Art. 147, caput, ambos da Lei nº 1.215, de 27 de agosto de 2021, 
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Alegre/CE aos 
Conselheiros Tutelares CICERO CABOCLO VIEIRA e MARIA 
BEZERRA DOS SANTOS. 
  
CONSIDERANDO que a suspensão supracitada se iniciará no dia 25 
de outubro de 2023 e terminará no dia 24 de dezembro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Convocar os conselheiros suplentes, senhores: FRANCISCO 
ALMEIDA DE MORAIS JÚNIOR e MARTA LUIZA DE 
SOUZA, para assumirem o cargo de Conselheiro Tutelar pelo prazo 
de 60 dias. 
  
Art. 2º Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
FRANCISCO COSTA DE ALENCAR 
Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do 
Adolescente - CMDCA  
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:EDC32A4E 
 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
MARIA APARECIDA BATISTA 
 
Requerimento de Licença 
  
Torna público que requereu do Núcleo de Licenciamento, 
Monitoramento e Fiscalização Ambiental de Várzea Alegre a Licença 
Ambiental 
por 
Adesão 
e 
Compromisso 
(LAC) 
para 
OVINOCAPRINOCULTURA, 
localizado 
no 
SÍTIO 
ARUCA, 
DISTRITO IBICATU, Várzea Alegre – CE. Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento. 
  
RAFAEL DE MOURA CARDOSO 
Gerente do Núcleo de Meio Ambiente   
Publicado por: 
Rafael de Moura Cardoso 
Código Identificador:E759705F 
 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
MARIA APARECIDA BATISTA 
 
Recebimento de Licença 
Torna público que recebeu do Núcleo de Licenciamento, 
Monitoramento e Fiscalização Ambiental de Várzea Alegre a Licença 
Ambiental 
por 
Adesão 
e 
Compromisso 
(LAC) 
para 
OVINOCAPRINOCULTURA, 
localizado 
no 
SÍTIO 
ARUCA, 
DISTRITO IBICATU, Várzea Alegre – CE. Esta licença possui 
validade de 2 anos. Foi determinado o cumprimento das exigências 
contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
RAFAEL DE MOURA CARDOSO   
Gerente do Núcleo de Meio Ambiente  
Publicado por: 
Rafael de Moura Cardoso 
Código Identificador:405BA4F6 
 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
LIDIANA MERENÇO DE LIMA 
 
Requerimento de Licença 
  
Torna público que requereu do Núcleo de Licenciamento, 
Monitoramento e Fiscalização Ambiental de Várzea Alegre a Licença 
Ambiental 
por 
Adesão 
e 
Compromisso 
(LAC) 
para 
SUINOCULTURA, localizado no SÍTIO GANGORRA, DISTRITO 
RIACHO VERDE, Várzea Alegre – CE. Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento. 
  
RAFAEL DE MOURA CARDOSO 
Gerente do Núcleo de Meio Ambiente  
Publicado por: 
Rafael de Moura Cardoso 
Código Identificador:A8F09000 
 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
LIDIANA MERENÇO DE LIMA 
 
Recebimento de Licença 
Torna público que recebeu do Núcleo de Licenciamento, 
Monitoramento e Fiscalização Ambiental de Várzea Alegre a Licença 
Ambiental 
por 
Adesão 
e 
Compromisso 
(LAC) 
para 
SUINOCULTURA, localizado no SÍTIO GANGORRA, DISTRITO 
RIACHO VERDE, Várzea Alegre – CE. Esta licença possui validade 
de 2 anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas 
nas Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
RAFAEL DE MOURA CARDOSO 
Gerente do Núcleo de Meio Ambiente  
Publicado por: 
Rafael de Moura Cardoso 
Código Identificador:87E8A09D 
 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
CICERO MIGUEL DE MEDEIROS 
 
Requerimento de Licença 
  
Torna público que requereu do Núcleo de Licenciamento, 
Monitoramento e Fiscalização Ambiental de Várzea Alegre a Licença 
Ambiental 
por 
Adesão 
e 
Compromisso 
(LAC) 
para 
SUINOCULTURA, localizado no SÍTIO GANGORRA, DISTRITO 
RIACHO VERDE, Várzea Alegre – CE. Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento. 
  
RAFAEL DE MOURA CARDOSO 
Gerente do Núcleo de Meio Ambiente 
Publicado por: 
Rafael de Moura Cardoso 
Código Identificador:1C60CADD 
 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
CICERO MIGUEL DE MEDEIROS 
 
Recebimento de Licença 
Torna público que recebeu do Núcleo de Licenciamento, 
Monitoramento e Fiscalização Ambiental de Várzea Alegre a Licença 
Ambiental 
por 
Adesão 
e 
Compromisso 
(LAC) 
para 
SUINOCULTURA, localizado no SÍTIO GANGORRA, DISTRITO 
RIACHO VERDE, Várzea Alegre – CE. Esta licença possui validade 
de 2 anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas 
nas Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
RAFAEL DE MOURA CARDOSO 
Gerente Do Núcleo De Meio Ambiente  
Publicado por: 
Rafael de Moura Cardoso 
Código Identificador:7245641E