DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 203
Brasília - DF, quarta-feira, 25 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 8
Ministério das Comunicações................................................................................................. 11
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 12
Ministério da Defesa............................................................................................................... 14
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 36
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 37
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 37
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 38
Ministério da Educação........................................................................................................... 39
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 93
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 95
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 105
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 106
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 111
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 119
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 129
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 130
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 130
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 130
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 131
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 132
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 132
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 135
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 135
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 143
Ministério dos Transportes................................................................................................... 146
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 171
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 172
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 173
Ministério Público da União................................................................................................. 173
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 174
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 176
Poder Legislativo ................................................................................................................... 176
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 178
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 190
Ineditoriais ............................................................................................................................. 199
.................................. Esta edição é composta de 314 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 24/10/2023 a
edição extra nº 202-A do DOU.
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Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110161
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 00676.001577/2021-29.
Pregão. Nº 27/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª REGI AO.
Contratado: 37.063.013/0001-10 - ANDRACON
SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto:
Promover o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, nos termos do art. 65, ii,
"d" da lei nº 8.666, de 1993, em razão da variação de preço dos materiais de limpeza,
com efeitos financeiros a partir de 08/02/2023.. Vigência: 23/10/2023 a 07/02/2024.
Valor 
Total 
Atualizado 
do 
Contrato: 
R$ 
3.219.666,08. 
Data 
de 
Assinatura:
23/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2023 - UASG 110097
Número do Contrato: 76/2008.
Nº Processo: 00536.000045/2008-00.
Dispensa. Nº 181/2008. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª R EG I AO.
Contratado: 92.610.187/0001-63 - CONSTRUESSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por 12 (doze) meses. Vigência: 10/11/2023 a
09/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 180.095,76. Data de Assinatura:
24/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023).
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 110792
Nº Processo: 00693.000712/2023-72.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL.
Contratado: 26.086.569/0001-05 - VERY TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prestação de serviços
de solução de segurança avançada integrada de prevenção, detecção e resposta, para
execução no ambiente tecnológico da Advocacia-Geral da União, incluindo suporte,
treinamento e garantia, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento
Legal: Art. 28, Inciso I, da Lei 14.133/2021. Vigência: 20/10/2023 a 20/10/2024. Valor Total:
R$ 3.094.740,00. Data de Assinatura: 20/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023 - UASG 115406
Nº Processo: 0067/2023. Objeto: Aquisição de MATERIAL DE EXPEDIENTE,
MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS, ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM, visando
a reposição do estoque do Almoxarifado e para o atendimento das necessidades da
Empresa por um período médio de 12 (doze) meses, nas praças de Brasília - DF, Rio de
Janeiro- RJ, São Paulo- SP.. Total de Itens Licitados: 21. Edital: 25/10/2023 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Scs Qd. 08, Ed. Venâncio Shopping, Bl. B-50/60_1º
Subsol, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/115406-5-00028-
2023. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
25/10/2023 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
07/11/2023
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os licitantes deverão observar as especificações
contidas no Encarte B, do Termo de Referência..
ANA CLAUDIA DURAES ALENCAR LIMA
Pregoeira
(SIASGnet - 24/10/2023) 115406-20415-2023NE000001
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2023
Processo nº: 21000.050258/2023-21
Contratante: Ministério da Agricultura e Pecuária.
Contratado: COOPERATIVA DE CRÉDITO DO ALTO DO PARANAÍBA E REGIÃO LTDA - SICOOB
C R E D I P AT O S
Objeto: Credenciar a instituição financeira para atuar na prestação de serviços para
aplicação e administração de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafé,
na modalidade Custeio, sob as condições estabelecidas no Manual de Crédito Rural
(MCR).
Amparo Legal: Capítulo 9 do Manual de Crédito Rural.
Valor total: até R$ 2.000.000,00
Dotação Orçamentária: 20.608.1031.0012.0001 - Financiamentos ao Agronegócio Café.
Elemento de Despesa: 45900000 - concessão de empréstimos e financiamentos.
2023NE000115.
Data da Assinatura: 23/10/2023
Signatários: CARLOS FÁVARO, pelo Contratante, DAMIÃO MENDONÇA VIEIRA e CAR LO S
RESENDE DE SOUZA, pelo Contratado.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 920768/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS, CNPJ nº 29111093000103. ALTERAÇÃO DA
CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 19.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 19.800,00,
Vigência:
30/12/2021 a
30/08/2024.
Data
de Assinatura:
30/12/2021.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
AMARILDO HENRIQUE ALCANTARA, CPF nº ***.748.417-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 938278/2022.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE BELO JARDIM, CNPJ nº 10260222000105. Aumento do Valor de
Contrapartida. Valor Total: R$ 26.975,53, Valor de Contrapartida: R$ 26.975,53, Vigência:
31/12/2022 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: GILVANDRO
ESTRELA DE OLIVEIRA, CPF nº ***.197.034-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 940414/2022.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE ALTO PARAISO DE GOIAS, CNPJ nº 01740455000106.
Solicitação de ajustes de contrapartida. Valor Total: R$ 110.900,00, Valor de Contrapartida:
R$ 110.900,00, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2022.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: MARCUS ADILSON RINCO, CPF nº ***.172.161-**.