DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA  – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA  – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos -  CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
ATENÇÃO!
A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se 
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União 
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
BA H I A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 130029
Nº Processo: 21012003588202399. Objeto: Contratação de serviços continuados
de revisão, assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva de 1 (um) elevador, com
fornecimento de peças, componentes, materiais, ferramentas, instrumentos, equipamentos
de proteção individual e demais meios necessários ao serviço.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 25/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Largo Dos Aflitos,
S/n
- 
Ed.
Ceres 
-
Dois
de 
Julho,
Dois
de 
Julho
- 
Salvador/BA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130029-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 25/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/11/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Serviços de manutenção em
elevador .
MARCUS VINICIUS RAPOSO
Assistente Administrativo
(SIASGnet - 24/10/2023) 130029-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2023 - UASG 130056
Número do Contrato: 22/2019.
Nº Processo: 21028.003376/2019-56.
Pregão. Nº 4/2019. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MG.
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogar o prazo
de vigência do contrato 22/2019, por 12 (doze) meses contemplando-se nesta ocasião, o
período de 04/11/2023 a 04/11/2024, nos termos do art. 57, inciso ii da lei nº 8.666/93.
Vigência: 04/11/2023 a 04/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 586.524,92.
Data de Assinatura: 20/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 48/6SIPOA/2023
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições regimentais, e de acordo com o disposto no parágrafo 4°
do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título XI do Decreto
n° 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de infrator indeterminado,
desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s)
a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n°
1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das
(14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de julgamento,
referente à(s) infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
BRASIL COMÉRCIO E TRANSPORTE DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 50.619.282/0001-
88; Termo de Julgamento da 1a Instância n° 501/6SIPOA/2023, de 06/10/2023, Processo n°
03850.000294/2023-51.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
M A R A N H ÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00005/2022 publicado no D.O de 2022-11-24, Seção 3. Onde
se lê: Valor Total: R$ 126.000,00. Leia-se: Valor Total: R$ 90.715,00. Além de "TORNAR SEM
EFEITO" o Termo de Apostilamento 01/2023, publicado no DOU de 2023-10-17, Seção 3.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE RESCISÃO
EXTRATO 
DE 
RESCISÃO 
DE 
CONTRATO 
CONTRATO 
Nº 
011/2017. 
Processo 
nº
21026.006497/2023-56. CONTRATANTE: Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária
no Estado de Mato Grosso do Sul. CONTRATADO: Andrew Vitorio Nobrega Marques,
Médico Veterinário, solteiro, brasileiro, portadora do RG 3070717 - SSP/PB, inscrito no
CPF/MF sob o nº 080.861.754-05. Objeto: Rescisão Contratual a pedido do contratado.
Legislação: alínea f, inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. DATA
DA RESCISÃO: 19 de outubro de 2023.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2023 - UASG 130058
Nº Processo: 21181.001060/2022-52.
Pregão 
Nº 
31/2023. 
Contratante:
LABORATORIO 
FEDERAL 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / M G .
Contratado: 38.658.399/0001-75 - DATAMED LTDA. Objeto: Aquisição de itens da categoria
"material 
permanente" 
em 
proveito 
dos 
Laboratórios 
do 
LFDA-MG 
e 
órgãos
participantes..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 25/10/2023 a 20/06/2024. Valor
Total: R$ 58.000,00. Data de Assinatura: 24/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: Contrato de Licenciamento SET-00019/23, SAIC 34905.23/0234-3, Partes: Embrapa
e GRÃOS ORGÂNICOS LTDA; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de
MILHO, cultivar BRS CAIMBÉ; Valor Global: R$ 13.750,00; Vigência: 23/10/2023 a
23/10/2028; Data Assinatura: 23/10/2023; Signatário: Joyce Aparecida Marques dos Santos,
Frederico Ozanan Machado Durães e Carlos Thomaz Guimarães Lopes.
Espécie: Contrato de Licenciamento CPL-00042/23, SAIC 34905.23/0241-8, Partes: Embrapa
e CARLOS ROBERTO POLYDORI E OUTROS; Objeto: Produção e exploração comercial de
sementes de MORANGO, cultivar BRS DC25; Valor Global: R$ 5.000,00; Vigência:
24/10/2023 a 24/10/2024; Data Assinatura: 24/10/2023; Signatário: JOYCE A P A R EC I DA
MARQUES DOS SANTOS, CARLOS LEANDRO PADILHA BARNECHE e CARLOS ROBERTO
P O LY D O R I .
EXTRATO DE COMODATO
Espécie: Contrato de comodato de bem imóvel SAIC 34907.23/0071-7; Partes: Embrapa,
CNPJ 00.348.003/0001-10 (Locadora) e Caixa Econômica, MF n° 00.360.305/5614-83
(Locatária); Objeto: cessão em Comodato a Comodatária, a título gratuito, de área
aproximadamente de 62m2, localizada em Edifício Sede, bloco B, situado no Parque
Estação Biológica - PaEB s/nº, Avenida W3 Norte (final) 70770-901, Brasília-DF; Modalidade
de Licitação: Não se altera; Valor Anual: não se aplica; Vigência: 60 meses, com início em
17/10/2023 e término em 17/10/2029; Signatários: Tenisson Waldow de Souza -
Superintendente de Serviços Compartilhados e Marcos Rafael de Moura Xavier - Gerente-
Geral de Infraestrutura e Sustentabilidade, pela Locadora e Osvaldo Jeronymo Neto -
procurador, pela Locatária.
EMBRAPA ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO nº 03 ao Contrato Embrapa Cód. nº 23000.20/0027-
1; Partes: Centro de Pesquisa Agroflorestal do Acre - Embrapa Acre (CNPJ:
00.348.003/0068-28) 
e
Empresa 
Brasileira 
de
Correios 
e
Telégrafos 
-
Superintendência 
Estadual
do 
Acre 
(CNPJ:
34.028.316/7709-95); 
Objeto:
prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 meses; Fonte: 0100;
Valor Global: R$ 10.000,00; Vigência: 27/11/2023 a 27/11/2024; Data de
Assinatura: 20/10/2023; Signatários: Bruno Pena Carvalho (Chefe-Geral) pela
Embrapa, e Fabiano Santana Pires Reis (Chefe de Seção) e Helen Aparecida de
Oliveira Cardoso (Gerente) pelos Correios.