DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
EDITAL Nº 65, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "E", Sala T-68, Brasília/DF, CEP 70067-900 - Telefone (61) 2033-7750, NOTIFICA o
Senhor e a Entidade abaixo relacionados da inclusão de nome de responsável condenados pelo Tribunal de Contas da União no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor
Público Federal (Cadin). A presente notificação fundamenta-se na Lei nº 10.522, de 2002, e na Portaria-STN nº 749, de 2021.
. Informações gerais
Informações gerais
. Processo no TCU
TC 006.624/2019-7
. Acórdão condenatório
5468/2022-TCU-2ª Câmara
. Data da sessão
13/09/2022
. Tipo da dívida
Débito
. Tipo de operação no Cadin
Inclusão
.
Informações dos devedores
C P F/ C N P J
Acórdão que apreciou o último recurso
com efeito suspensivo
Data
da
notificação
do
responsável
Trânsito em julgado
.
Marcus Robertson Scarpa
***.363.647-**
---
19/10/2022
04/11/2022
.
OSCIP Muito Especial
04.***.***/0001-08
---
05/07/2023
21/07/2023
Conforme informações explicitadas no quadro acima, o acórdão condenatório transitou em julgado, não estando mais sujeito aos recursos previstos nos arts. 32, incisos I e II,
e 48, da Lei nº 8.443, de 1992.
O notificado poderá obter conhecimento do inteiro teor do processo e seus documentos na Divisão de Análise Técnica e Financeira da Prestação de Contas-DIAPC, localizada no
endereço acima mencionado.
CARLOS ALBERTO COURY
Coordenador-Geral de Transferências Voluntárias
EDITAL Nº 64, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "E", Sala T-68, Brasília/DF, CEP 70067-900 - Telefone (61) 2033-7750, NOTIFICA os
Senhores abaixo relacionados, da inclusão do nome dos responsáveis condenados pelo Tribunal de Contas da União no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público
Federal (Cadin). A presente notificação fundamenta-se na Lei nº 10.522, de 2002, e na Portaria-STN nº 749, de 2021.
. Informações gerais
Informações gerais
. Processo no TCU
TC 024.179/2016-7
. Acórdão condenatório
2591/2020-TCU-Segunda Câmara
. Data da sessão
17/03/2020
. Tipo da dívida
Débito
. Tipo de operação no Cadin
Inclusão
. Informações dos devedores
C P F/ C N P J
Acórdão que apreciou o último recurso com efeito
suspensivo
Data
da
notificação
do
responsável
Trânsito em julgado
. Demetrius José da Silva Lisboa
***.696.374-**
10220/2021-TCU Segunda Câmara
23/08/2021
09/09/2021
. José Aglailson Querálvares
***.170.644-**
10220/2021-TCU Segunda Câmara
27/08/2021
14/09/2021
Conforme informações explicitadas no quadro acima, o acórdão condenatório transitou em julgado, não estando mais sujeito aos recursos previstos nos arts. 32, incisos I e II,
e 48, da Lei nº 8.443, de 1992.
O notificado poderá obter conhecimento do inteiro teor do processo e seus documentos na Divisão de Análise Técnica e Financeira da Prestação de Contas-DIAPC, localizada no
endereço acima mencionado.
CARLOS ALBERTO COURY
Coordenador-Geral de Transferências Voluntárias
EDITAL Nº 66, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "E", Sala T-68, Brasília/DF, CEP 70067-900 - Telefone (61) 2033-7750, NOTIFICA os
Senhores e a Entidade abaixo relacionados, da inclusão do nome dos responsáveis condenados pelo Tribunal de Contas da União no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor
Público Federal (Cadin). A presente notificação fundamenta-se na Lei nº 10.522, de 2002, e na Portaria-STN nº 749, de 2021.
. Informações gerais
Informações gerais
. Processo no TCU
TC 015.420/2016-7 e 017.130/2010-7
. Acórdão condenatório
Ac. 652/2014-PL - Sessão de 19/3/2014
. Data da sessão
---
. Tipo da dívida
Débito
. Tipo de operação no Cadin
Inclusão
. Informações dos devedores
C P F/ C N P J
Acórdão que apreciou o último recurso
com efeito suspensivo
Data
da
notificação
do
responsável
Trânsito em julgado
. Instituto de Tecnologia Aplicada
a Educação - Novo Horizonte
04.***.***/0001-53
---
30/09/2021
13/08/2020
. Antônio
Carlos
de
Souza
Medeiros
920.***.***-00
587/2018 - TCU - Plenário, Sessão de
21/3/2018
21/03/2019
18/08/2014
. Michael
Alexandre
Vieira
da
Silva
816.***.***-72
21/03/2019
02/07/2014
. Severino Pedro da Silva Filho
088.***.***-69
21/03/2019
28/06/2014
. T & Z Copiadora, Papelaria e
Informática Ltda.
07.***.***/0001-27
21/03/2019
10/12/2014
. Tony de Souza Silveira
414.***.***-34
28/02/2019
02/07/2014
Conforme informações explicitadas no quadro acima, o acórdão condenatório transitou em julgado, não estando mais sujeito aos recursos previstos nos arts. 32, incisos I e II,
e 48, da Lei nº 8.443, de 1992.
O notificado poderá obter conhecimento do inteiro teor do processo e seus documentos na Divisão de Análise Técnica e Financeira da Prestação de Contas-DIAPC, localizada no
endereço acima mencionado.
CARLOS ALBERTO COURY
Coordenador-Geral de Transferências Voluntárias