DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 29/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
20/10/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de elaboração
de cálculos referentes às verbas trabalhistas, cíveis ou tributárias, conforme descrito no
Termo de Referência (Anexo I) Total de Itens Licitados: 00008 Novo Edital: 25/10/2023 das
09h00 às 11h30 e de14h00 às 17h00. Endereço: Estrada Joao de Oliveira Remiao, 777
PORTO ALEGRE - RS. Entrega das Propostas: a partir de 25/10/2023 às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 09/11/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
GLAUCY RENATA PEREIRA
Pregoeira
(SIDEC - 24/10/2023) 245209-24209-2023NE800005
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: Referência: 1452/22. Espécie: TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA ,
celebrado entre a FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09, com sede em Brasília e serviços no
Rio de Janeiro, e MAC JEE INDÚSTRIA DE DEFESA LTDA, CNPJ nº 17.285.030/0001-94, com
sede no Município de Paraibuna, Estado de São Paulo, na Fazenda Santo Antônio, Rodovia
dos Tamoios (SP-P099), Bairro Itapeva, CEP 12.260-000. Objeto: Execução do Projeto
"Produção de HMX ultrapuro para propulsão aeroespacial e outros Produtos de Defesa
(PRODE)". Fonte: recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
- FNDCT/SUBVENÇÃO ECONÔMICA. Nota de Empenho: 2023NE001278 22/9/2023. PTR ES :
172669. Valor do Instrumento: R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais) Valor de
Contrapartida: R$ R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Vigência: 30 (trinta) meses.
Signatários FINEP: Celso Pansera, CPF 477.122.449-87 e Elias Ramos de Souza, CPF
153.145.885-87. Signatários MAC JEE INDÚSTRIA DE DEFESA LTDA: Simon Pierre Jeannot,
CPF 232.441.378-73. Data de assinatura: 23/10/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: Referência:
1461/22. Espécie: TERMO
DE OUTORGA
DE SUBVENÇÃO
ECONÔMICA, celebrado entre a FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09, com sede em Brasília
e serviços no Rio de Janeiro, e SIATT - ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ
nº 23.483.206/0001-15, com sede no Município de São José dos Campos, Estado de São
Paulo, na Estrada Doutor Altino Bondensan, nº 500, salas 202 e 206, Núcleo do Parque
Tecnológico, Centro Empresarial I, Bairro EUGÊNIO DE MELO, CEP 12.247-016. Objeto:
Execução do Projeto O "Link Beam Riding para guiamento, navegação e controle de um
míssil superfície-superfície com alcance superior a 4 km". Fonte: recursos do Fundo
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT/SUBVENÇÃO ECONÔMICA .
Nota de Empenho: 2023NE001322 26/9/2023. PTRES: 172669. Valor do Instrumento: R$
15.000.000,00 (quinze milhões de reais) Valor de Contrapartida: R$ 3.069.694,00 (três
milhões, sessenta e nove mil, seiscentos e noventa e quatro reais). Vigência: 28 (vinte e
oito) meses. Signatários FINEP: Celso Pansera, CPF 477.122.449-87 e Elias Ramos de Souza,
CPF 153.145.885-87. Signatários SIATT - ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LT DA :
AZHAURY CARNEIRO DA CUNHA FILHO, CPF 165.970.954-72 e RICARDO RAMALHO DE
CAMPOS RAMOS, CPF 267.824.688-40. Data de assinatura: 23/10/2023.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 26/2023 (CPTCE)
Pelo presente Edital, a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, por
intermédio da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial - CPTCE, localizada na
Praia do Flamengo, 200 - 24º andar - Flamengo, CEP 22.210-901, Rio de Janeiro - RJ, tel.:
(21) 2555-0358, NOTIFICA a FUNDAÇÃO BIO RIO (CNPJ: 31.165.384/0001-26), os herdeiros
do Senhor ÂNGELO LUIZ MONTEIRO DE BARROS (CPF: 272.XXX.547-XX) e os herdeiros do
Senhor ADOLPHO ARMANDO VELHOTE FRIEDHEIM (CPF: 001.XXX.897-XX ) que se
encontram em local incerto e não sabido, da instauração da Tomada de Contas Especial -
TCE nº 022/2023 em face de irregularidades detectadas na prestação de contas do
Convênio 65.00.0203.00 (SIAFI 401371) pactuado entre a Finep e a FUNDAÇÃO BIO RIO
para execução do objeto "DESENVOLVIMENTO DE INSTRUMENTO ANALÍTICO COM
SENSORES BASEADOS EM INTERFEROMETRIA DE ONDAS TÉRMICAS PARA CONTROLE DE
QUALIDADE DE COMBUSTÍVEIS E ÓLEOS LUBRIFICANTES". As razões que deram ensejo à
deflagração deste processo administrativo foram decorrentes das seguintes irregularidades:
I- Ausência de apresentação do formulário de comprovação do aporte da contrapartida no
valor proporcional de R$ 1.026.447,71, II- Dano decorrente da não devolução integral dos
recursos no prazo legalmente acordado no valor de R$ 2.263,44 e III- Realização de
despesas após o prazo permitido e sem comprovação a comprovação do fato gerador das
despesas no período de vigência do convênio no valor de R$ 25.912,20. Os fundamentos
de direito constam no art. 37, caput, c/c o art. 70, parágrafo único, da Constituição da
República Federativa do Brasil; art. 93 do Decreto-lei 200/1967; art. 66 do Decreto
93.872/1986; Art. 8º da Lei 8.443/1992; Art. 7º, incisos XII e XIII, Art. 22, Art. 28, inciso IV
e § 4º, Art. 30 e Art. 38, inciso II, alíneas "d" e "e", da Instrução Normativa STN 01/1997;
Cláusula V.2, Cláusula VIII.1, alíneas "c", "k" e "l", Cláusula VIII.2, e Cláusula XIII.I, alínea "b"
e "d", do Convênio 65.00.0203.00, subitens 9.4.3 e 9.4.4 do ACÓRDÃO Nº 3235/2017 - TCU
- 2ª Câmara e subitem 9.2 do ACÓRDÃO Nº 8449/2020 - TCU - 2ª Câmara. Por essas razões,
a CPTCE concede o prazo de até 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste Edital, para
que apresente os seus argumentos de defesa ou comprove, perante esta Concedente, a
restituição aos cofres do FNDCT do débito no valor de R$ 6.315.323,54 (Seis milhões,
trezentos e quinze mil, trezentos e vinte e três reais e cinquenta e quatro centavos). Este
valor já está atualizado monetariamente e com juros legais pelo Sistema de Débito do
Tribunal de Contas da União, desde a data da impugnação da despesa até o dia
24/10/2023. O não atendimento desta notificação, no prazo supracitado, ensejará a
continuidade do processo de TCE, em conformidade com a legislação vigente
DERMEVAL ALVES TENÓRIO
Coordenador da Comissão Temporária de Tomada de
Contas Especial - CTCE
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA CNPQ/MCTI/SEMPI Nº14/2021
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública - Chamada CNPq/MCTI/SEMPI Nº14/2021
(Prorrogação).
As
propostas
aprovadas
encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/0667003844812074
Brasília - DF, 24 de outubro de 2023.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVAO
Presidente do Conselho
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
CHAMADA PÚBLICA CNPQ/MCTI-FNDCT CT-TRANSVERSAL Nº 29/2022
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública CNPq/MCTI-FNDCT CT-Transversal Nº 29/2022 - Linha 1A - Bolsas no
Exterior (PDE/DEJ/DES) - Capacitação estratégica de Recursos Humanos para atuação em
ambientes de alto nível de contenção biológica (Contrato inicial). As propostas aprovadas
encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/2302578643104397
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública CNPq/MCTI-FNDCT CT-Transversal Nº 29/2022 - Linha 1B - Missão Técnica
no Exterior - Capacitação estratégica de Recursos Humanos para atuação em ambientes de
alto nível de contenção biológica (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se
no link: http://resultado.cnpq.br/8130934280000435
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública CNPq/MCTI-FNDCT CT-Transversal Nº 29/2022 - Linha 2A - Cursos de
curta duração no Brasil - Capacitação estratégica de Recursos Humanos para atuação em
ambientes de alto nível de contenção biológica (Contrato inicial). As propostas aprovadas
encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/7271062093952883
Em 24 de outubro de 2023
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17138/2023/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificado o Sra. Dayse Aline Manhães Rocha CPF: ***.
566.797** a cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas de taxa
de bancada, processo técnico nº 159780/2013-6 se encontrar em lugar incerto e não
sabido, para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento. Informamos
que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SECOA, deste
CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos
referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília- DF, 24 de outubro de 2023
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 23122/2023/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificado o Sr. Marco Antonio Díaz Díaz CPF: ***. 879.047**
a cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas de taxa de
bancada, processo técnico nº 142275/2011-5 se encontrar em lugar incerto e não sabido,
para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento. Informamos que o
não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SECOA, deste CNPq,
para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao
período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 24 de outubro de 2023
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 20230/2023/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificado o Sr. Pablo Sthefano Roque de Souza Bandeira
CPF: ***. 740.433** a cobrança documental do Relatório Técnico Final, processo técnico nº
131457/2021-7 se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias,
realize a apresentação do documento. Informamos que o não atendimento deste
comunicado implica no envio do processo ao SECOA, deste CNPq, para providências no que
diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa,
conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 24 de outubro de 2023
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15928/2023/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificado o Sr. Rodrigo Carlos da Rocha CPF: ***. 040.744**
a cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas de taxa de
bancada, processo técnico nº 140909/2012-5 se encontrar em lugar incerto e não sabido,
para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento. Informamos que o
não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SECOA, deste CNPq,
para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao
período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília, DF 24 de outubro de 2023
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado
do 20° PRÊMIO DESTAQUE NA INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA.
As
propostas
aprovadas
encontram-se
no
link
abaixo:
http://resultado.cnpq.br/8554936154870980
Brasília- DF, 24 de outubro de 2023
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretor(a) de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI