DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 21226.000133/2023-14. Contrato Administrativo nº 04/2023. Objeto: Aquisição
de água mineral conforme especificações, condições, quantidades e exigências detalhadas
e estabelecidas no Termo de Referência do Edital nº 04/2023. Contratada: PURÍSSIMA
ÁGUA MINERAL LTDA. CNPJ: 72.602.303/0001-95. Contratante: Companhia Nacional de
Abastecimento. CNPJ: 26.461.699/0490-07. Vigência: 1º/10/2023 a 1º/10/2028. Data da
Assinatura: 29/09/2023. Nota de Empenho: 295/2023. Fundamento Legal: Artigo 292 do
Regulamento de Licitações e Contratos da Conab. Assinam pela Conab: Regina Célia
Gonçalves Santos- Superintendente Regional e Rafael Dias Monteiro - Gerente de Finanças
e Administração. Assina pela Contratada: Jalles Daniel Alves - Sócio-Gerente. Valor Global:
R$ 33.300,00.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 135458
Nº Processo: 21442000781202316. Objeto: Contratação de empresa espec. na
prestação de serviço de telefone fixo comutado, nas modalidades Local e LDN,
entroncamento E1, com disponib. de ramais DDR para uso da Superint. Regional do ES
(grupo I) e contratação de empresa espec. na prestação de serviço de telefone fixo
comutado, nas modalidades Local e LDN por meio de linha telefônica para uso nas
Unidades Armazenadoras de Colatina e Cachoeiro de Itapemirim (grupo II).. Total de Itens
Licitados: 11. Edital: 25/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.
Princesa
Isabel, 
629
Ed.
Vitoria
Center 
Sala
702-
Centro,
- 
Vitória/ES
ou
https://www.gov.br/compras/edital/135458-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 25/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/11/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LINDINALVA SANTIAGO DE MORAES ARAUJO
Pregoeira
(SIASGnet - 24/10/2023) 135458-22211-2023NE111111
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Nº 21447.000204/2022-95. Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 03/2022.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ Nº 26.461.699/0003-42.
Contratada: FGP COMERCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA., CNPJ Nº 28.635.253/0001-50. Objeto:
Prorrogação do contrato original, com prazo de vigência de 12 (doze) meses a contar de
25/10/2023 a 25/10/2024. Nota de Empenho: 2023NE000056. Fundamento Legal:
Regulamento de Licitações da Conab - RLC. Valor Total da Contratação é de R$ 10.598,00
(Dez mil quinhentos e noventa e oito reais). Data da assinatura: 23/10/2023. Assinam pela
CONAB: Francielle Tonietti Capilé Guedes - Superintendente Regional e Marcos Antônio
Luquine - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: PedroHenrique
Gomes Silva- Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 135285
Nº Processo: 21203000138201911. Objeto: Contratação de Entidade Sem Fins
Lucrativos - ESFL para a prestação de serviços de recrutamento, seleção, contratação,
formação, disponibilização e acompanhamento de jovens aprendizes à Companhia Nacional
de Abastecimento - CONAB, Superintendência Regional de Pernambuco - SUREG/PE e
Unidades Armazenadoras - UAs, conforme especificações, quantidades, exigências e
condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital. . Total de Itens
Licitados: 3. Edital: 25/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Estrada
do
Barbalho,960
Iputinga, 
Iputinga
-
Recife/PE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/135285-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 25/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/11/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DAYVSON CASSIANO LIMA DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 24/10/2023) 135285-22211-2023NE111111
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº. 21216.000009/2019-83 - Extrato de primeiro Termo Aditivo ao Contrato
administrativo Conab/RN nº 24375878/2022 - CONTRATANTE: COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO - CNPJ: 26.461.699/0373-43. CONTRATADA: NORDESTE REFRIGER AÇ ÃO
EIRELI, CNPJ: 08.251.530/0001-14. OBJETO: Serviços de manutenção de aparelho de ar
condicionado com fornecimento de peças. Fundamentação LEGAL: Art. 292 do RLC - CO N A B .
VIGÊNCIA: 12 meses, de 19/10/2023 a 19/10/2024. DATA DA ASSINATURA: 19/10/2023.
Nota Empenho: 2022NE000733. Valor estimado: R$ 41.509,40 (quarenta e um mil
quinhentos e nove reais e quarenta centavos). Assina pela Conab - Sebastião José de
Arruda Júnior - Superintendente Regioanl e Marcos Frederico Carreras Simões - Gerente de
Administração e Finanças - pela contratada: Maria Aparecida de Melo Estrela - Responsável
Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 
n.º
21223.000339/2023-66. 
Contrato
n.º 
31718086/2023.
Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ/MF: 26.461.699/0474-97. Contratada:
50.362.641 WALTER
DA PAIXÃO
ASSUNÇÃO, CNPJ/MF:50.362.641/0001-64.
Objeto:
FORNECIMENTO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EM RORAIMA,
conforme especificações,
condições,
quantidades e exigências detalhadas no Contrato e estabelecidas no Termo de Referência.
Fonte de Recurso: 1050000052. Natureza de Despesa: 449052, PTRES 225313. Nota de
Empenho n.º 2023NE000105/UG 135587, de 03/10/2023. Fundamento Legal: Art. 416,
inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC da Conab e Art. 29, inciso II da Lei
nº 13.303/2016 e suas alterações. Valor contratação é de R$ 10.900,00 (dez mil e
novecentos reais). Vigência: 120 (cento e vinte) dias, a partir de 23/10/2023. Data da
Assinatura: 23/10/2023. Assinam pela Contratante: JANDERSON MAUES DO NASCIMENTO -
Superintendente Regional e LEANDRO DE MORAIS MAIA - Gerente de Finanças e
Administração. Assina pela Contratada: WALTER DA PAIXÃO ASSUNÇÃO - Sócio
Administrador.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 931896/2022, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CRUZ AZUL NO BRASIL, CNPJ/MF nº
01.127.311/0001-89. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência Termo
de Colaboração do nº 931896/2022. Vigência: 23/09/2022 a 24/03/2024. Data de
Assinatura: 23/10/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do
Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD,
CPF/MF nº***.536.033-**, Convenente: ROLF HARTMANN, CPF/MF nº***.018.149-**.
Processo: 71000.028193/2022-25.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício do Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº
927989/2022, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. ASSOCIAÇÃO SÃO
BENEDITO, CNPJ/MF: 11.938.762/0001-50. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014.
Vigência: 05/12/2022 a 06/06/2024. Data de Assinatura: 23/10/2023. Assina: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO
FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento
Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.012341/2022-90.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício do Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº
928683/2022, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. CENTRO DE REINTEGRAÇ ÃO
DEUS PROVERÁ, CNPJ/MF: 05.375.890/0001-30. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº
13.019/2014. Vigência: 07/12/2022 a 13/04/2024. Data de Assinatura: 23/10/2023. Assina:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento
Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.012530/2022-62.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício do Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº
928725/2022, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. INSTITUTO AMIGA DA
GENTE, CNPJ/MF: 32.287.116/0001-40. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014.
Vigência: 29/11/2022 a 04/05/2024. Data de Assinatura: 23/10/2023. Assina: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO
FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento
Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.012308/2022-60.
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 71000.027945/2021-50. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de
Cooperação Técnica nº 119/2021. PARTÍCIPES: A União, neste ato representada pela
Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS, do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, e a Fundação Maria Cecília Souto
Vidigal - FMCSV. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo
de vigência do instrumento por mais 12 meses. VIGÊNCIA: Até 25 de outubro de 2024.
DATA DE ASSINATURA: 24 de outubro de 2023. SIGNATÁRIOS: André Quintão Silva,
Secretário Nacional de Assistência Social do MDS, e Mariana Luz Camargo Mendes,
Diretora-Presidente da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal.
EXTRATO DE ACORDO
ESPÉCIE: Termo de Colaboração nº 6/2023 - Transferegov nº 946752/2023. PARTÍCIPES: A União,
neste ato representada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome (MDS), CNPJ nº 05.526.783/0001-65, e o Colegiado Nacional de Gestores
Municipais de Assistência Social (Congemas), Organização da Sociedade Civil, CNPJ nº
04.332.120/0001-47. OBJETO: Fomentar e estimular o aprimoramento e fortalecimento da
Gestão Municipal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) por meio de parceria com o
Congemas. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da assinatura. VALOR: R$ 1.000.000,00 (um
milhão 
de
reais). 
PROCESSO:
71000.056931/2023-13, 
Ação
Orçamentária
08.244.2037.8893.0001, PTRES 174591, Elemento de Despesa 339039, Unidade Gestora 550011,
Nota de Empenho 2023NE000006, Fonte 1444. SIGNATÁRIOS: André Quintão Silva, Secretário
Nacional de Assistência Social do MDS, e Elias de Sousa Oliveira, Presidente do Congemas.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 183038
Nº Processo: 52402.002697/2023-29.
Inexigibilidade Nº
5/2023. Contratante:
INSTITUTO NACIONAL
DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL.
Contratado: 67.145.383/0001-67 - FUNDACAO NACIONAL DA QUALIDADE. Objeto: Serviço
especializado de autoavaliação assistida para diagnóstico do nível de maturidade da gestão
do instituto nacional da propriedade industrial - inpi, utilizando o modelo de excelência da
gestão® (meg), resultando na entrega de um relatório diagnóstico da maturidade da gestão
e na elaboração de plano de melhoria para aprimorar processos e potencializar os
resultados da organização..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: C. Vigência:
25/09/2023 a 25/09/2024. Valor Total: R$ 67.705,71. Data de Assinatura: 25/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2023).