DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
2.5 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.
2.6 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via
correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 - MEC, de 7 de
agosto de 2023, e suas alterações, ou com este edital.
3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 As justificativas de alteração/anulação de gabaritos oficiais preliminares das
provas objetivas estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 1º de
novembro
de
2023,
no
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/mec_23.
3.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem
técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de
comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a
visualização das justificativas de alteração/anulação.
3.3 O edital de resultado final nas provas discursivas, para todos os candidatos,
e de convocação para a avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam como
pessoas com deficiência e para o procedimento de heteroidentificação complementar à
autodeclaração dos candidatos negros será publicado no Diário Oficial da União, e
divulgado
na
internet,
no
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/mec_23, na data provável de 10 de novembro de
2023.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 152005
Nº Processo: 23121.000460/2023-61.
Pregão Nº 14/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS-R J.
Contratado: 07.018.158/0002-19 - RENOV AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de manutenção
predial(preditiva e corretiva) e conservação de bens móveis e imóveis, a serem executados
com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo
de referência..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2024.
Valor Total: R$ 901.254,59. Data de Assinatura: 23/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 152005
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 23121.010348/2021-77.
Contratante:
INSTITUTO
NACIONAL
DE
EDUCACAO
DE
SURDOS-RJ.
Contratado:
13.130.451/0001-95 - VIA BELMONT PISCINA LTDA. Objeto: Repactuação do valor mensal
estimado do contrato nº 02/2022, para a prestação de serviços continuados de guardião de
piscina, mediante o regime de dedicação exclusiva de mão de obra e especificar a dotação
orçamentária para atender o dispêndio.
Pela execução dos serviços a que alude este instrumento, fica estabelecido:
- acréscimo mensal de R$ 1.098,14 (um mil, noventa e oito reais e quatorze
centavos), elevando o valor mensal contratado para R$ 7.880,42 (sete mil, oitocentos e
oitenta reais e quarenta e dois centavos)a partir de 01/03/2023, resultante do reajuste de
6,17% (seis vírgula dezessete por cento) referente ao aumento do "vale transporte" de R$
4,05 para R$ 4,30, em cumprimento ao Decreto Rio nº 51.914, de 02/01/2023; da
repactuação de 16,86% (dezesseis vírgula oitenta e seis por cento) referente ao aumento
do "piso salarial da categoria"; de 26,83% (vinte e seis vírgula oitenta e três por cento)
referente ao aumento do "auxílio alimentação", de R$ 20,50 para R$ 26,00 e inclusão do
item "gratificação natalina (cesta de natal)" no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)
a ser concedido aos empregados, no período de 01 a 20 de dezembro, de acordo com os
novos valores estabelecidos pela Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria 2022/2024
- SINDBOMBEIROCIVIL-RJ, registrada no MTE sob o número RJ001985/2023, em
25/08/2023.
Em virtude da repactuação de preços, o valor acrescido pelo presente
instrumento será de R$ 13.433,92 (treze mil, quatrocentos e trinta e três reais e noventa
e dois centavos), passando o valor total do contrato para R$ 94.565,04 (noventa e quatro
mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e quatro centavos), empenhados, nos termos da
lei, à conta dos créditos consignados no programa de trabalho nº 12.367.6016 . 2 1 CO. 0 0 3 3 ,
PTRES nº 192675, elemento de despesa nº 339037, em razão do que foi emitida,
inicialmente, para o exercício de 2023, a nota de empenho nº 20232NE00065, no valor de
R$ 20.346,84 (vinte mil, trezentos e quarenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), em
favor da contratada, sem prejuízo da emissão de reforços ou anulações em decorrências de
novas determinações legais.
Fundamento Legal: Cláusula sexta do contrato nº 02/2022 e item 19 do Termo
de Referência, com fulcro no § 1º e 4º, do art. 54, da Instrução Normativa nº 05 de
26/05/2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MPDG, no caso
da repactuação e § 4º, do art. 57 da Instrução Normativa nº 05 de 26/05/2017 do MPDG
e § 8º do art. 65, da lei 8.666 de 1993, que regulamenta o termo de apostilamento..
Vigência: 08/03/2023 a 07/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 94.565,04. Data
de Assinatura: 24/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 153010
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 23063.001531/2022-11.
Pregão. Nº 63/2022. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .
Contratado: 13.708.180/0001-02 - OLIVEIRA IMUNIZACOES ,CONSERVACOES, COMERCIO E
SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze)
meses. Vigência: 30/01/2024 a 30/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.900,00. Data de Assinatura: 23/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/2023 - UASG 153010
Nº Processo: 23063005663202386. Objeto:
Contratação de serviços de
transportes, incluindo veículo e motorista devidamente habilitado para transporte de
pessoas em serviço, alunos e/ou colaboradores para atendimento de demandas de viagens
municipais,
intermunicipais
e
interestaduais
necessárias
para
a
realização
de
atividades/aulas de campo, eventos de extensão e visitas técnicas do campus Valença do
CEFET/RJ em deslocamentos, aferidos por quilômetro rodado, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas .... Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/10/2023
das 08h00 às 17h00. Endereço: Av.maracana N. 229, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/153010-5-00075-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 25/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/11/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
LUIZ HENRIQUE CIRNE DE SOUZA
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/10/2023) 153010-15244-2023NE800050
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2023 - UASG 153010
Nº Processo: 23063004657202310. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de material para execução de serviço
técnico de instalação e modernização dos sistemas de sonorização, projeção multimídia e
transmissão ao vivo de atividades institucionais realizadas no campus Maracanã do
CEFET/RJ notadamente nos seus auditórios, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 17. Edital: 25/10/2023
das 10h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av.maracana N. 229, - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/153010-5-00054-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 25/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 07/11/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em
caso de divergência entre as especificações do objeto e dos locais de entrega descritos no
Portal de Compras do Governo Federal e as que constam no edital e em seus anexos, o
licitante deverá considerar este último. O edital e seus anexos estarão disponíveis no Portal
Compras Governamentais (https://www.gov.br/compras/pt-br/) e também no site do
CEFET/RJ, em: http://www.cefet-rj.br/index.php/editais-de-licitacoes.
LUANA CARRILHO COSTA
Pregoeira
(SIASGnet - 24/10/2023) 153010-15244-2023NE000107
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DE PROJETO
ESPÉCIE: Termo de Execução de Projeto CCONT 007/2023. PARTES: CEFET-MG e Fundação
de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - FCM. OBJETO:
Cooperação entre os partícipes para realização da ação de extensão do CEFET-MG,
denominada "Equipe de Competição em E-Sports CEFETLeo". Vigência: 28/08/2023 a
31/12/2023. Dispensa de licitação nº 005/2023. Valor: R$ 4.001,00. Processo Eletrônico nº
23062.040318/2023-07.
EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DE PROJETO
ESPÉCIE: Termo de Execução de Projeto CCONT 006/2023. PARTES: CEFET-MG e Fundação
de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - FCM. OBJETO:
Cooperação entre os partícipes para realização da ação de extensão do CEFET-MG,
denominada "Introdução à Robótica para Alunos da Rede Municipal de Ensino". Vigência:
28/08/2023 a 31/12/2023. Dispensa de licitação nº 008/2023. Valor: R$ 4.100,00. Processo
Eletrônico nº 23062.040306/2023-74
EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DE PROJETO
ESPÉCIE: Termo de Execução de Projeto CCONT 008/2023. PARTES: CEFET-MG e Fundação
de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - FCM. OBJETO:
Cooperação entre os partícipes para realização da ação de extensão do CEFET-MG,
denominada "CEFET++: Equipe de programação competitiva". Vigência: 28/08/2023 a
31/12/2023. Dispensa de licitação nº 009/2023. Valor: R$ 4.100,00. Processo Eletrônico nº
23062.040218/2023-72.
EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DE PROJETO
ESPÉCIE: Termo de Execução de Projeto CCONT 005/2023. PARTES: CEFET-MG e Fundação
de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - FCM. OBJETO:
Cooperação entre os partícipes para realização da ação de extensão do CEFET-MG,
denominada "CEFAST Drone 2023". Vigência: 28/08/2023 a 31/12/2023. Dispensa de
licitação nº 007/2023. Valor: R$ 4.099,19. Processo Eletrônico nº 23062.040308/2023-63.
EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DE PROJETO
ESPÉCIE: Termo de Execução de Projeto CCONT 013/2023. PARTES: CEFET-MG e Fundação
de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - FCM. OBJETO:
Cooperação entre os partícipes para realização da ação de extensão do CEFET-MG,
denominada "Equipe de Competição BAJA CEFAST SAE". Vigência: 31/08/2023 a
31/12/2023. Dispensa de licitação nº 006/2023. Valor: R$ 8.096,95. Processo Eletrônico nº
23062.040315/2023-65.
EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DE PROJETO
ESPÉCIE: Termo de Execução de Projeto CCONT 014/2023. PARTES: CEFET-MG e Fundação
de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - FCM. OBJETO:
Cooperação entre os partícipes para realização da ação de extensão do CEFET-MG,
denominada ""OktoPlus - Programação Competitiva". Vigência: 31/08/2023 a 31/12/2023.
Dispensa de licitação
nº 016/2023. Valor: R$ 4.099,00.
Processo Eletrônico nº
23062.040317/2023-54.
EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DE PROJETO
ESPÉCIE: Termo de Execução de Projeto CCONT 014/2023. PARTES: CEFET-MG e Fundação
de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - FCM. OBJETO:
Cooperação entre os partícipes para realização da ação de extensão do CEFET-MG,
denominada ""OktoPlus - Programação Competitiva". Vigência: 31/08/2023 a 31/12/2023.
Dispensa de licitação
nº 016/2023. Valor: R$ 4.099,00.
Processo Eletrônico nº
23062.040317/2023-54
EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DE PROJETO
ESPÉCIE: Termo de Execução de Projeto CCONT 012/2023. PARTES: CEFET-MG e Fundação
de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - FCM. OBJETO:
Cooperação entre os partícipes para realização da ação de extensão do CEFET-MG,
denominada "Equipe de Competição ECOFET Eficiência Energética". Vigência: 31/08/2023 a
31/12/2023. Dispensa de licitação nº 014/2023. Valor: R$ 16.092,00. Processo Eletrônico nº
23062.040113/2023-13.
EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DE PROJETO
ESPÉCIE: Termo de Execução de Projeto CCONT 011/2023. PARTES: CEFET-MG e Fundação
de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - FCM. OBJETO:
Cooperação entre os partícipes para realização da ação de extensão do CEFET-MG,
denominada
"Equipe de
Competição
CEFAST
AeroDesign". Vigência:
31/08/2023 a
31/12/2023. Dispensa de licitação nº 010/2023. Valor: R$ 8.100,00. Processo Eletrônico nº
23062.040208/2023-37.
EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DE PROJETO
ESPÉCIE: Termo de Execução de Projeto CCONT 009/2023. PARTES: CEFET-MG e
Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - FCM.
OBJETO: Cooperação entre os partícipes para realização da ação de extensão do CEFET-
MG, denominada "Equipe de Competição CEFAST AeroSpace". Vigência: 28/08/2023 a
31/12/2023. Dispensa de licitação nº 011/2023. Valor: R$ 8.100,00. Processo Eletrônico
nº 23062.040200/2023-71.
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