DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
7.2A Universidade Federal de Alagoas se reserva o direito de REVER, a
qualquer
tempo, as
informações
e
a documentação
prestadas/apresentadas
pelo
candidato, 
considerando 
a 
categoria 
para 
a 
qual 
concorreu 
e, 
constatando
irregularidades insanáveis, tais como o não atendimento às exigências do Edital que rege
o Concurso Público ou demais normas aplicáveis, de ANULAR A APROVAÇÃO/NOMEAÇ ÃO
do servidor, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
7.3Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
e do Trabalho, pelo Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas e pela Comissão de
Heteroidentificação da UFAL.
WELLINGTON DA SILVA PEREIRA
Pró-Reitor de Gestão de Pessoas e do Trabalho -
PROGEP
DANILO LUIZ MARQUES
Coordenador Geral do NEABI/UFAL
COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
Universidade Federal de Alagoas
ANEXO I
TERMO
DE 
AUTODECLARAÇÃO
ÉTNICO-RACIAL 
(NEGRO/PRETO
OU
NEGRO/PARDO) PARA PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO (VALIDAÇÃO)
Eu
___________________________________________________________________,
portador(a) 
do 
RG 
nº 
______________________, 
CPF
nº______________________________, inscrito(a) no Concurso Público para Técnico-
Administrativo da Universidade Federal de Alagoas, regido pelo Edital nº 21/2023-
PROGEP/UFAL, de 13 de junho de 2023, optante pela reserva de vagas para pessoas
negras, de acordo com a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, declaro, para os devidos
fins, que sou:
( ) NEGRO/PRETO ( ) NEGRO/PARDO
Declaro, ainda, que as informações
prestadas são de minha inteira
responsabilidade, bem como estar ciente que:
I.O processo de heteroidentificação (validação) da minha autodeclaração
étnico-racial tomará por referência meu fenótipo de pessoa negra (de cor preta ou
parda), cujo critério a ser adotado pela banca será a análise do conjunto de
características físicas, predominantemente, a cor da pele, acrescida da observância da
textura do cabelo, da formação do nariz, da boca etc., que combinadas ou não,
permitam que eu seja socialmente reconhecido/a, ou não, como uma pessoa negra. Por
isso, não será considerada, em nenhuma hipótese, a minha ascendência.
II. A constatação de inverdade ou de fraude nesta declaração, apurada em
qualquer momento, por meio de procedimento administrativo que me assegure o
contraditório e a ampla defesa, ensejará em perda do cargo público, com prejuízo das
sanções penais eventualmente cabíveis.
III. É de minha inteira responsabilidade acompanhar as publicações relativas
à validação da minha autodeclaração étnico-racial, no endereço eletrônico da
CO P E V E / U FA L .
* Comissão de Heteroidentificação da Universidade Federal de Alagoas
(UFAL), instituída pela Portaria GR/UFAL nº 1.834/2018.
________________________________/_________, 
________
de
___________________________ de 2023.
Cidade UF dia mês
__________________________________________________
Assinatura do(a) Candidato(a)
ANEXO II
TERMO DE ACEITE E DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM
Eu
___________________________________________________________________,
portador(a) 
do 
RG 
nº 
______________________, 
CPF
nº______________________________, inscrito(a) no Concurso Público para Técnico-
Administrativo da Universidade Federal de Alagoas, regido pelo Edital nº 21/2023-
PROGEP/UFAL, de 13 de junho de 2023, optante pela reserva de vagas para pessoas
negras, de acordo com a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, declaro, para os devidos
fins,
estar ciente
e
aceitar
as condições
para
a
realização da
Validação
de
Autodeclaração Étnico-racial (Heteroidentificação), na forma de envio de arquivos e, caso
a Banca
de Validação decida,
também poderá
ser de forma
Telepresencial ou
Presencial.
Por meio desta, AUTORIZO o uso de minha imagem, constante na gravação
dos arquivos enviados, assim como da Entrevista Telepresencial/Presencial, se for
convocado.
A presente autorização abrange o uso da minha imagem nas fotos e vídeo
acima mencionados e será concedido à Universidade Federal de Alagoas, o uso delas por
prazo indeterminado para fins de avaliação do Concurso Público em que estou
concorrendo.
Por esta ser a expressão da minha vontade, declaro que autorizo o uso acima
descrito, sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à imagem ora
autorizada ou a qualquer outro, e assino a presente autorização em 02 (duas) vias de
igual teor e forma.
_________________________________/________, 
________
de
________________________ de 2023.
Cidade UF dia mês
Telefone para contato: ( ____) ____________________
__________________________________________________
Assinatura do(a) Candidato(a)
ANEXO III
REQUERIMENTO
DE DISPENSA
DE SUBMISSÃO
AO PROCEDIMENTO
DE
H E T E R O I D E N T I F I C AÇ ÃO
(ART. 11 DA RCO/UFAL 38/2021)
Eu
___________________________________________________________________,
portador(a) 
do 
RG 
nº
______________________ 
e 
do 
CPF
nº______________________________, inscrito(a) no Concurso Público para Técnico-
Administrativo da Universidade Federal de Alagoas, regido pelo Edital nº 21/2023 -
PROGEP/UFAL, de 13 de junho de 2023, optante pela reserva de vagas para pessoas
negras, de acordo com a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, requeiro DISPENSA DE
PARTICIPAÇÃO NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO, com fundamento no
subitem 1.8 e seguintes deste Edital e no art. 11 da Resolução nº 38 do CONSUNI/UFAL ,
de 4 de maio de 2021, por ter-me submetido ao procedimento de heteroidentificação,
no âmbito do ______________________________________________________________,
regido pelo Edital
_________________________________________________, tendo
obtido o resultado DEFERIDO.
Declaro, ainda, que as informações
prestadas são de minha inteira
responsabilidade.
____________________________, 
_____ 
de 
____________________ 
de
2023.
Cidade dia mês
__________________________________________________
Assinatura do(a) Candidato(a)
ANEXO IV
RELAÇÃO
DE CANDIDATOS
CONVOCADOS
PARA
O PROCEDIMENTO
DE
H E T E R O I D E N T I F I C AÇ ÃO
Código/Cargo: 1 - Administrador
Inscrição
Candidato
1863070
CHRISTIAN FITTIPALDE MONTEIRO DE MELO
1869952
FELIPE CAVALCANTE DE LIMA
1862576
JOSE JACINTO DOS SANTOS NETO
1865919
MARINA OLIVEIRA LINS
1862370
TUANE SANIELY DOS SANTOS VASCONCELOS
Código/Cargo: 2 - Analista de Tecnologia da Informação
Inscrição
Candidato
1864318
ADILMA BARBOSA DA SILVA BRITO
1871028
LUAM LEIVERTON PEREIRA DOS SANTOS
1868684
MARCOS JOSÉ FERREIRA NETO
1871051
PAULO RENATO PAES DA ROCHA VANDERLEI
1870421
VITOR RAFAEL MORAIS E SILVA
1866257
WAGNER BISPO DA SILVA
Código/Cargo: 3 - Contador
Inscrição
Candidato
1871426
ÁLVARO EMANNOEL GUEDES DE AMORIM
1862624
JARBAS ANTONIO DE FARIAS SANTOS
1863144
JULIANA PATRÍCIA DE ARAÚJO SILVA
1863437
JULIANE LIMA DOS SANTOS
1866191
PAULO RICARDO DA SILVA BARBOSA MASCARENHAS
Código/Cargo: 4 - Engenheiro/ Ambiental
Inscrição
Candidato
1868645
GILMAR SALES MACÊDO JUNIOR
1865774
RAFAEL SANTOS DA SILVA
Código/Cargo: 5 - Engenheiro/ Civil
Inscrição
Candidato
1872667
BRUNO CONDE PASSOS
1869617
LUIZ GUSTAVO VIEIRA DA SILVA
1872549
MURILO BARBOSA DE CARVALHO
1870773
PATRÍCIA CARLA DOS SANTOS VIEIRA
1866459
WAGNER LEAL GUIMARÃES FILHO
Código/Cargo: 6 - Engenheiro/ Clínico
Inscrição
Candidato
1872831
FELIPE MAXWELL FARIAS COSTA
1863455
WELAINNY FERREIRA VIANA
Código/Cargo: 7 - Engenheiro/ Eletricista
Inscrição
Candidato
1870158
JOSENILDO FERNANDO DA SILVA
1865898
RAFAEL PEREIRA DE MEDEIROS
Código/Cargo: 9 - Médico/ Cardiologia
Inscrição
Candidato
1865345
AMANDA FERINO TEIXEIRA
Código/Cargo: 10 - Médico/ Clínica Médica
Inscrição
Candidato
1869720
CLAUDIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR
1863434
JULIANA ALVES DA SILVA
Código/Cargo: 11 - Médico/ Psiquiatra
Inscrição
Candidato
1870768
MATHEUS NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTO
Código/Cargo: 14 - Pedagogo
Inscrição
Candidato
1869067
ANA CARLA GOMES DOS SANTOS
1871284
ANA SOFIA SILVA
1871116
EDYLLA CAMILLA COÊLHO DO NASCIMENTO MÉLO
1870869
JOSE RODRIGO DOS SANTOS
1868866
SAYARAH CAROL MESQUITA DOS SANTOS
Código/Cargo: 15 - Psicólogo/ Clínico
Inscrição
Candidato
1865098
ANA CAROLINA DO ROSARIO CORREIA
1868853
BRUNO CESAR LIMA CHAVES
1863983
GISLENNY ALVES
1866602
JAQUELINE CESÁRIO TENORIO GOMES
1862634
MÔNICA GUIMARÃES SILVA
Código/Cargo: 16 - Técnico em Assuntos Educacionais
Inscrição
Candidato
1864141
DALILA RAMOS DE LIMA
1862858
GISELLE DA SILVA BARBOSA
1871803
JOAO VICTOR AMORIM PEREIRA
1866902
JOSÉ VICTOR CÉSAR BATISTA DE OLIVEIRA
1866558
THAMILLA MARIA SILVA MACIEL VERÇOSA
1863902
WALLESON WILLIAN CÂNDIDO LOURENÇO
Código/Cargo: 19 - Técnico de Laboratório/ Física
Inscrição
Candidato
1866386
JOSÉ WITHINEY SILVA BARBOSA
1864361
MARIA LUIZA VIEIRA REIS
Código/Cargo: 20 - Técnico de Tecnologia da Informação
Inscrição
Candidato
1862386
WILAMIS MICAEL DE ARAÚJO AVIZ
Código/Cargo: 21 - Técnico em Contabilidade
Inscrição
Candidato
1863202
ALEX SANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA
1865074
FAGNER RODRIGUES DA COSTA
1867167
JAILTON DA SILVA OLIVEIRA
1864772
JESSYARA LÍVIA SANTOS GOIS
1870652
NATÁLIA SILVA DE FARIAS