Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102500100
100
Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944129/2023, firmado pelo Município de Pimenta-MG,
CNPJ 16.725.962/0001-48; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de cobertura de quadra poliesportiva no município de pimenta / mg.; Programa Esporte;
Valor: R$ 298.400,00; dos recursos: R$ 286.500,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE
2023NE000199, de 04/09/2023 e R$ 11.900,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 -
23/10/2023 Celita Fernandes e Geovânio Gualberto Macedo.
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato de Repasse nº 944270/2023/MESPORTE/CAIXA, Município de Carmo
do Cajuru/MG, DOU de 23/10/2023, seção 3, página 105, onde se lê Vigência 30/09/2024
- 19/10/2023, leia-se Vigência 30/09/2026 - 19/10/2023.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DOURADOS - MS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944440/2023, firmado pelo Município de Itaporã-MS, CNPJ
03.156.999/0001-50; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação
e qualificação viária na área urbana do distrito de Piraporã/MS; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 515.000,00; dos recursos: R$ 495.639,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE000765, de 29/08/2023 e R$ 19.361,00 de contrapartida. Vigência 22/10/2026
- 23/10/2023 CARLOS FABIO GOMES DAMASCENO e MARCO ANTONIO PACO.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JOINVILLE-SC
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945120/2023, firmado pelo Município de Garuva-SC, CNPJ
83.102.848/0001-59; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação em vias públicas urbanas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
240.000,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001045,
de 08/09/2023 e R$ 1.144,00 de contrapartida. Vigência 20/10/2026 - 23/10/2023 RENATO
FRANCISCO SAVARIS e RODRIGO ADRIANY DAVID. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº
945172/2023, firmado pelo Município de Garuva-SC, CNPJ 83.102.848/0001-59; junto à
União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em vias públicas
urbanas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 602.000,00; dos recursos: R$ 578.003,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001093, de 08/09/2023 e R$ 23.997,00 de
contrapartida. Vigência 20/10/2026 - 23/10/2023 RENATO FRANCISCO SAVARIS e RODRIGO
ADRIANY DAVID. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945008/2023, firmado pelo Município de
Schroeder-SC, CNPJ 83.102.491/0001-09; junto à União Federal por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto recapeamento de pavimentação asfáltica em via urbana no município de
Schroeder - SC; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 971.211,00; dos recursos: R$
951.211,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001007, de 06/09/2023 e R$
20.000,00 de contrapartida. Vigência 19/10/2026 - 23/10/2023 RENATO FRANC I S CO
SAVARIS e LAURO TOMCZAK. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945174/2023, firmado pelo
Município de Schroeder-SC, CNPJ 83.102.491/0001-09; junto à União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas urbanas no município de
Schroeder - SC; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 596.003,00; dos recursos: R$
578.003,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001095, de 08/09/2023 e R$
18.000,00 de contrapartida. Vigência 19/10/2026 - 19/10/2023 RENATO FRANC I S CO
SAVARIS e LAURO TOMCZAK.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946541/2023, firmado pelo Município de Rio Ne g r i n h o - S C,
CNPJ 83.102.756/0001-79; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação
de vias no município de rio negrinho/sc; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
248.808,33; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001578,
de 05/10/2023 e R$ 9.952,33 de contrapartida. Vigência 23/10/2026 - 24/10/2023 RENATO
FRANCISCO SAVARIS e CAIO CESAR TREML.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS-
MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945053/2023, firmado pelo Município de Veredinha-MG,
CNPJ 01.614.685/0001-29; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas e áreas rurais no município
de Veredinha/MG; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
1.289.572,00; dos recursos: R$ 1.287.572,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE000329, de 08/09/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 -
23/10/2023 Celita Fernandes e Edilson Nunes de Araújo.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945894/2023, firmado pelo Município de Salinas-MG,
CNPJ 24.359.333/0001-70; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
implantação de pavimentação em vias públicas, no município de salinas/mg.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 9.643.122,91; dos recursos: R$ 9.575.191,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, 
NE
2023NE001397, 
de 
22/09/2023
e 
R$
67.931,91 
de
contrapartida. Vigência 31/10/2027 - 23/10/2023 Celita Fernandes e Joaquim Neres
Xavier Dias.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946728/2023, firmado pelo Município de Divisa
Alegre/MG, CNPJ 01.613.073/0001-11; junto à União Federal por intermédio do
Ministério
das 
Cidades,
representada 
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto execução de pavimentação em bloco sextavado em vias do
perímetro urbanas do município de Divisa Alegre/MG.; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 768.876,00; dos recursos: R$ 767.341,00, correrão à conta da União no
exercício 
de 
2023, 
UG 
175004, 
Gestão 
00001, 
Programa 
de 
Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE001589, de 09/10/2023 e R$ 1.535,00 de contrapartida.
Vigência 31/10/2026 - 23/10/2023 Celita Fernandes e Ademir Alves.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 942899/2023, firmado pelo Município de Coração de
Jesus-MG, CNPJ 22.680.672/0001-28; junto à União Federal por intermédio do Ministério
do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto construção de campo de futebol no município de Coração de Jesus/MG; Programa
Esporte; Valor: R$ 480.000,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União
no 
exercício 
de 
2023, 
UG 
180006, 
Gestão 
00001, 
Programa 
de 
Trabalho
27812502600SL0001, NE 2023NE000152, de 01/08/2023 e R$ 2.500,00 de contrapartida.
Vigência 31/10/2026 - 23/10/2023 Celita Fernandes e Robson Adalberto Mota Dias.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943968/2023, firmado pelo Município de Curral de
Dentro-MG, CNPJ 01.613.076/0001-55; junto à União Federal por intermédio do
Ministério
do
Esporte,
representada 
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto reforma e adequação de campo de futebol, no município de
Curral de Dentro/MG; Programa Esporte; Valor: R$ 289.500,00; dos recursos: R$
286.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000168, de 04/09/2023 e R$
3.000,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 - 23/10/2023 Celita Fernandes e Adaildo
Rocha Moreira.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PONTA GROSSA -
PR
R E T I F I C AÇÕ ES
Contrato de Repasse nº 945251/2023, DOU de 24/10/2023, seção 3, página
101, onde se lê Vigência 30/10/2026 19/10/2023 MARCOS REBELO LOPE, leia-se Vigência
30/10/2026 23/10/2023 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO. 24/10/2023
Contrato de Repasse nº 945025/2023, DOU de 24/10/2023, seção 3, página
101, onde se lê KELLY CRISTINA SOUZA GONÇALVES BOTTEGA, leia-se CELIO AMERICO
ALVES IZIDORO. 19/10/2023.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO SANTARÉM - PA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946187/2023, firmado pelo Município de Aveiro-PA ,
CNPJ 04.542.916/0001-24; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada
pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede
de serviços do sistema único de assistência social (suas) - reforma de centro de
referência de assistência social - cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 241.137,50; dos recursos: R$ 238.750,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 0001, Programa
de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000121, de 28/09/2023 e R$ 2.387,50 de
contrapartida. Vigência 20/10/2025 - 20/10/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO E VILSON
G O N Ç A LV ES .
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946187/2023, firmado pelo Município de Aveiro-PA ,
CNPJ 04.542.916/0001-24; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada
pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede
de serviços do sistema único de assistência social (suas) - reforma de centro de
referência de assistência social - cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 241.137,50; dos recursos: R$ 238.750,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 0001, Programa
de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000121, de 28/09/2023 e R$ 2.387,50 de
contrapartida. Vigência 20/10/2025 - 20/10/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO E VILSON
G O N Ç A LV ES .
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº P79016, celebrado entre a CASA DA
MOEDA DO BRASIL - CMB e IAI INDUSTRIAL SYSTEMS BV; cujo objeto é a aquisição de
equipamento de personalização de passaportes; Amparo legal é o art. 72 da Lei nº
13.303/16; referente a alteração nas condições de pagamento, ante a cláusula DÉCIMA
QUARTA do contrato original; Processo nº 18750.000202/2019-52; assinado em
20/10/2023; assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente e Márcio Luis
Gonçalves Dias - Diretor; pela contratada: René Strijbos - Diretor Geral.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/2023
A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica o ato de
HOMOLOGAÇÃO PARCIAL do Pregão Eletrônico nº 0075/2023, aquisição de Blanquetas e
Manta Contrapressão, o qual teve o objeto ADJUDICADO a licitante TRELLEBORG STNA
PARNAIBA IND COM SOL POLIMEROS LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.183.047/0002-60, nos
itens 1, 2, 6, 8 e 11, e a licitante OFSETE COMERCIO DE MATERIAIS LTDA, inscrita no CNPJ
nº 35.425.250/0001-58, nos itens 4, 7 e 14, conforme decisão da Autoridade Competente
da CMB no processo administrativo SEI nº 18750.103143/2023-50.
MÁRCIA FREIRE MITRANO
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 87/2023
A Casa da Moeda do Brasil (UASG 179083), em atendimento ao art. 8º, inciso
XIII do Decreto nº 10.024/2013, comunica o FRACASSO do Pregão Eletrônico nº 0087/2023
- prestação de serviços de inspeção e manutenção de extintores de incêndio (1º, 2º e 3º
níveis) e inspeção e manutenção das mangueiras de incêndio, instalados nas dependências
da CMB, conforme consta no Processo SEI nº 18750.106764/2023-95.
CAROLINA GOMES BRAGA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 97/2023
A Casa da Moeda do Brasil (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação:
Pregão Eletrônico nº 00097/2023 - Processo nº: 18750.103012/2023-72. Objeto:
aquisição de bombonas para atender as demandas de acondicionamento de resíduos,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos
Total de itens licitados: 2. Data da sessão: 14 de Novembro de 2023, às 10h.
O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-
e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br.
E-mail: juliana.coelho@cmb.gov.br c/c licitacoes@cmb.gov.br.
JULIANA PORTO DE MORAES COELHO
Pregoeira
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE CONTRATO Nº
166401/2023 publicado no DOU de
29/09/2023, Seção 3, Edição 187, página 121. Onde se lê: Data da Assinatura:
28/09/2023. Vigência: 29/09/2023 a 28/09/2028. Valor total: R$ 2.565.000,00. Leia-se:
Data da Assinatura: 03/10/2023. Vigência: 06/10/2023 a 05/10/2028. Valor Total: R$
5.130.000,00.

Fechar