DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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115
Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
67º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PROCESSOS DE RECURSO DE MULTA EM 1ª /2ª INSTÂNCIA
COM ENCERRAMENTO DA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA
A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária
Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei
9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CO N T R A N ,
notifica do encerramento do processo de recurso de multa em 1ª/2ª instância, de que teve
o encerramento da instância de recurso administrativa encerrada com base no art. 290 do
CTB. E autos que foram cancelados administrativamente O padrão de sequência de
identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente,
auto de infração e placa:
08655.055727/2018-79, PABLLO GOMES DA SILVA, T153780867, JSZ1881;
08656.054608/2022-75,
MARCOS
ROBERTO
FERREIRA,
R425464032,
FIS9C58;
08656.075155/2021-30, EVERTON JASTROW, R370387217, MSE7D95; 08656.075159/2021-
18, EVERTON
JASTROW, R456123644,
MSE7D95; 08656.075164/2021-21,
EVERTON
JASTROW, R458405019, MSE7D95.
DANIELA ARAÚJO BRITO LIMA
Coordenadora-Geral da JARI/BA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
65º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária
Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei
9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CO N T R A N ,
notifica do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e
286 do CTB o requerente abaixo relacionado, referente a 21ª Sessão Deliberativa de 2020.
No caso de indeferimento do recurso, a partir da publicação deste edital, até o prazo de
60 dias, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI,
por escrito, devendo ser obedecidas as Resoluções 299/09 e 404/12 do CONTRAN e os
artigos 288, 289 e 290 do CTB. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento,
devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado; cópia do documento de
identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso;
quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O recurso de multa
em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia
Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de
recebimento) para o endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade da Federação onde
ocorreu a infração. Os endereços e formulários estão disponibilizados na internet
(www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária
Federal. No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª instância, a autoridade que
aplicou a penalidade poderá interpor recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da
JARI. A cópia da decisão de 1ª instância poderá ser solicitada em qualquer unidade da
Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo
relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto de infração e placa:
RECURSO INDEFERIDOS>> 08650.038656/2023-57, VALDINEI AMARO DA SILVA,
T626461766,
OKM7511;
08656.065020/2023-28,
ERMELINDO
DIVINO
MARQUES,
R624378257, OQU3261; 08650.109370/2023-63, TICIANA SANTANA FONTES GOMES,
T624396807, QTZ3J39; 08656.062485/2023-27, MARIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA ,
T592922669, PLK7F40; 08656.062482/2023-93, MARIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA ,
T592922618, PLK7F40; 08655.029244/2023-86, JOSE LARANJEIRA PARAISO, T614223733,
JSX4108; 08655.018127/2023-97, IVANILSON BISPO DA SILVA, T632505834, SHG8G35;
08655.018123/2023-17,
IVANILSON
BISPO
DA
SILVA,
T632496417,
SHG8G35;
08655.018124/2023-53,
IVANILSON
BISPO
DA
SILVA,T632581468,
SHG8G35;
08655.018125/2023-06,
IVANILSON
BISPO
DA
SILVA,
T632581476,
SHG8G35;
08650.107607/2023-71, ADRIANA MELLO RODRIGUES MENDES, R622844927, KPS8I50;
08650.107618/2023-51, ADRIANA MELLO RODRIGUES MENDES, R622842811, KPS8I50;
08650.107691/2023-23,
ALLAN
PATRICK
LEMES,
T603442935,
GVS2E83;
08658.048187/2023-12,
DEIVSON
RODRIGUES
NOVAES,
T614941977,
PLH7I95;
08667.003443/2023-25,
JONACIR
DOS
SANTOS,
T606150579,
PPD7E78;
08650.105738/2023-14,
JESSICA
MIRANDA
DOS
SANTOS,
T617819602,
PJU2005;
08655.027750/2023-31,
DAYVID
DOS
SANTOS
ATALAYA,
T599676043,
HKO3381;
08666.049719/2023-21,
VALDECIR
CHAVES
DOS
SANTOS,
R638969597,
JYD1779;
08650.025433/2023-20,
JAILSON
TEIXEIRA
DA
SILVA,
T617662444,
PCS0388;
08650.104936/2023-61,
IGOR
ARAUJO
OLIVEIRA,
R621976423,
FHP1C51;
08667.021099/2023-56,
MAURICIO
COUTO
COELHO,
T621937282,
DPJ7950;
08655.013822/2023-62,
JOAO
PAULO
SOUZA
DE
JESUS,
T620547421,
JRY3397;
08656.062215/2023-16,
DANILO
ROCHA
SANTOS,
T606941606,
RPK6B85;
08650.107242/2023-85,
NAIDSON
GONÇALVES
CIRIACO,
T620340746,
OZL6G15;
08650.069205/2023-61,
RAUL
GOMES
FEITOZA
FILHO,
T627429416,
QGR1F95;
08650.108674/2023-11, SUZANA
MACHADO DE
ANDRADE, T608271292,
PLI0738;
08650.105872/2023-15, CLERISTON OLDAIR SOUZA SILVA, T623911914, PLH0D23;
08656.061907/2023-47,
ALBERTO
LUIZ
FREITAS
CABRAL,
T611259397,
LMF0G94;
08656.063363/2023-58,
FRANCISCO
MESSIAS
DA
SILVA,
R620513438,
MSP1J34;
08650.040436/2023-93,
MANUEL
SILVA
CERQUEIRA,
T628094027,
ERZ4I80;
08655.018122/2023-64,
IVANILSON
BISPO
DA
SILVA,
T632581457,
SHG8G35;
08655.011447/2023-16, ANTONIO FERNANDO DA SILVA SILVANY FILHO, T619944177,
RDJ8C07; 08657.009446/2023-91, JOSE RAIMUNDO PEREIRA PINHEIRO, R623594846,
QWW9B28; 08650.030052/2023-62, GIOVANI ALISSON JEZLER DE MATOS, T609397516,
PLS1E05.
RECURSOS NÃO CONHECIDOS POR FALTA DE PEDIDO / INCOMPATÍVEL>>
08650.107420/2023-78, CARGOSOFT SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA, R622698524, BCM8798.
RECURSOS DEFERIDOS>>08650.109373/2023-05, TICIANA SANTANA FONTES
GOMES, T624396819, QTZ3J39; 08655.012936/2023-95, ALESSANDRO DE CASTRO B O R G ES ,
R619883529, QXN4F63; 08650.106544/2023-36, EDMILSON ALVES CARDOSO, R635147351,
QNT4A73; 08655.029288/2023-14, GIVALDO DA SILVA NASCIMENTO, R625289567,
RDM3D17; 08655.029394/2023-90, HOZIEL SOUZA DE CARVALHO, T620704969, PKE5F76;
08655.029405/2023-31,
HOZIEL
SOUZA
DE
CARVALHO,
T620704985,
PKE5F76;
08655.029392/2023-09,
HOZIEL
SOUZA
DE
CARVALHO,
T620705007,
PKE5F76;
08655.029393/2023-45,
HOZIEL
SOUZA
DE
CARVALHO,
T620704977,
PKE5F76;
08655.029389/2023-87, HOZIEL SOUZA DE CARVALHO, T620704993, PKE5F76 . *
* cabe recurso pela Autoridade de Trânsito, dos DEFERIDOS, no prazo de trinta
dias contato da publicação ou notificação da decisão (Art. 288 do CTB)
DANIELA ARAÚJO BRITO LIMA
Suplente do Presidente da JARI/BA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
66º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA
O Colegiado da JARI/BA da Polícia Rodoviária Federal no Estado da Bahia,
em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de
Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, notifica do resultado
do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288, 289 do CTB os
requerentes abaixo relacionados, referentes as 21ª Sessão Deliberativa do Colegiado de
2023. Considerando o I, do art. 290 do CTB, temos que implica-se o encerramento da
instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades, não cabendo
portanto mais recurso administrativo. O padrão de sequência de identificação dos
processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto de
infração e placa:
RECURSOS
INDEFERIDOS>>
08660.034917/2023-41,
JUCINEI
BOLSON,
R621378089,
AOV7593;
08656.015274/2023-03,
WILSON
SANTANA
DE
JESUS,
T618353224,
NZB4F52;
08655.001199/2023-03,
LEON
SANTOS
DE
OLIVEIRA,
T606345639, PKX2H08; 08655.052563/2022-12, D R SOUZA SERVIÇOS DE ESCOLTA
RODOVIÁRIA LTDA, R608478407, QXV6J33; 08655.004138/2023-90, MARIA DO CARMO
APARECIDA SOUZA DOS SANTOS, R614187672, OZQ9487; 08650.024189/2023-88, R AU L
PASTOR DA GAMA, T618020136, GXO7H08; 08650.041607/2021-30, EDSON LANA DE
SOUZA LIMA, R346823692, PUE1267; 08650.077024/2023-17, TRANSPORTES ICONHA SA,
T610210307, OYH4G09; 08655.008424/2023-24, FABIO MATHIAS DA SILVA, T614400437,
RPN6F16; 08655.018824/2023-48, ANTONIO MARCOS LOPES MAIA, T605013969,
NTR5J58; 08655.018815/2023-57, ANTONIO MARCOS LOPES MAIA, T604988997,
NTR5J58;
08650.019767/2023-64,
S.E
MOVELARIA,
T615029612,
HBN7I96;
08650.123496/2022-60, VANESSA CRISTINA VITOR DOS SANTOS, T603657168, QQQ0C63;
08650.004924/2023-37,
RAFAEL
SANTANA
LIMA,
T605323518,
RCO4B89;
08650.029621/2023-27, JADSON FERNANDES DOS SANTOS BANDEIRA, T608626732,
OKN7C93;
08656.112082/2021-74,
DALMACIO
BRANDT,
T543523241,
JRX8G97;
08650.083744/2023-11, CLEONES LIMA OLIVEIRA ME, T609072722, OZC0G77.
RECURSOS
NÃO
CONHECIDOS
INTEMPESTIVOS>>08655.036164/2022-04,
CARLOS ALBERTO DE OLVEIRA, T562947108, GSH9941; 08655.036159/2022-93, CA R LO S
ALBERTO DE OLIVEIRA , T562947094, GSH9941; 08656.112084/2021-63, DALMACIO
BRANDT, T543523233, JRX8G97; 08656.020795/2023-74, ZENILSON JOSE DE SOUZA ,
R606012532, SAE6I60;
08656.051752/2022-50, JOSE
NILTON SANTOS
PEDREIRA,
T588459727,
KPU3A31;
08656.083450/2022-41,
JENERSON
LOPES
DE
OLIVEIRA,
T593085663,
AUJ2812;
08656.027187/2022-18,
ARENALDO
JOSE
DE
OLIVEIRA,
T568727827, RMS7H10; 08656.164930/2019-14, JOAO PAULO NUNES, R447994707,
LSR7063; 08656.119951/2019-77, NATANE RODRIGUES DE FREITAS, R438453727,
PJC4297; 08655.008049/2023-12, NEYMAR DE OLIVEIRA SOUZA, T617443335, RCX3J17;
08655.006401/2023-85, IGOR ANTONIO MAGALHAES NOVAIS, T564914053, RDC5A27;
08655.008054/2023-25,
NEYMAR
DE
OLIVEIRA
SOUZA,
T617443319,
RCX3J17;
08655.036166/2022-95,
CARLOS ALBERTO
DE
OLVEIRA
, T562947116,
GSH9941;
08655.032315/2022-47, OTAVIANO JOAQUIM DA SILVA FILHO, T560972342, OZG0984;
08650.005539/2023-15,
ROBERSON
JOSE
ALVARENGA,
T611697866,
AQG3G02;
08656.014928/2022-92,
ROSANA
VARGAS
DE
MORAIS
TEIXEIRA,
T557528445,
HOE6B12.
RECURSOS DEFERIDOS» 08655.011353/2023-47, MARGARETE MYRIAM DE
SOUZA FONSECA, T616573871, RMJ6E47 .
DANIELA ARAÚJO BRITO LIMA
Suplente do Presidente da JARI/BA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 200114
Nº Processo: 08655.005979/2023. Objeto: O objeto da presente licitação é a
prestação de
serviços veterinários, conforme
condições, quantidades
e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/10/2023 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua da Indonesia, N°1081 - Granjas
Rurais Presidente Vargas, - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/200114-5-
00009-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
25/10/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
09/11/2023
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VAGNER GOMES DA SILVA
Superintendente Regional
(SIASGnet - 24/10/2023) 200114-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 200126
Nº Processo: 08667.026875/2023-12.
Dispensa Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA PRF NO ESPÍRITO SANTO.
Contratado: 47.494.853/0001-90 - 47.494.853 DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO. Objeto: A
contratação de coador descartável de café, conforme especificações técnicas e as
condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 24/10/2023 a
24/10/2028. Valor Total: R$ 3.840,00. Data de Assinatura: 24/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 200126
Nº Processo: 08667.026847/2023-97.
Dispensa Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA PRF NO ESPÍRITO SANTO.
Contratado: 03.370.573/0001-03 - J. T. INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉS LTDA. Objeto:
Contratação de café torrado e moído do tipo superior, conforme especificações técnicas e
as condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 24/10/2023 a
24/10/2028. Valor Total: R$ 21.960,00. Data de Assinatura: 24/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200128
Número do Contrato: 20/2021.
Nº Processo: 08669.026139/2020-93.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado: 02.595.980/0001-48 - SANAGUA TECNOLOGIA EM ANALISE AMBIENTAL E
DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº
20/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/11/2023
a 24/11/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência:
25/11/2023 a 24/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.000,00. Data de
Assinatura: 19/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 200119
Nº Processo: 08660.031404/2022-05.
Pregão Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL.
Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e
comunicação consistindo na contratação de empresa especializada para prestação de serviços
de impressão, fotocopiagem digital e digitalização (escaneamento) de documentos,
caracterizados como "outsourcing de impressão", compreendendo o fornecimento dos
equipamentos, entrega/instalação e assistência técnica (mão de obra e reposição de peças,
partes ou componentes necessários, suporte técnico para operação), fornecimento de todo o
suprimento necessário (cartuchos de toner, revelador, fusor, cilindro, etc.), exceto o papel,
solução de contabilização e controle (sistema de gerenciamento) de consumo de
fotocópias/impressões, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 24/10/2024 a 22/10/2027. Valor
Total: R$ 594.752,64. Data de Assinatura: 24/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023).
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