DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Comissão Temporária da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste do
INSS, na cidade de Brasília-DF, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 71, de
28 de novembro de 2012, alterada pelas Instruções Normativas TCU nº 76/2016, nº
85/2020 e nº 88/2020, NOTIFICA: Judit Faria - CPF: 241.079.721-00, com paradeiro incerto
e em local ignorado para contactar à Comissão de Tomada de Contas Especial, no prazo de
15 (quinze) dias a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail institucional
cttce.srnco.inss.gov.br, a fim de tomar ciência dos autos do Processo de Tomada de Contas
Especial nº. 35014.327915/2023-90, apresentar defesa ou promover a quitação do débito
apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do
comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99.
ANDREY CESAR MARQUES FERREIRA DA SILVA
Presidente da Comissão
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE000848 - UASG 510678
Nº Processo: 35014.468927/2022-92.
Inexigibilidade Nº 13/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-
O ES T E .
Contratado: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Maués - SAAE, CNPJ 04.587.036/0001-
74. Objeto: Contratação de serviços públicos continuados, sem dedicação exclusiva de mão
de obra, de fornecimento de água para o imóvel onde encontram-se instalada a Agência da
Previdência Social em Maués/AM vinculadas à Gerência Executiva em Manaus - AM.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: indeterminada a partir de 04/07/2023. Valor
Total: R$ 864,00. Data de Emissão: 04/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2023).
GERÊNCIA EXECUTIVA BELÉM
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Gerência Executiva Belém/PA. Processo nº 35014.247177/2023-06. ESPÉCIE: Acordo de
Cooperação Técnica para requerimento de serviços prestados pelo INSS na modalidade à
distância em nome de seus representados. PARTES: GERÊNCIA EXECUTIVA BELÉM/PA, CNPJ:
29.979.036/0155-04 e o SINDICATO DOS PESCADORES ARTESANAIS, DESPORTISTAS, AGRO-
EXTRATIVISTAS, AGRICULTORES, PRODUTORES RURAIS E AQUICULTORES DE PONTA DE
PEDRAS, CNPJ nº 08.286.415/0001-85. OBJETO: Acordo para permitir que a Acordante
realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação
de requerimentos de benefícios previdenciários e serviços do seguro-desemprego do
pescador artesanal, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o
direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. ABRANGÊNCIA: Município de Ponta
de Pedras. VIGÊNCIA: sessenta meses a contar da data de publicação no DOU.
IMPLANTAÇÃO: sessenta dias a contar da publicação. SIGNATÁRIOS. INSS: BENJAMIN CELSO
COELHO DE OLIVEIRA, Gerente-executivo, CPF nº 369.045.542-15. SIND-AGROPESC: JEAN
CHARLES FURTADO GOUVÊA, Presidente, CPF nº 635.923.552-87.
EXTRATO DE ADESÃO
Minuta de Extrato
PROCESSO Nº 35014.076189/2023-31
ESPÉCIE: ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E O(A) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS
TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES-CONTAG, PELA
ENTIDADE SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS
FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA, CNPJ Nº 04.866.653/0001-09.
OBJETO: Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica n° 35014.102980/2022-
23, publicado em 07/11/2022, o qual permite que a entidade aderente realize, em
favor de seus representados, protocolos de requerimentos de serviços previdenciários,
que estejam disponíveis para o canal atendimento "entidade conveniada" e alinhados
à sua missão institucional, na modalidade de atendimento à distância, para posterior
análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de
benefícios.
VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data
sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.
DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas
para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre
os partícipes, salvo se tal operação se der por instrumento próprio e observadas as
determinações legais específicas ao tema.
DATA DE ASSINATURA: 19 de setembro de 2023.
PARTÍCIPES: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO SILVA Gerente-Executivo do INSS em
Belém-PA - Substituto e ANA CARLA DA SILVA E SILVA, presidente do STTR Bragança-
PA .
GERÊNCIA EXECUTIVA MANAUS
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
PROCESSO Nº 35014.376314/2023-19.
ESPÉCIE: ADESÃO REALIZADA PELA COLÔNIA DE PESCADORES Z-26 DE BORBA - AM,
CNPJ Nº 04.741.064/0001-02, AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO
ENTRE 
O
INSTITUTO 
NACIONAL 
DO 
SEGURO
SOCIAL 
E 
A
FEDERAÇÃO 
DOS
TRABALHADORES 
DA 
PESCA 
E 
AQUICULTURA 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS 
-
FETAPE/AM.
OBJETO: Permitir
que a
Acordante realize,
em favor
de seus
representados,
informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e
serviços Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, para posterior análise do INSS, ao
qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços
requeridos.
VIGÊNCIA: Este TERMO vigorará até 09/02/2026.
DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas
para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre
os partícipes, salvo se tal operação se der por instrumento próprio e observadas as
determinações legais específicas ao tema.
DATA DE ASSINATURA: 24 de outubro de 2023.
PARTÍCIPES: Raimundo Pereira Silva Neto, Gerente Executivo de Manaus e Mailton
Barros Diniz, Presidente da Colônia de Pescadores Z-26 de Borba - AM.
GERÊNCIA EXECUTIVA ANÁPOLIS
EXTRATOS DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
REFERÊNCIA: Processo n° 35014.100488/2023-02 - Termo de Adesão do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Itauçu - GO, inscrito no CNPJ,
02.664.332/0001-04, ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais
Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº 35014.102980/2022-23. DO
OBJETO: permitir que Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras
Familiares de Itauçu - GO, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados,
a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços
previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos
no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não
o direito à percepção dos benefícios. PARTES: INSS e SINDICATO DOS TRABALHAD O R ES
RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE ITAUÇU - GO, DA VIGÊNCIA: Este
termo vigorará pelo mesmo prazo do Acordo nº 35014.102980/2022-23, objeto deste
instrumento, com início a partir da data da publicação no DOU. DATA DE ASSINATURA: 09
de Outubro de 2023. DOS SIGNATÁRIOS: Katianne Alves Barbosa, Gerente Executivo do
INSS em Anápolis - GO, e Eleandro Borges da Silva, Presidente do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Itauçu - GO.
TERMO DE ADESÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
REFERÊNCIA: Processo n° 35014.105013/2023-02 - Termo de Adesão do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Orizona - GO, inscrito no
CNPJ, 01.183.045/0001-01 , ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores
Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº 35014.102980/2022-
23. DO OBJETO: permitir que Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras
Familiares de Orizona - GO, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados,
a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços
previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos
no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não
o direito à percepção dos benefícios. PARTES: INSS e SINDICATO DOS TRABALHAD O R ES
RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE ORIZONA - GO, DA VIGÊNCIA: Este
termo vigorará pelo mesmo prazo do Acordo nº 35014.102980/2022-23, objeto deste
instrumento, com início a partir da data da publicação no DOU. DATA DE ASSINATURA: 09
de Outubro de 2023. DOS SIGNATÁRIOS: Katianne Alves Barbosa, Gerente Executivo do
INSS em Anápolis - GO, e João Sebastiao Marques, Presidente do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Orizona - G O.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2023 - UASG 510180
Nº Processo: 35097.001664/2015-33.
Tomada de Preços Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE
II.
Contratado: 48.960.841/0001-77 - CPG CONSTRUTORA PG LTDA -. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de empresa especializada para substituição do
cercamento de proteção ao imóvel localizado na rua padre eustáquio nº 1831 em belo
horizonte/mg - agência da previdência social.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Vigência: 16/10/2023 a
14/03/2024. Valor Total: R$ 136.470,25. Data de Assinatura: 16/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2023).
GERÊNCIA EXECUTIVA - A - NO RIO DE JANEIRO - NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 512074
Número do Contrato: 7/2019.
Nº Processo: 35663.000239/2018-06.
Pregão. 
Nº
1/2019. 
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
SUDESTE 
III.
Contratado: 07.046.566/0001-01 - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA .
Objeto: Prorrogação prorrogação da vigência do contrato 07/2019, por mais 06 (seis)
meses, a partir de 03/11/2023 até 03/05/2024. Vigência: 03/11/2023 a 03/05/2024.
Valor 
Total 
Atualizado 
do 
Contrato: 
R$ 
2.790.857,52. 
Data 
de 
Assinatura:
24/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023).
GERÊNCIA EXECUTIVA MONTES CLAROS
EXTRATO DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Processo n° 35014.136742/2023-01 - Termo de Adesão do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Capitão Enéas, inscrito no CNPJ 06.341.551/0001-03, ao
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e
Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº 35014.102980/2022-23. DO OBJETO:
permitir que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Capitão Enéas, vinculado à
CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações,
instrução e preparação de requerimentos de benefícios e de serviços previdenciários e
seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACO R D O
Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito
à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará até 07 de novembro de
2027, vigência do ACORDO Aderido. DATA DE ASSINATURA: 20 de setembro de 2023.
DOS PARTÍCIPES: Presidente do INSS, e Aristides Veras dos Santos, Presidente da
CONTAG, como signatários do Acordo; Wilson Rocha da Silva, Gerente Executivo do
INSS em Montes Claros, e Marlene Ferreira da Silva, Presidente do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Capitão Enéas, como signatários do Termo de Adesão.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III
GERÊNCIA EXECUTIVA CAMPOS DOS GOYTACAZES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica para requerimentos de serviços na modalidade
atendimento à distância
PARTES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, representado pela Gerência
Executiva Campos dos Goytacazes - RJ, e Município de São José de Ubá - RJ. OBJETO:
Acordo para permitir que a Acordante viabilize, em favor de usuários da sua área de
abrangência, a prestação de serviços previdenciários e assistenciais, informações,
orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços
previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe
reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos.
VIGÊNCIA: pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da sua publicação no Diário
Oficial da União. DATA DE ASSINATURA; 24 de Outubro de 2023. SIGNATÁRIOS: Gerente
Executivo do INSS em Campos dos Goytacazes - RJ e Prefeito Municipal de São José
de Ubá - RJ

                            

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