DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2023 - UASG 257035
Nº Processo: 25047.000549/2023-93.
Dispensa Nº 32/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MG/ES.
Contratado: 39.348.313/0001-70 - MARCOS GASPARINI SELVATICI. Objeto: Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de manutenções corretiva, assistência
técnica com fornecimento de materiais e mão de obra, nos equipamentos e nas instalações
de ares condicionados.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 23/10/2023 a
20/01/2024. Valor Total: R$ 4.950,00. Data de Assinatura: 23/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2023 - UASG 257035
Nº Processo: 25047.000549/2023-93.
Dispensa Nº 32/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MG/ES.
Contratado: 37.011.983/0001-71 - TULIO MARCEL NOGUEIRA FERNANDES 11970105640.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenções
corretiva, assistência técnica com fornecimento de materiais e mão de obra, nos
equipamentos e nas instalações de ares condicionados.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 20/10/2023 a
17/01/2024. Valor Total: R$ 2.200,00. Data de Assinatura: 20/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - PORTO VELHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 257049
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 25061.000703/2019-62.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: DISTRITO
SANIT.ESP.INDIGENA - PORTO VELH O.
Contratado: 14.037.553/0001-23 - PHOENIX SERVICOS DE HIGIENIZACAO E LIMPEZA LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é; Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº
03/2021, por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/11/2023 a
01/05/2024, nos termos do art. 57, (II ou IV), da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência:
02/11/2023 a 01/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 826.170,12. Data de
Assinatura: 23/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 14/2019 - UASG 257049
Nº Processo: 25061.000624/2019-51. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA -
PORTO VELHO. Contratado: 19.107.299/0001-06 - PROBANK SEGURANCA DE BENS E
VALORES LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável ao
contrato administrativo nº 14/2019, firmado entre o Distrito Sanitário Especial Indígena
Porto Velho e a empresa Probank Segurança de Bens e Valores Eireli, cujo objeto é a
contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de vigilância armada
diurna e noturna, a serem executados nas instalações prediais da Casa de Apoio a
Saúde do Índio - CASAI de Humaitá/AM, prestados nas condições estabelecidas no
termo
de
referência,
anexo
do
edital.. Fundamento
Legal:
.
Data
de
Rescisão:
31/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - VILHENA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2023 - UASG 257050
Nº Processo: 25062.001216/2022-11.
Pregão Nº 26/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - VILHENA.
Contratado: 07.243.449/0001-20 - RONDONORTE COMERCIO CONSTRUTORA E SERVI CO S
LTDA. Objeto: Contratação de serviços de limpeza, higienização, jardinagem e conservação
das áreas internas e externas nas dependências da sede do dsei vilhena, das casai's e nos
polos base de cacoal e vilhena/ro.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/10/2023 a 23/10/2024. Valor
Total: R$ 1.017.810,90. Data de Assinatura: 23/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2023).
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2023 - UASG 257003
Nº Processo: 25209001674202311. Objeto: Aquisição de insumos de uso
laboratorial em atendimento à seção de Virologia do IEC.. Total de Itens Licitados: 93.
Edital: 25/10/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Br 316 Km 7, S/n, - Ananindeua/PA ou
https://www.gov.br/compras/edital/257003-5-00055-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 25/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/11/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre as
especificações/apresentações constantes no sistema eletrônico (CATMAT) e as contidas no
Termo
de Referência,
prevalecerão
as
especificações/apresentações contidas no
instrumento convocatório..
PRISCILA SILVA SOZINHO
Pregoeira
(SIASGnet - 24/10/2023) 257003-00001-2023NE000006
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2023 - UASG 253003
Nº Processo: 33910.042836/2022-91.
Pregão Nº 10/2023. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR.
Contratado: 24.363.325/0001-05 - BL NESHER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de transporte rodoviário de cargas, em caminhão fechado tipo
baú, compreendendo o transporte de mobiliário e bagagens dos servidores e seus
dependentes que no interesse da administração forem removidos para nova sede, com
mudança de domicílio em caráter permanente, em todo território nacional bem como
para o transporte de materiais de consumo e diversos como caixa de documentos,
equipamentos de informática, bens patrimoniais ou não da ANS, que serão prestados
nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo do Edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1º. Vigência: 24/10/2023 a 24/10/2024.
Valor Total: R$ 247.127,40. Data de Assinatura: 24/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023).
DIRETORIA DE NORMAS E HABILITAÇÃO DAS OPERADORAS
COMUNICADO DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
A Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XXII
e XXIII do art. 4º, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, c/c o inciso II do art. 26 da Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022, resolve COMUNICAR o
cancelamento do registro das operadoras de planos privados de assistência à saúde:
.
Registro
CNPJ
Razão Social
Cidade
UF
Data Cancelamento
Motivo
. 41.895-1
15.300.953/0001-42
MS PARTICIPAÇÕES LTDA.
São Paulo
SP
06/10/2023
Pedido de cancelamento
. 42.026-3
26.143.531/0001-27
SEMPRE SAÚDE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS
Rio de Janeiro
RJ
19/10/2023
Liquidação extrajudicial
. 42.214-2
35.147.626/0001-00
SEMPRE SAUDE FAMILIA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
Rio de Janeiro
RJ
19/10/2023
Liquidação extrajudicial
JORGE ANTÔNIO AQUINO LOPES
Diretor
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4ª DIRETORIA
COORDENAÇÃO DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO
DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS
EDITAL Nº 11/CAJIS/DIRE4/ANVISA, DE 24 DE OUTUBRODE 2023
A Coordenadora de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações
Sanitárias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições legais
e regulamentares, em especial a disposta no art. 137, inciso III, do Regimento Interno
da Anvisa, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º, da Lei
n. 6.437/77, a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo discriminada(s), que não foi(ram)
localizada(s) em seu(s) endereço(s) conhecido(s), inclusive aquele(s) constante(s) do
cadastro da Receita Federal do Brasil, para que tome(m) ciência, no prazo de 05 (cinco)
dias 
contados 
da 
publicação 
deste 
Edital, 
da(s) 
respectiva(s) 
decisão(ões)
administrativa(s) proferida(s) no Processo(s) Administrativo(s) Sancionador(es) a ela(s)
relacionado(s). Da decisão cabe recurso no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos da
Resolução RDC nº 266/19, combinada com o art. 30 da Lei nº 6.437/77. O recurso
poderá ser interposto via sistema informatizado, conforme indicado no sítio eletrônico
www.anvisa.gov.br, pessoalmente na sede da Agência ou via postal para o endereço
SIA, Trecho 05, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71.205-050.
Autuado: JULIO CESAR MANCHINI (ESPOLIO DE)
CPF: ***.016.349-**
Processo: 25351.549700/2022-62
Expediente: 2732576228
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)
Autuada: PERFECT LIFE PRODUTOS NATURAIS E SUPLEMENTOS LTDA
CNPJ: 27.918.111/0001-38
Processo: 25351.549700/2022-62
Expediente: 2732576228
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)
Autuada: CESAR MARIN VARGAS
CPF: ***.888.700-**
Processo: 25351.684717/2021-84
Expediente: 2504772218
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
Autuada: ALICE GOMES DE FREITAS
CPF: ***526.224-**
Processo: 25351.322621/2021-25
Expediente: 1409139219
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS)
Autuada: DUCELO CAFÉ E RESTAURANTE LTDA.EPP
CNPJ: 14.104.265/0001-44
Processo: 25759.214793/2017-91
Expediente: 0663139178
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
Autuada: PAULA LEIKO MUCHAHILH
CPF: ***129.829-**
Processo: 25351.190229/2020-20
Expediente: 0808776208
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
Autuada: RSL COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA
CNPJ: 14.779.496/0001-58
Processo: 25351.426768/2018-98
Expediente: 0606062185
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
Autuada: LUCIO FLAVIO CARVALHO
CPF: ***021.448- **
Processo: 25351.359291/2020-42
Expediente: 1328657209
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS)
Autuada: CEILA GARCIA MOREIRA
CPF: ***263.901-**
Processo: 25759.426558/2017-90
Expediente: 1576577176