DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTENCIA
Autuada: LABORATORIO DO CABELO NATURARGI LTDA
CNPJ: 13.595.858/0001-98
Processo: 25351.358678/2020-81
Expediente: 1326893207
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
Autuada: ALUMÍNIO HOSPITALAR MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP
CNPJ: 07.773.885/0001-00
Processo: 25351.081870/2018-50
Expediente: 0116563181
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
Autuada: TCA LANCHONETE E CAFÉS ESPECIAIS LTDA
CNPJ: 34.332.934/0001-42
Processo: 25351.829808/2020-74
Expediente: 2767536200
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
Autuada: JULIO AYAM RANGEL FOLSTER
CPF: ***031.877-**
Processo: 25351.010397/2020-41
Expediente: 3346073206
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS)
Autuada: F.J. REPRESENTAÇÕES EIRELI
CNPJ: 33.420.664/0001-69
Processo: 25351.745951/2019-71
Expediente: 3587674193
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)
Autuada: JOSE ROBERTO DA SILVA
CPF: ***030.841-**
Processo: 25351.639607/2021-68
Expediente: 2361207210
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
Autuada: CNV MEDICINA AVANÇADA LTDA
CNPJ: 07.137.140/0002-36
Processo: 25351.082832/2019-03
Expediente: 0125334194
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
Autuada: DARCI M DE SOUZA - DEDETIZAÇÃO
CNPJ: 18.707.052/0001-68
Processo: 25351.024532/2020-35
Expediente: 0128661207
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)
Autuada: OSEIAS DA COSTA CAVALCANTE
CNPJ: 37.101.208/0001-07
Processo: 25351.910436/2021-92
Expediente: 0260128211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
Autuada: EDILMA DE SA VASCONCELOS
CNPJ: 03.639.362/0001-15
Processo: 25351.293437/2019-46
Expediente: 0445752198
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)
Autuada: EDINEI MANOEL DA SILVA
CNPJ: 11.587.595/0001-40
Processo: 25351.674637/2019-04
Expediente: 3222320190
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
Autuada: NILTON OSVALDO SEEMANN JUNIOR
CPF: ***.940.917-**
Processo: 25351.003058/2020-16
Expediente: 3265439201
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)
Autuada: VINICIUS TORRALBO GIMENEZ
CPF: ***.179.258-**
Processo: 25351.457700/2020-75
Expediente: 4032378201
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
Autuada: SPAGHETERIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
CNPJ: 06.893.482/0002-13
Processo: 25748.112210/2020-99
Expediente: 0506828202
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL
R EA I S )
Autuada: RAFAEL MOREIRA GESUALDI
CPF: ***.226.547-**
Processo: 25351.005203/2022-57
Expediente: 0055384221
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)
Autuada: TOQUE DAS FEITICEIRAS PRODUTOS NATURAIS LTDA
CNPJ: 28.584.043/0001-80
Processo: 25351.274603/2021-20
Expediente: 1266619210
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
Autuada: VICTOR HUGO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ: 06.105.590/0001-01
Processo: 25351.737106/2020-65
Expediente: 2492187204
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
Autuada: QUIMEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA
LT DA
CNPJ: 01.505.942/0001-94
Processo: 25351.566957/2020-17
Expediente: 4240070208
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA
NO VALOR
DE R$ 24.000,00
(VINTE E
QUATRO MIL
R EA I S )
PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO
EDITAL Nº 12/CAJIS/DIRE4/ANVISA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
A Coordenadora de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações
Sanitárias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, em especial a disposta no art. 137, inciso III, do Regimento Interno da
Anvisa, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro
de 2021, resolve:
NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º, da Lei n.
6.437/77, a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo discriminada(s), que não foi(ram)
localizada(s) em seu(s) endereço(s) conhecido(s), inclusive aquele(s) constante(s) do
cadastro da Receita Federal do Brasil, para que tome(m) ciência da(s) respectiva(s)
decisão(ões) administrativa(s), que determinou(aram) o arquivamento e o consequente
encerramento do(s) Processo(s) Administrativo(s) Sancionador(es) a ela(s) relacionado(s):
Autuada: PATRICIA MARCOLIN
CNPJ: 41.704.331/0001-90
Processo: 25759.728923/2021-21
Expediente: 2643333/21-8
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: Arquivamento
Autuada: MULICEIRO SERVIÇOS MARITIMOS LTDA.
CNPJ: 00.530.957/0001-40
Processo: 25752.396552/2016-12
Expediente: 2351609/16-7
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: Arquivamento
Autuada: COOPERA DIGITAL LTDA
CNPJ: 30.793.893/0001-30
Processo: 25351.528921/2020-35
Expediente: 1842118/20-1
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: Arquivamento
Autuada: MAYANA DE LIMA PAULO SALES
CNPJ: 22.760.062/0001-34
Processo: 25351.528660/2020-53
Expediente: 1841124/20-0
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: Arquivamento
Autuada: ACMED HOSPITALAR LTDA ME
CNPJ: 12.700.858/0001-48
Processo: 25351.383772/2020-79
Expediente: 1400522/20-1
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: Arquivamento
Autuada: SEADRILL SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA
CNPJ: 09.521.059/0001-08
Processo: 25765.097871/2022-31
Expediente: 0656277/22-9
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: Arquivamento
Autuada: ELIZABETH DA SILVA BARROS
CPF : ***.154.498-**
Processo: 25351.222477/2021-28
Expediente: 1106849/21-3
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: Arquivamento
Autuada: SÓLIDA HOSPITALAR - DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR
LT DA
CNPJ: 21.196.966/0001-16
Processo: 25351.551123/2020-15
Expediente: 1911125/20-8
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: Arquivamento
Autuada: PENNANT ALL FLAGS AGENCIAMENTO LTDA
CNPJ: 16.671.389/0001-37
Processo: 25757.207444/2021-95
Expediente: 6996956/21-6
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: Arquivamento
Autuada: CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA
CNPJ: 00.649.990/001-93
Processo: 25752.659150/2017-17
Expediente: 2221021/17-1
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: Arquivamento
Autuada: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA
CNPJ: 07.864.634/0001-31
Processo: 25752.550467/2017-81
Expediente: 202872517917-9
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: Arquivamento
Autuada: AGILIZA SERVIÇOS E GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS
CNPJ: 11.459.933/0001-68
Processo: 25752.293053/2018-20
Expediente: 0416036183
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: Arquivamento
Autuada: MIDIA VELOSO DA SILVA FARIAS
CNPJ: 35.625.033/0001-01
Processo: 25760.101631/2021-15
Expediente: 3234871/21-1
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: Arquivamento
PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO
GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Comodato nº 417/23, Processo nº 580/23, firmado entre o Grupo
Hospitalar Conceição e a empresa DISMATH DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MÉDICO E
HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ. 34.180.445/0001-12. Objeto: regular a relação jurídica,
decorrente
do
empréstimo em
regime
de
Comodato,
sem
ônus, por
parte
do
COMODATÁRIO à COMODANTE, de bem de propriedade deste, qual seja, SUPORTES.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 6º aditamento 425/2023 ao contrato de prestação de serviços nº 395/19, entre
o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA., inscrita
no CNPJ n.º 04.120.966/0010-04. Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato
original em mais 12 (doze) meses, de 02/10/23 até 01/10/24, bem como ao reajuste dos
valores, a contar de 13 de agosto de 2023, conforme solicitação da CONTRATADA, com
a concordância do CONTRATANTE e memorando de calculo GMAT/CONTRATOS nº
523/2023, juntados ao processo. Em razão da renovação do Contrato, com reajuste de
preços, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o preço total de R$ 1.392.356,04 (um
milhão, trezentos e noventa e dois mil e trezentos e cinquenta e seis reais e quatro