DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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144
Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. AMBIO ENGENHARIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA
46215.000885/2019-41
6.871,86
. BOBLE S DRINKS LTDA
46884.000040/2019-72
15.323,04
. BOM PRECO DA VILA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA
46334.001210/2019-62
3.059,25
. BOM PRECO DA VILA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA
46334.001206/2019-02
1.529,62
. BOM PRECO DA VILA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA
46334.001207/2019-49
1.529,62
. BRAVSEC - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI
46666.001695/2016-90
13.678,90
. CANDIDO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
46230.001511/2019-54
15.323,04
. CURSOS TECNOLOGICOS EVOLUCAO LTDA
46334.000907/2019-16
402,53
. CURSOS TECNOLOGICOS EVOLUCAO LTDA
46334.000905/2019-27
1.529,62
. EMEDE LANCHONETE E RESTAURANTE DE PARATY LTDA
46062.000159/2019-19
7.091,16
. EMEDE LANCHONETE E RESTAURANTE DE PARATY LTDA
46062.000160/2019-43
723,59
. EMEDE LANCHONETE E RESTAURANTE DE PARATY LTDA
46062.000157/2019-20
26,90
. EMEDE LANCHONETE E RESTAURANTE DE PARATY LTDA
46062.000158/2019-74
289,44
. ESCOLA PEQUENOS PENSADORES LTDA
46670.000931/2019-34
4.043,58
. FARMACIA FARMAVIDA DE PATY DO ALFERES LTDA
46666.000891/2019-90
800,00
. FARMACIA IRIS MODELO EIRELI
46334.001219/2019-73
1.368,61
. FARMACIA IRIS MODELO EIRELI
46334.001218/2019-29
4.024,42
. FLAVIA VIEIRA BREVES
46062.000174/2019-67
1.368,61
. G A ABREU 2016 MERCEARIA LTDA
46670.000892/2019-75
3.234,94
. G A ABREU 2016 MERCEARIA LTDA
46670.000893/2019-10
402,53
. GRAFICA MUNDO DAS CORES LTDA
46884.000034/2019-15
2.035,86
. GREMIO REC ESTUDANTIL ANTONIO ROBERTO DA MOTTA MOREIRA
46215.091341/2016-37
4.111,68
. GREMIO REC ESTUDANTIL ANTONIO ROBERTO DA MOTTA MOREIRA
46215.091340/2016-92
6.614,45
. GREMIO REC ESTUDANTIL ANTONIO ROBERTO DA MOTTA MOREIRA
46215.091339/2016-68
16.267,96
. INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA
46884.000017/2019-88
681,04
. INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA
46884.000020/2019-00
2.737,22
. INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVACOES EM SAUDE SOCIAL
46215.001362/2018-31
11.705,10
. J F SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PALLETS LTDA
46231.001349/2019-64
2.400,00
. J F SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PALLETS LTDA
46231.001353/2019-22
6.708,08
. J F SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PALLETS LTDA
46231.001354/2019-77
6.708,08
. J F SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PALLETS LTDA
46231.001352/2019-88
6.708,08
. J F SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PALLETS LTDA
46231.001351/2019-33
6.708,08
. J F SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PALLETS LTDA
46231.001350/2019-99
1.368,61
. LOGICTEL S.A.
46215.018447/2019-39
4.025,33
. M & M DE NITEROI PISOS E BLOCOS EIRELI
46230.000765/2019-55
144,72
. M & M DE NITEROI PISOS E BLOCOS EIRELI
46230.000764/2019-19
1.661,68
. M & M DE NITEROI PISOS E BLOCOS EIRELI
46230.000763/2019-66
144,72
. M & M DE NITEROI PISOS E BLOCOS EIRELI
46230.000762/2019-11
851,30
. M & M DE NITEROI PISOS E BLOCOS EIRELI
46230.000761/2019-77
340,52
. MAX MATADOURO E FRIGORIFICO LTDA
46231.001484/2019-18
2.941,17
. MAX MATADOURO E FRIGORIFICO LTDA
46231.001481/2019-76
4.024,42
. MIX OPEN BAR E RESTAURANTE LTDA
46334.001589/2019-19
2.383,64
. MOC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
46670.001353/2019-53
402,53
. NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO - EIRELI
46884.000065/2019-76
1.529,62
. ORGANIZACOES BORGES LTDA
46871.000415/2019-43
1.851,65
. ORGANIZACOES BORGES LTDA
46871.000416/2019-98
1.851,65
. ORGANIZACOES BORGES LTDA
46871.000417/2019-32
4.025,32
. PANIFICACAO FANELLI LTDA
46334.000967/2019-39
1.893,98
. PANIFICACAO CONFEITARIA E COPA ATELIE DA TIJUCA LTDA
46215.000764/2019-07
4.863,90
. PANIFICACAO CONFEITARIA E COPA ATELIE DA TIJUCA LTDA
46215.000765/2019-43
10.564,38
. PANIFICACAO CONFEITARIA E COPA ATELIE DA TIJUCA LTDA
46215.000766/2019-98
578,87
. PRM ELETROMOVEIS LTDA
46871.000418/2019-87
805,06
. RFW COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
46334.001571/2019-17
2.400,00
. SAO JORGE & SAO JERONIMO REFORMAS LTDA
46666.000919/2019-99
6.708,08
. SAO JORGE & SAO JERONIMO REFORMAS LTDA
46666.000918/2019-44
6.708,08
. SAO JORGE & SAO JERONIMO REFORMAS LTDA
46666.000917/2019-08
1.368,61
. SAO JORGE & SAO JERONIMO REFORMAS LTDA
46666.000916/2019-55
6.708,08
. SHEHRAZADE MODAS E ARTEFATOS DE COUROS LTDA
14152.025576/2021-93
2.012,66
. SISTEMA EDUCACIONAL C E M LTDA
14152.035070/2021-92
1.368,61
. SMART GOURMET SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA.
46334.001587/2019-11
1.600,00
. SMART GOURMET SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA.
46334.001588/2019-66
1.368,61
. SMART GOURMET SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA.
46334.001590/2019-35
402,53
. SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
46215.018394/2019-56
8.050,66
. SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
46215.018395/2019-09
8.050,66
. SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
46215.018396/2019-45
8.050,66
. SUPORTES ROSAL DE CAXIAS LTDA
46334.001499/2019-10
1.326,22
. TRANSPORTES FRAMENTO LTDA
46334.001242/2019-68
1.851,65
. TREVO HOTEL LTDA
46884.000004/2019-17
1.600,00
. UNILAR DE MAUA LTDA
46334.001229/2019-17
4.100,46
. UNILAR DE MAUA LTDA
46334.001225/2019-21
3.065,94
CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 81/2023
O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ, no uso das atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a impossibilidade da
notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores
mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através
de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital,
nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e
posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso que deverá ser apresentado à Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente
Antônio Carlos, 375, 9º andar, sala 929(PROTOCOLO), CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa do mesmo via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão
conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
. AMERICANO FUTEBOL CLUBE
46228.000717/2018-25
17.953,50
. AMERICANO FUTEBOL CLUBE
46228.000718/2018-70
11.160,28
. AMERICANO FUTEBOL CLUBE
46228.000719/2018-14
5.065,12
. AMERICANO FUTEBOL CLUBE
46228.000720/2018-49
16.980,36
. C. S. DA COSTA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS
46230.005885/2019-49
1.368,61
. D. M. PERALVA DE MELLO
14152.016841/2020-61
1.690,63
. FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS
47427.000748/2019-83
7.349,58
. GUELA SECA CHOPPERIA LTDA
46232.001798/2019-01
361,79
. GUELA SECA CHOPPERIA LTDA
46232.001799/2019-47
72,36
. GUELA SECA CHOPPERIA LTDA
46232.001800/2019-33
72,36
. GUELA SECA CHOPPERIA LTDA
46232.001801/2019-88
1.280,66
. INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASIL
46215.013347/2019-16
2.383,64
. INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASIL
46215.013327/2019-45
252.000,00
. J.R. CORDEIRO COMBUSTIVEIS LTDA
14152.071013/2020-96
800,00
. M. ELIZABETH DOS S. C. DE FIGUEIREDO - LANCHES E PAES
46670.001939/2019-18
3.059,25
. MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI
46670.001716/2019-51
402,53
. PB ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS LTDA
14152.025837/2020-94
805,06
. POSTO BARRACAO DE FRIBURGO LTDA
46231.001718/2019-19
796,42
. REFERENCE REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI
46215.005915/2018-24
6.708,08
. REFERENCE REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI
46215.005922/2018-26
6.708,08
. TF ESPORTES EIRELI
46215.020386/2017-16
1.690,63
. VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA
14152.124544/2020-99
4.025,33
CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS

                            

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