DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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145
Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO
RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS (NAD), NOTIFICAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - NCO OU NOTIFICAÇÃO DE INDÍCIOS
DE DÉBITOS DO FGTS - NDF Nº 10/2023
A Chefia da Seção de Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul, Sr. Auditor-Fiscal do Trabalho Sr. Gerson Soares Pinto, CIF nº
023493, no exercício de sua competência prevista na forma do inciso III, art. 11 da Lei nº 10.593, de 2002, e nos artigos 9º, 10, 18 e 30 do Regulamento de Inspeção do Trabalho, aprovado
pelo Decreto nº 4.552 de 2002, para os fins previstos pelo art. 23-A da Lei nº 8.036/90, considerando que a NAD, NCO ou NFC abaixo identificada teve sua entrega pessoal ou via postal
frustrada, em face de o empregador estar em local incerto e não sabido, pois não foi encontrado em seu endereço oficial ou, ainda, ter sido recusado seu recebimento, no uso de suas
atribuições legais resolve, com fulcro no art. 18, § 4º, da Portaria MTE nº 854 de 25 de junho de 2015, notificar o(s) empregador(es) abaixo relacionado(s) a atender à referida notificação
no prazo de 10 (dez) dias, contados após 10 (dez) dias da publicação oficial, em conformidade com o inciso III do art. 22 da Portaria MTE nº 854, de 25 de junho de 2015:
.
Razão Social
C N P J / C E I / C P F/ C N O / C A E P F
Notificação no.
Data de emissão
Período de apuração
notificado
. MARIZA DE FATIMA DA SILVA ALVES
DE OLIVEIRA & CIA
01.547.653/0001-58
1152/2023
25/09/2023
01/2018 a 09/2023
. CENTRO 
DE
TREINAMENTO
PROFISSIONAL SANTANENSE LTDA
05.490.224/0001-42
1070/2023
21/09/2023
01/2018 a 09/2023
.
RITA LILIANE GONZALES MACIEL
06.046.493/0001-87
1082/2023
21/09/2023
01/2018 a 09/2023
.
FERRAZ & SERPA LTDA
07.664.878/0001-70
1073/2023
21/09/2023
01/2018 a 09/2023
.
MAURO BATISTA DA ROSA
08.261.237/0001-38
1078/2023
21/09/2023
01/2018 a 09/2023
.
FB BONETTI PADARIA LTDA
09.171.683/0001-14
1116/2023
22/09/2023
01/2018 a 09/2023
.
HOTEL TIO CHICO BASTOS LTDA
09.446.968/0001-10
1119/2023
22/09/2023
01/2018 a 09/2023
.
A. PIONER & FILHO LTDA
09.493.059/0001-33
1082/2023
21/09/2023
01/2018 a 09/2023
.
W R PARRAGA
09.586.908/0001-01
1127/2023
22/09/2023
01/2018 a 09/2023
. PASSION
LOCACAO 
DE
VEICULOS
LT DA
10.255.968/0001-12
1073/2023
21/09/2023
01/2018 a 09/2023
.
PEDRO P. GUIMARAES VESTUARIO
12.241.045/0001-37
1139/2023
22/09/2023
01/2018 a 09/2023
.
RODRIGO LENCINA ALVES
13.032.715/0001-78
1140/2023
22/09/2023
01/2018 a 09/2023
. DEDETSET CONTROLE DE PRAGAS E
VETORES LTDA
13.080.839/0001-29
1114/2023
22/09/2023
01/2018 a 09/2023
.
ALDOS TRANSPORTES LTDA
13.123.664/0001-90
1155/2023
25/09/2023
01/2018 a 09/2023
.
D. HOBBHAHN
14.547.656/0001-33
1157/2023
25/09/2023
01/2018 a 09/2023
.
TATSCH & BOEIRA LTDA
17.539.210/0001-55
1124/2023
22/09/2023
01/2018 a 09/2023
. MARINHO 
B.
BITENCOURT
S EG U R A N C A
18.053.092/0001-33
1107/2023
19/09/2023
01/2018 a 09/2023
.
MICHAEL DE OLIVEIRA AZEVEDO
19.885.785/0001-55
1108/2023
19/09/2023
01/2018 a 09/2023
. NIENOW
GRUPPEN COMERCIO
DE
ALIMENTOS LTDA.
23.400.710/0001-04
1138/2023
22/09/2023
01/2018 a 09/2023
. SETE
SAPATARIA 
COMERCIO
DE
CALCADOS E ACESSORIOS L
24.575.396/0001-63
1110/2023
19/09/2023
01/2018 a 09/2023
.
FRANCIELI LOVATTO 01662543042
24.918.202/0001-85
1077/2023
21/09/2023
01/2018 a 09/2023
. LUIZ ADRIANO MONTANHA CLEMENTE
00451256000
25.084.330/0001-33
1135/2023
22/09/2023
01/2018 a 09/2023
.
ARMAZEM 41 LTDA.
25.531.636/0001-90
1098/2023
19/09/2023
01/2018 a 09/2023
. UNIAO 
ELETRODIESEL
OFICINA
MECANICA E COMERCIO DE
26.587.268/0001-65
1111/2023
19/09/2023
01/2018 a 09/2023
.
CLAUDAIR O. FROENER
36.022.907/0001-07
1079/2023
21/09/2023
01/2018 a 09/2023
. DANIEL TAIAROL E BRUNA CAPELLARI
CASA DE CAMBIO LT
36.806.574/0001-07
1131/2023
22/09/2023
01/2018 a 09/2023
.
JORNAL PONCHE VERDE LTDA
87.715.496/0001-68
1104/2023
19/09/2023
01/2018 a 09/2023
.
CONDOMINIO IRMAOS URANGA
90.616.160/0001-52
1101/2023
19/09/2023
01/2018 a 09/2023
. NARA MARIA SONZA VIDART & CIA
LT DA
91.823.021/0001-62
1154/2023
25/09/2023
01/2018 a 09/2023
.
I F SALLES
97.546.415/0001-05
1148/2023
25/09/2023
01/2018 a 09/2023
. LMI
INDUSTRIA 
DE
ALIMENTOS
CONGELADOS LTDA
00.104.342/0001-51
1068/2023
21/09/2023
01/2018 a 09/2023
. EMPREITEIRA DE OBRAS ARTEMOM
LT DA
00.173.818/0001-06
1078/2023
21/09/2023
01/2018 a 09/2023
.
VALMIR RICARDO FASSBINDER
02.370.871/0001-22
1067/2023
12/09/2023
01/2018 a 09/2023
.
MARIA JOSE SUAREZ DE ARMAS
05.275.515/0001-18
1054/2023
12/09/2023
01/2018 a 09/2023
.
DE SOUZA E LOUZADA LTDA
13.233.347/0001-26
1050/2023
12/09/2023
01/2018 a 09/2023
. CONSTRUFORTE 
MATERIAIS 
DE
CONSTRUCAO LTDA
22.525.748/0001-40
1102/2023
19/09/2023
01/2018 a 09/2023
. VALDIR
PEDRO 
RIGON
CEI
190210024488
232.320.130-15
1069/2023
21/09/2023
01/2018 a 09/2023
. JULIO 
SILVEIRA 
CENTRO
AU T O M OT I V O
37.128.553/0001-34
1062/2023
12/09/2023
01/2018 a 09/2023
.
FRANCISCO DE JESUS PIZARRO
87.393.922/0001-94
1103/2023
19/09/2023
01/2018 a 09/2023
Caberá ao empregador ou seu preposto se dirigir à Superintendência Regional do Trabalho - SRTb ou Gerência Regional do Trabalho - GRTb, com a finalidade de atender à
requisição efetuada.
Em 24 de Outubro de 2023
GERSON SOARES PINTO
Chefe da SFISC/SRTb-RS
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 400045
Nº Processo: 19958102922202374. Objeto: Contratação de serviços de Assistente Administrativo e Encarregado Geral, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 25/10/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios Bloco f, Plano Piloto - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/400045-5-00016-2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/11/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras.
MARIO ROBERTO MELO SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 24/10/2023) 400045-00001-2023NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO
ESTADO DE ALAGOAS
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO 26
FGTS/Contribuição Social
Por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os responsáveis pelas empresas abaixo relacionadas intimados a comparecerem, no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO AL - SRT/AL, sito Rua do Livramento, 148, Salas
608/610 - Edifício Walmap - Centro, Maceió/AL CEP: 57020-030, a fim de comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da
Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do(s)
processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa
superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e
representação), nos termos do art. 27 da Portaria/MTP 667 de 08 de novembro de 2021.