DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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148
Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.637.895/0130-30, KYS2697, EPSMA00371922018, 683-12; 83.054.437/0002-
16, 
REA2C93, 
EPSMA00372372022, 
683-12; 
84.046.101/0220-81, 
RWA8B37,
EPSMA00372552022, 683-12; 13.324.184/0010-88, LQA9D12, EPSMA00372052020, 683-11;
17.127.916/0001-00, KPZ5969, EPSMA00372072020, 683-13; 008.910.859-04, ARA5386,
EPSMA00372232020, 683-13; 08.160.353/0002-41, ODO5482, EPSMA00372292020, 683-
12; 20.732.283/0001-73, QRI9G17, EPSMA00372812020, 683-12; 06.154.105/0001-81,
MQJ2832, 
EPSMA00371902021, 
683-11;
03.431.593/0001-39, 
OYJ6A55,
EPSMA00372042021, 683-11; 86.376.217/0001-16, QJS5831, EPSMA00372102021, 683-11;
83.158.824/0059-38, JCS2228, EPSMA00372132021, 683-11; 10.962.766/0001-00, IUK2B24,
EPSMA00372162021, 683-11; 11.812.677/0002-21, ITI9754, EPSMA00372182021, 683-11;
93.522.340/0001-63, 
IWA2D84, 
EPSMA00372192021, 
683-11; 
20.306.967/0001-03,
IZG5C98,
EPSMA00372222021, 
683-13;
87.573.952/0003-44,
ONE5I75,
EPSMA00372242021, 683-12; 01.602.498/0001-25, MDR7313, EPSMA00372262021, 683-
12; 
07.744.919/0006-43, 
QOH8356, 
EPSMA00372302021, 
683-12; 
CUN8F88,
EPSMA00372712021, 683-12; 61.186.888/0157-00, IWT6936, EPSMA00372332021, 683-12;
77.887.917/0001-84, 
AZI3459,
EPSMA00372352021, 
683-12;
17.469.701/0255-95,
MMF1381, 
EPSMA00372372021,
683-12; 
77.595.395/0046-49,
JVQ3I02,
EPSMA00372392021, 683-12; 15.143.063/0001-74, QRM3B57, EPSMA00372412021, 683-
12; 46.188.199/0001-24, OVK8F58, EPSMA00372422021, 683-11; 60.498.706/0362-67,
IYU9835, 
EPSMA00372472021,
683-11; 
08.867.797/0001-30,
AXU8A83,
EPSMA00372602021, 683-11; 09.576.958/0002-80, AHR0799, EPSMA00372732021, 683-12;
07.415.091/0001-75,
ITC1806, 
EPSMA00372742021,
683-12;
33.852.248/0001-30,
RJQ0H10, 
EPSMA00372822021, 
683-11;
07.526.557/0039-82, 
FUE2H64,
EPSMA00372832021, 683-13; 03.415.222/0062-85, RLC5E85, EPSMA00372882021, 683-12;
04.316.457/0001-60, 
MHC9916,
EPSMA00372912021, 
683-12;
60.498.706/0370-77,
QJY0256, EPSMA00372962021, 683-12; 022.591.109-40, AZC4476, EPSMA00373112021,
683-12; 01.180.043/0003-20, MHI8A94, EPSMA00373152021, 683-12; 810.379.106-72,
PUW0I44, 
EPSMA00373182021, 
683-12;
01.258.944/0038-18, 
AZA0698,
EPSMA00373222021, 683-12; 01.358.874/0016-64, QIH3880, EPSMA00373312021, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6167/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
857.622.534-49, ODG1B49, FRMEV00051642022, 606-82; 05.094.194/0001-
55,
PRE-3555, 
FRMEV00051772022,
606-82; 
34.797.624/0001-01,
RBV8J09,
FRMEV00052112022, 606-82; 17.877.334/0001-40, JAA7D63, FRMEV00052232022, 606-
82;
33.489.352/0001-01, 
RJS5B09,
FRMEV00052652022, 
606-82;
052.801.597-43,
LPX6282, FRMEV00053052022, 606-82; 126.101.267-43, LCW4A65, FRMEV00053142022,
606-82;
841.515.877-72,
LML5722, 
FRMEV00053252022,
606-82;
028.077.027-83,
LPT0436, FRMEV00053372022, 606-82; 905.838.929-49, NYN9J74, FRMEV00053392022,
606-82;
05.548.218/0001-07, 
RJF2I44,
FRMEV00053892022, 
606-82;
RKD3D92,
FRMEV00054232022, 606-82; RJU3D27, FRMEV00054482022, 606-82; 076.051.678-22,
BTT0I58, FRMEV00055482022, 606-82; 012.077.627-84, ltq3359, FRMEV00051072019,
606-82;
073.388.068-10, 
DPB2547,
FRMEV00051812019, 
606-82;
090.596.488-89,
ENX0481, 
FRMEV00053372019,
606-82; 
08.073.341/0001-07,
AYQ7741,
FRMEV00054262019, 606-82; 734.621.017-49, OCX9H60, FRMEV00050952020, 606-82;
019.251.527-66, KTB7691, FRMEV00051012020, 606-82; 14.798.054/0001-59, KYW3460,
FRMEV00051202020, 606-82; 08.483.271/0001-57, KNX9001, FRMEV00052502020, 606-
82;
30.224.372/0001-62, 
LQV4675,
FRMEV00052612020, 
606-82;
074.472.107-57,
odn7618, FRMEV00052662020, 606-82; 975.825.306-91, GXM6555, FRMEV00053662020,
606-82;
086.360.227-46,
LCH4971, 
FRMEV00054182020,
606-82;
734.944.107-04,
KPD4J47, FRMEV00054322020, 606-82; 039.077.986-51, QUR1050, FRMEV00055492020,
606-82; 39.251.251/0001-84, KYJ7079, FRMEV00055562020, 606-82; 19.819.441/0001-
48, 
KWC6F45,
FRMEV00053732021, 
606-82;
522.524.777-68, 
LOH5427,
FRMEV00053842021, 606-82; 076.725.117-26, RBD0F82, FRMEV00053872021, 606-82;
771.097.597-68, KNV3935,
FRMEV00053892021, 606-82;
639.875.467-00, MPS1E16,
FRMEV00054082021, 606-82; 081.311.387-39, LRJ2B57, FRMEV00054522021, 606-82;
23.770.513/0001-87, 
GAT8400, 
FRMEV00055072021, 
606-82; 
03.104.278/0001-05,
LPW8951, 
FRMEV00055422021, 
606-82; 
07.101.059/0001-15, 
JZA8913,
FRMEV00051162023, 606-82; 00.425.926/0001-29, JJB2655, FRMEV00051272023, 606-
82; 044.671.021-08, ONM5B64, FRMEV00051302023, 606-82; 014.478.650-81, IXR9192,
FRMEV00051602023, 606-82; 095.335.516-07, DNQ9C91, FRMEV00052702023, 606-82;
356.359.568-23, LRO9B88, FRMEV00053192023, 606-82; 02.418.578/0001-98, AWA2E38,
FRMEV00052552023, 606-82; 25.051.513/0001-52, QJJ2536, FRMEV00054322023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6168/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 20 de
outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
77.649.283/0015-27, RSA3C20, FRMEV00894072021, 606-82; 19.725.137/0002-
12, 
RLI7I23,
FRMEV00894612021, 
606-82;
11.159.249/0001-60, 
LPG2300,
FRMEV00896492021, 606-82; 07.101.598/0001-54, RIU0A32, FRMEV00896802021, 606-82;
11.867.575/0001-22, LTU3G76, FRMEV00897402021, 606-82; 028.537.419-23, MED9295,
FRMEV00898522021, 606-82; 020.185.238-13, DBL8F87, FRMEV00898702021, 606-82;
32.720.346/0001-50, FQL4846, FRMEV00899822021, 606-82; 272.983.738-89, EOF1711,
FRMEV00900432021, 606-82; 164.771.138-05, MMD8I20, FRMEV00900622021, 606-82;
24.052.966/0001-30, 
RFB6B00, 
FRMEV00901172021, 
606-82; 
07.159.280/0001-24,
LNR4218, 
FRMEV00901562021,
606-82; 
16.731.862/0001-24,
RKC0F21,
FRMEV00902172021, 606-82; 80.432.693/0004-73, RLI2C24, FRMEV00902962021, 606-82;
14.337.440/0001-43, 
PZY2I42,
FRMEV00894122022, 
606-82;
17.034.052/0001-81,
LMR8D62, FRMEV00894312022, 606-82; 022.479.051-02, BAE8453, FRMEV00894342022,
606-82; RHY3A00, FRMEV00894352022, 606-82; BAE8453, FRMEV00901482022, 606-82;
079.867.386-93, OUF7J79, FRMEV00894712022, 606-82; 29.376.465/0001-23, KVJ4F84,
FRMEV00894792022, 606-82; 75.990.176/0001-37, BEH4A54, FRMEV00895422022, 606-82;
11.015.485/0001-03,
BCO5097, 
FRMEV00895852022,
606-82;
13.257.128/0001-87,
RBR0G30, 
FRMEV00896782022, 
606-82;
35.060.351/0001-72, 
FOY5A80,
FRMEV00898032022, 606-82; 23.373.000/0003-02, RTY4G72, FRMEV00898532022, 606-82;
RTY4G93, FRMEV00898542022, 606-82; RNO4F14, FRMEV00898772022, 606-82; RTI2A99,
FRMEV00899202022,
606-82; 
RUB0H66,
FRMEV00900982022, 
606-82;
RTA2D16,
FRMEV00902952022,
606-82; 
RNZ4D71,
FRMEV00903092022, 
606-82;
RUQ2G24,
FRMEV00903552022, 606-82; 10.260.212/0001-61, MMJ0F47, FRMEV00898842022, 606-82;
42.547.703/0001-84, LMO8F65, FRMEV00899762022, 606-82; 029.719.237-03, KSV8C41,
FRMEV00900072022, 606-82; 789.048.705-34, CZB8195, FRMEV00900102022, 606-82;
32.879.136/0001-00, 
MHT4056,
FRMEV00900352022, 
606-82;
06.139.591/0001-69,
QHG3F50,
FRMEV00900662022, 
606-82;
41.082.250/0002-86,
MTY3G77,
FRMEV00900932022, 606-82; 09.558.301/0001-00, FDB8032, FRMEV00901072022, 606-82;
28.341.811/0001-75, 
FPA0047, 
FRMEV00902332022, 
606-82; 
82.714.783/0001-30,
RAO4I03, FRMEV00902562022, 606-82; 419.040.358-09, EYD5837, FRMEV00903442022,
606-82; 26.715.965/0001-54, EFO2A92, FRMEV00902762021, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6169/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e
cinco). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
812.022.889-87, 
EIL0J76, 
FRMEV00308912023,
606-82; 
081.179.129-70,
HIH5J86, FRMEV00308312023, 606-82; 022.434.819-10, NTV6G15, FRMEV00307992023,
606-82; 018.866.909-44, MED3894, FRMEV00307752023, 606-82; 05.290.081/0003-97,
MMA3267, 
FRMEV00309762022, 
606-82; 
12.689.794/0001-21, 
OAS0E79,
FRMEV00308972023, 606-82; 05.440.711/0009-58, NYI4554, FRMEV00307572020, 606-82;
004.712.347-88, LRM4617, FRMEV00307582020, 606-82; 09.296.436/0001-44, LST9153,
FRMEV00307612020, 606-82; 04.049.438/0002-04, PPF9B62, FRMEV00307672020, 606-
82; 57.512.691/0009-87, KVY8582, FRMEV00307772020, 606-82; 26.178.616/0014-65,
PZS6479, 
FRMEV00308192020, 
606-82;
20.918.339/0001-89, 
FFJ5938,
FRMEV00308232020, 606-82; 075.348.677-62, KWR3197, FRMEV00308332020, 606-82;
05.548.218/0002-80, RJK1E23, FRMEV00308552020, 606-82; 116.229.277-61, LLN3I68,
FRMEV00308592020, 606-82; 13.245.437/0001-37, RJZ1C56, FRMEV00308662020, 606-82;
016.266.747-79, KCY8454, FRMEV00308722020, 606-82; 20.880.556/0001-27, OVF8884,
FRMEV00308862020, 606-82; 08.105.713/0002-02, LTG1968, FRMEV00308882020, 606-82;
033.514.076-96, HEB2088,
FRMEV00309022020, 606-82;
098.364.177-37, GVU2522,
FRMEV00309142020, 606-82; 26.103.231/0001-14, RJC1D53, FRMEV00309172020, 606-82;
102.565.317-30,
GSP1045,
FRMEV00309202020, 606-82;
014.645.497-96,
KPJ2567,
FRMEV00309242020, 606-82; 12.464.833/0001-92, EFV6C28, FRMEV00309332020, 606-
82; 
090.527.607-80, 
ODG4F00,
FRMEV00309352020, 
606-82; 
07.879.295/0001-67,
PPM6755, 
FRMEV00309402020,
606-82; 
08.512.037/0001-00,
RBC2F01,
FRMEV00309452020, 606-82; OWL7D79, FRMEV00309492020, 606-82; 62.738.653/0001-
20, 
MBT8690, 
FRMEV00309502020, 
606-82; 
03.475.418/0001-43, 
OVJ7726,
FRMEV00309522020, 606-82; 36.376.804/0001-37, MTS5853, FRMEV00309542020, 606-
82; 
081.689.667-40, 
LPE0E70, 
FRMEV00309592020, 
606-82; 
86.048.063/0001-33,
MBK8321, FRMEV00309602020, 606-82; 036.560.096-27, HBN8652, FRMEV00309682020,
606-82;
748.994.497-04, 
OYI0J86,
FRMEV00309742020, 
606-82;
928.427.807-44,

                            

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