DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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151
Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 20 de
outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
994.665.465-20, QWA8974, FRMEV00913992021, 606-82; 033.415.171-62,
KEA7888, FRMEV00914212021, 606-82; 040.589.485-66, OFG8G37, FRMEV00914542021,
606-82; 695.873.700-82, NPC0263, FRMEV00916022021, 606-82; 19.352.454/0001-50,
QRJ6H61, FRMEV00916552021, 606-82; 005.288.847-94, ODG6I06, FRMEV00916872021,
606-82; 416.747.388-70, DBB3791, FRMEV00917112021, 606-82; 460.882.700-63, LYR5241,
FRMEV00917162021, 606-82; 872.311.078-34, BAG1D20, FRMEV00917222021, 606-82;
044.631.289-43, ANY0026, FRMEV00918182021,
606-82; 277.954.328-08, FCA9G61,
FRMEV00918522021, 606-82; 868.039.306-10, gqq5508, FRMEV00919012021, 606-82;
05.548.218/0001-07, 
RKB3A96, 
FRMEV00919142021, 
606-82; 
RIX5F46,
FRMEV00919382021,
606-82;
RJU3D27, 
FRMEV00919902021,
606-82;
RKH3D29,
FRMEV00920442021, 606-82; RJF2I44, FRMEV00920502021, 606-82; 30.995.419/0001-91,
LRV8637, FRMEV00920382021, 606-82; 099.049.947-22, MRP4A52, FRMEV00920752021,
606-82; 010.462.931-25, QCT0930, FRMEV00920942021, 606-82; 53.261.731/0001-57,
BZR1H07, 
FRMEV00921222021, 
606-82;
15.255.604/0001-56, 
RNV5I07,
FRMEV00921482021, 606-82; 23.671.660/0001-08, LQS9E98, FRMEV00922412021, 606-82;
778.514.201-72, OOB4764, FRMEV00922732021, 606-82; 00.676.486/0005-06, PGJ9098,
FRMEV00923022021, 606-82; 41.361.058/0001-48, OCZ8A31, FRMEV00923442021, 606-82;
18.431.348/0001-07, CMU4116, FRMEV00923752021, 606-82; 011.102.919-81, AYR1E82,
FRMEV00913122022,
606-82;
840.017.717-72, CPI3677,
FRMEV00913472022,
606-82;
305.571.437-72,
KNX4120,
FRMEV00914182022, 
606-82;
747.831.900-97,
IED6217,
FRMEV00917802022, 606-82; 10.783.431/0001-25, HGJ1592, FRMEV00918022022, 606-82;
HGJ1592, 
FRMEV00918032022, 
606-82;
23.373.000/0003-02, 
RNZ4D54,
FRMEV00918382022, 
606-82; 
RNU9F30, 
FRMEV00919322022, 
606-82; 
RUN7H60,
FRMEV00921532022, 606-82; 792.154.407-04, KZE5D51, FRMEV00919012022, 606-82;
401.200.401-82,
MIZ0F92, FRMEV00919162022,
606-82; 050.649.318-08,
GPR3D32,
FRMEV00916762022, 606-82; 35.856.333/0001-00, MFG1037, FRMEV00921192022, 606-82;
156.689.868-45, DAO8C08, FRMEV00921462022, 606-82; 14.183.118/0001-07, RAQ8C74,
FRMEV00921542022, 606-82; 04.001.599/0001-39, OAW2809, FRMEV00922742022, 606-
82; 77.024.644/0001-44, FCX2A66, FRMEV00923142022, 606-82; 09.487.503/0001-08,
BUS5169, FRMEV00923572022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6183/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 20 de
outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
693.110.729-15, AAB0B05, FRMEV00302962023,
606-82; 000.284.540-73,
IXM4000, FRMEV00302902023, 606-82; 061.357.404-40, EXB0I25, FRMEV00302732023,
606-82; 881.520.909-30, MKJ8853, FRMEV00302992023, 606-82; 40.084.114/0001-81,
AJA5C50, FRMEV00302912023, 606-82; 001.522.418-09, JFQ6A06, FRMEV00301112023,
606-82; 10.651.736/0001-83, QHC4G48, FRMEV00302412023, 606-82; 789.667.529-34,
MLN8E76, 
FRMEV00302102023,
606-82; 
28.342.437/0001-22,
JCL6E66,
FRMEV00301882023, 606-82; 032.691.079-43, LWW5E93, FRMEV00301682023, 606-82;
78.662.558/0001-20, 
RKZ5A40, 
FRMEV00300852023, 
606-82; 
19.406.278/0001-91,
AAU0E40, FRMEV00303012023, 606-82; 025.318.330-80, IWH0D03, FRMEV00299812023,
606-82; 13.832.176/0001-51, MLG4210, FRMEV00300262023, 606-82; 30.842.935/0001-86,
BAC2E42, FRMEV00301572022, 606-82; 531.853.311-68, OBF0C04, FRMEV00301602022,
606-82;
001.102.661-88,
JYA0A57, FRMEV00302102022,
606-82;
08.272.227/0001-06,
QCQ0893, 
FRMEV00303002022,
606-82; 
22.417.417/0001-97,
QII0550,
FRMEV00300102020, 606-82; 469.766.207-53, EXY3E03, FRMEV00300112020, 606-82;
09.943.482/0001-98, LRQ6892, FRMEV00300612020, 606-82; 117.595.183-87, CAY2856,
FRMEV00300702020, 606-82; 18.865.781/0001-42, BDC2F34, FRMEV00300852020, 606-82;
227.472.968-90,
HHK1349, FRMEV00301052020,
606-82; 397.632.347-00,
ECT8G19,
FRMEV00301062020, 606-82; 11.861.813/0003-54, PWS7A16, FRMEV00301482020, 606-82;
69.239.515/0001-45, FOC7758, FRMEV00301512020, 606-82; 095.913.108-62, JYK4239,
FRMEV00301742020, 606-82; 30.581.433/0001-49, QRE4I53, FRMEV00301932020, 606-82;
150.009.717-95, LTJ5G48, FRMEV00302032020, 606-82; 39.528.658/0001-06, KXW1179,
FRMEV00302132020, 606-82; 098.481.917-71, KTO4584, FRMEV00302512020, 606-82;
04.822.971/0001-78, LUM3C31, FRMEV00302642020, 606-82; 078.617.807-83, NZI6D18,
FRMEV00302682020, 606-82; 135.629.337-97, LSO4J76, FRMEV00302692020, 606-82;
17.933.253/0001-10, 
GFP1F40, 
FRMEV00300162021, 
606-82; 
54.447.305/0001-75,
GEP1167,
FRMEV00300602021, 
606-82;
29.310.429/0001-67,
CQH3274,
FRMEV00301072021, 606-82; 55.753.578/0001-00, FSo7346, FRMEV00301142021, 606-82;
002.331.487-79, KNW8I22, FRMEV00301372021,
606-82; 697.230.281-15, AVT5B13,
FRMEV00301742021, 606-82; 243.118.041-72, RED9H45, FRMEV00301762021, 606-82;
RED9H45, 
FRMEV00301792021, 
606-82;
04.086.814/0001-41, 
FFG0444,
FRMEV00302002021, 606-82; 25.188.357/0001-76, DTC4705, FRMEV00303042021, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6184/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta
e cinco). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.138.645/0001-58, LQM5544, FRMEV00035302019, 606-82; 088.975.377-66,
LTR2755, FRMEV00033592022, 606-82; 249.176.168-83, DQK4C24, FRMEV00033682022,
606-82; 10.783.431/0001-25, HGJ1592, FRMEV00033922022, 606-82; 13.461.341/0001-
06, 
REO5G87, 
FRMEV00034182022,
606-82; 
04.940.750/0019-23, 
REP5D76,
FRMEV00034272022, 606-82; 906.404.899-15, AKD5B74, FRMEV00034712022, 606-82;
145.348.367-59, GMO9G74, FRMEV00034912022, 606-82; 50.958.412/0001-07, FYW1E51,
FRMEV00034992022, 606-82; 10.258.873/0001-52, RIS3A00, FRMEV00035592022, 606-
82;
089.166.187-54,
KPE0I47, 
FRMEV00036012022,
606-82;
05.548.218/0001-07,
RKB3A96, FRMEV00036342022, 606-82; 896.505.141-04, QBT7833, FRMEV00036962022,
606-82; 19.604.668/0001-76, MKS5A13, FRMEV00037162022, 606-82; 17.632.542/0001-
80, 
BEQ2H41, 
FRMEV00037432022,
606-82; 
05.831.267/0001-44, 
CUD4A11,
FRMEV00037712022, 606-82; 05.094.194/0001-55, PRO7259, FRMEV00037972022, 606-
82; 19.522.514/0001-35, DRD0122, FRMEV00038112022, 606-82; 28.323.287/0001-00,
IYU7508, 
FRMEV00035162019,
606-82; 
19.843.056/0001-36,
KYY5441,
FRMEV00033332020, 606-82; 04.213.284/0001-55, kvc8e95, FRMEV00034002020, 606-
82; 
113.864.347-52,
msl1j26, 
FRMEV00034762020,
606-82; 
77.024.644/0002-25,
LMQ9A05, 
FRMEV00035152020, 
606-82; 
287.097.305-59, 
ODG4596,
FRMEV00035442020, 606-82; ODG4596, FRMEV00038202020, 606-82; 337.379.326-20,
GWZ7536, FRMEV00035732020, 606-82; 366.181.107-00, DEE6d85, FRMEV00037222020,
606-82; 04.424.170/0001-54, GXA0796, FRMEV00033652021, 606-82; 138.220.817-01,
LLM1819, FRMEV00035592021, 606-82; 015.837.447-97, KSW0572, FRMEV00035632021,
606-82; 03.950.954/0001-53, LUR3158, FRMEV00036652021, 606-82; 281.036.027-87,
HMW9D38, FRMEV00037252021, 606-82; 703.851.497-00, LXS5821, FRMEV00037632021,
606-82;
301.249.468-52, 
JMY3H29,
FRMEV00037662021, 
606-82;
774.367.507-63,
KOH3968,
FRMEV00037682021, 
606-82;
04.927.116/0002-02,
KVH7708,
FRMEV00033612023, 606-82; 539.607.939-87, EFV6D55, FRMEV00034422023, 606-82;
24.053.106/0001-11, 
RRJ7A85, 
FRMEV00034482023, 
606-82; 
01.895.390/0001-78,
QCJ3838, 
FRMEV00034692023, 
606-82; 
39.821.425/0001-05, 
QBF7C87,
FRMEV00034822023, 606-82; 26.240.904/0001-88, SFR0H05, FRMEV00036142023, 606-
82; 30.628.411/0001-97,
RJJ4I56, FRMEV00036182023,
606-82; 30.758.284/0001-40,
MRA6B06, 
FRMEV00036212023, 
606-82; 
64.557.606/0001-05, 
BTR4279,
FRMEV00036252023, 606-82; 37.630.514/0001-30, RCK4A22, FRMEV00036922023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6187/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 41 (quarenta e um). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
292.655.728-09, 
FSN1880, 
FRMEV00029532022, 
606-82; 
011.204.657-61,
QRJ8C83, FRMEV00029952022, 606-82; 021.224.284-90, KNT0E81, FRMEV00030192022,
606-82;
394.697.197-00, 
PPL6D09,
FRMEV00030382022, 
606-82;
PPL6D09,
FRMEV00031312022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJF2I44, FRMEV00030792022, 606-82;
RJF2I44, FRMEV00030932022, 606-82; RKH3D29, FRMEV00031082022, 606-82; RJF2I44,
FRMEV00031232022, 
606-82; 
RIX5F46, 
FRMEV00031302022, 
606-82; 
RKK3C05,
FRMEV00031272022, 606-82; 12.260.616/0001-80, OBK0305, FRMEV00033022022, 606-82;
39.670.000/0001-34,
GED8G41, 
FRMEV00033052022,
606-82;
18.738.818/0001-71,
KWR7H58, FRMEV00031292019, 606-82; 119.020.027-92, MSU7933, FRMEV00032722019,
606-82; 18.375.552/0001-40, OVE0858, FRMEV00029612020, 606-82; 069.258.227-40,
LLG8864, FRMEV00031892020, 606-82; 287.097.305-59, ODG4596, FRMEV00032722020,
606-82; 30.189.917/0001-47, OXB9301, FRMEV00032772020, 606-82; 73.939.449/0001-93,
EWJ1083,
FRMEV00033282020, 
606-82;
00.861.626/0001-92,
GCS1096,
FRMEV00029382021, 606-82; 00.796.754/0001-08, RJC0I38, FRMEV00029562021, 606-82;
225.019.648-61,
AYJ7462, 
FRMEV00029592021,
606-82; 
049.399.811-00,
ONS9F86,
FRMEV00030622021, 606-82; 12.260.426/0005-97, EMS8520, FRMEV00030792021, 606-82;
000.911.857-85, PUU5I78, FRMEV00031142021, 606-82; 12.157.760/0001-96, ISM7386,
FRMEV00031972021, 606-82; 020.110.054-18, EIG3645, FRMEV00032472021, 606-82;
082.196.187-01, LQT6636, FRMEV00033322021, 606-82; 04.452.055/0001-93, OVK1g38,
FRMEV00030522020, 606-82; 24.053.106/0001-11, QCW7711, FRMEV00030162023, 606-
82; 
709.612.471-34,
CGR7D50, 
FRMEV00030912023,
606-82; 
06.974.622/0001-05,
PBQ9A60, 
FRMEV00030932023, 
606-82; 
05.607.762/0001-74, 
REE2G81,
FRMEV00031632023, 606-82; 05.630.803/0003-05, FQN8C29, FRMEV00031862023, 606-82;
12.818.486/0001-59,
RRM1I01, 
FRMEV00031902023,
606-82;
34.042.011/0001-56,
RAR3D22,
FRMEV00032462023, 
606-82;
26.986.400/0001-01,
OUH0F40,
FRMEV00032632023, 606-82; 02.657.303/0001-07, RAL0033, FRMEV00032882023, 606-82;
11.451.781/0001-57, 
AHR0993,
FRMEV00032942023, 
606-82;
17.432.763/0001-04,
RDY4J04, FRMEV00032982023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

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