DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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152
Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5971/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 20 de outubro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.033.028/0020-47,
GGW2F61,
EPSMA00261322023,
683-12;
BBW8F82,
EPSMA00256072023, 683-12; BDF6J95, EPSMA00258152023, 683-12; 02.116.946/0001-43,
RZM2C03,
EPSMA00257172023,
683-13;
01.920.177/0001-79,
MCK9J05,
EPSMA00258722023, 683-11; 07.526.557/0044-40, PPX9436, EPSMA00249952023, 683-12;
06.107.255/0001-34,
MSZ6H20,
EPSMA00327182020,
683-12;
24.415.230/0004-22,
RQT7C39,
EPSMA00430022021,
683-12;
25.006.841/0001-37,
ONB5H91,
EPSMA00468532021, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5939/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 27 (vinte e sete). BRASÍLIA, 20 de
outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.278.159/0001-72, FUZ7457, EPSE400016552020, 683-12; 26.650.430/0001-
42,
KFK7838,
EPSE400018852020,
683-12;
45.992.062/0001-65,
NAY2055,
EPSE400019562020, 683-11; 370.305.158-20, BWK3446, EPSE400016392019, 683-12;
03.853.896/0063-42, QTJ2670, EPSE400015882021, 683-12; 01.838.723/0474-33, BEU4A98,
EPSE400015922021, 683-12; BAM9H57, EPSE400018102021, 683-12; 20.122.197/0001-49,
GCR3054, EPSE400016102021, 683-13; 02.106.825/0001-10, IYX5J35, EPSE400016542021,
683-12; 33.611.500/0178-60, NTR0134, EPSE400016562021, 683-12; 05.989.100/0001-06,
DPC7C99,
EPSE400016572021,
683-13;
24.632.868/0001-72,
MKU7H01,
EPSE400016772021, 683-11; 18.233.211/0035-89, GVY0888, EPSE400016922021, 683-12;
60.894.730/0040-11, OQF2134, EPSE400016972021, 683-12; 01.307.936/0001-22, ITE2H45,
EPSE400016512021, 683-12; 07.526.557/0063-02, QJY4349, EPSE400016462021, 683-12;
07.209.611/0001-93, ILD7F20, EPSE400016432021, 683-12; 33.122.466/0007-04, EHZ1I54,
EPSE400016362021, 683-12; 10.156.893/0002-01, OSP4C42, EPSE400016332021, 683-12;
52.105.491/0001-39, NTN9760, EPSE400016322021, 683-12; 03.411.795/0001-19, RBF6C26,
EPSE400016312021, 683-12; 14.741.172/0001-20, KRG1899, EPSE400016262021, 683-12;
07.526.557/0046-01, QRK7A84, EPSE400017222021, 683-12; 03.055.229/0001-11, GVI5I25,
EPSE400017402021, 683-12; 07.272.324/0002-09, RDX1J33, EPSE400017642021, 683-12;
31.187.412/0002-97,
GHE8E83,
EPSE400019042021,
683-11;
61.068.276/0038-98,
QOT2215, EPSE400020682021, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5972/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 30 (trinta). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
396.619.698-09, ISS4497, FRMEV00002412022, 606-82; 10.312.737/0001-01,
LQD7520,
FRMEV00000462019,
606-82;
06.968.110/0001-28,
QBA0658,
FRMEV00000912023, 606-82; 02.913.489/0005-41, PPV8043, FRMEV00001022023, 606-
82;
05.548.218/0001-07,
RIX5F46,
FRMEV00001072023,
606-82;
RKB3A96,
FRMEV00001112023, 606-82; 10.783.431/0001-25, OGN9991, FRMEV00001662023, 606-
82;
OBK8199,
FRMEV00001712023,
606-82;
925.323.301-04,
AFR0I43,
FRMEV00002072023, 606-82; 24.053.106/0001-11, RAZ5J34, FRMEV00002202023, 606-
82;
RRJ3G35,
FRMEV00002472023,
606-82;
543.869.771-04,
MSJ8D84,
FRMEV00002242023, 606-82; 28.231.448/0001-35, LNJ8725, FRMEV00002772023, 606-
82;
25.354.411/0001-06,
LSQ8723,
FRMEV00000492019,
606-82;
fpq8h20,
FRMEV00000672019,
606-82;
LSQ8723,
FRMEV00000742019,
606-82;
QOI3d88,
FRMEV00002042019, 606-82; QOI3d88, FRMEV00002312019, 606-82; 086.365.557-28,
MQX2j43,
FRMEV00001552020,
606-82;
075.302.177-39,
HMV4656,
FRMEV00001592020, 606-82; 152.571.437-63, MPK7929, FRMEV00002012020, 606-82;
16.805.427/0001-05,
KZM8331,
FRMEV00002322020,
606-82;
08.628.218/0001-05,
LRA2597, FRMEV00002522020, 606-82; 015.104.309-46, MLN1880, FRMEV00000932021,
606-82;
307.649.098-27,
CZB4320,
FRMEV00001822021,
606-82;
CZB4320,
FRMEV00001882021, 606-82; CZB4320, FRMEV00002612021, 606-82; 106.616.577-79,
IKF3D41, FRMEV00001902021, 606-82; 115.446.617-54, NVO0336, FRMEV00001922021,
606-82; 04.150.377/0001-88, OYH4660, FRMEV00002362021, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6133/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 20 de
outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
143.802.557-27, Equ0685, FRMEV00829752021, 606-82; 23.373.000/0003-02,
QPG5174,
FRMEV00830622021,
606-82;
RNQ8J20,
FRMEV00834982022,
606-82;
915.361.385-68,
NZK6J92,
FRMEV00831322021,
606-82;
908.662.311-53,
CQH7J41,
FRMEV00831922021, 606-82; 105.612.648-56, GVK2754, FRMEV00833622021, 606-82;
078.726.728-71, EFO8990, FRMEV00835072021, 606-82; 02.486.147/0001-69, FLT1566,
FRMEV00835632021, 606-82; EJV6D30, FRMEV00836492021, 606-82; 25.354.337/0001-28,
MLH5G06,
FRMEV00835702021,
606-82;
16.933.502/0001-05,
FSV0035,
FRMEV00835712021, 606-82; 01.464.183/0001-69, BWZ9232, FRMEV00836602021, 606-82;
418.407.041-87,
PZZ0667,
FRMEV00838472021,
606-82;
116.717.668-57,
LST8B16,
FRMEV00838622021, 606-82; 12.065.463/0001-10, EEI1I29, FRMEV00839972021, 606-82;
25.463.646/0001-36, BEZ2C94, FRMEV00840002021, 606-82; 086.606.137-16, LKV5E34,
FRMEV00841102021, 606-82; 03.831.403/0001-70, FVS1G12, FRMEV00830902022, 606-82;
037.371.586-22, HKI1G20, FRMEV00831592022, 606-82; 00.306.796/0001-05, LSR3D85,
FRMEV00833292022, 606-82; 05.484.195/0001-06, ASM8382, FRMEV00834442022, 606-82;
30.195.990/0001-21, QCZ2D32, FRMEV00835762022, 606-82; 120.603.407-64, KNL7G55,
FRMEV00835792022, 606-82; 25.219.720/0001-73, HBJ4651, FRMEV00836432022, 606-82;
FSO7H97,
FRMEV00836712022,
606-82;
HBJ4651,
FRMEV00837802022,
606-82;
885.071.223-53, OLO7E29,
FRMEV00836622022, 606-82;
071.807.797-09, RJM2F47,
FRMEV00837222022, 606-82; 084.290.256-26, HUF5D65, FRMEV00837632022, 606-82;
09.561.190/0001-90, LLX3097, FRMEV00838122022, 606-82; 370.305.158-20, DTA9H79,
FRMEV00838322022, 606-82; 091.064.937-50, MTE7H01, FRMEV00838422022, 606-82;
26.058.299/0001-29, QXR8G62, FRMEV00837372022, 606-82; 023.517.597-88, LLK5542,
FRMEV00838632022, 606-82; 05.638.569/0002-81, RXQ6H41, FRMEV00838992022, 606-82;
092.036.008-41, DBC3389, FRMEV00839132022, 606-82; 20.636.419/0001-41, LAA5J79,
FRMEV00839152022, 606-82; 096.890.337-19, KVC4700, FRMEV00839212022, 606-82;
22.221.637/0001-40, LRD0E85, FRMEV00839282022, 606-82; 16.788.604/0001-84, GJZ3J03,
FRMEV00839362022, 606-82; 05.946.064/0001-01, LMG5336, FRMEV00839672022, 606-82;
05.160.461/0001-45,
ADK0113,
FRMEV00832372022,
606-82;
05.996.650/0001-52,
FPO1D28, FRMEV00840492022, 606-82; 213.718.226-20, GYS1G68, FRMEV00840262022,
606-82; 003.526.887-50, LGX7C54, FRMEV00841252022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6130/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
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