DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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153
Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e
cinco). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.627.337/0001-11, JJJ9912, FRMEV00190452022, 606-82; 066.180.289-22,
NJV9E38,
FRMEV00191982022,
606-82;
30.570.596/0001-26,
KNG4096,
FRMEV00194362022, 606-82; 706.145.471-72, GZV9F27, FRMEV00194502022, 606-82;
08.214.737/0001-19,
IZD9I85,
FRMEV00195692022,
606-82;
05.962.673/0001-46,
BGZ4F13,
FRMEV00198412022,
606-82;
06.053.436/0001-25,
OBK7241,
FRMEV00198462022, 606-82; 425.966.539-15, JJM1918, FRMEV00198622022, 606-82;
13.711.469/0001-80, CZB8134, FRMEV00198852022, 606-82; 598.790.419-68, FFK1E39,
FRMEV00194962022, 606-82; 11.127.397/0001-01, PDA7244, FRMEV00189902020, 606-
82;
02.539.202/0001-31,
FTX5640,
FRMEV00189952020,
606-82;
DVS6462,
FRMEV00193372020, 606-82; 177.190.448-86, BZO7834, FRMEV00191262020, 606-82;
813.250.377-53,
OZE2146,
FRMEV00191372020,
606-82;
938.179.087-68,
KEF7J36,
FRMEV00191522020, 606-82; 098.936.767-38, MIE1477, FRMEV00191632020, 606-82;
14.344.399/0001-32,
LRR5C48,
FRMEV00191932020,
606-82;
MTJ7574,
FRMEV00195982020, 606-82; 030.709.587-88, LLE2197, FRMEV00191962020, 606-82;
07.125.951/0001-36, FWJ7C92, FRMEV00192042020, 606-82; 266.037.098-21, FRS3083,
FRMEV00194062020, 606-82; 036.748.767-52, KUH3730, FRMEV00194162020, 606-82;
727.078.017-04, OVI2C24, FRMEV00194402020, 606-82; 07.244.760/0004-36, LUT6H41,
FRMEV00194762020, 606-82; 156.689.868-45, DAO8230, FRMEV00194882020, 606-82;
522.862.076-15,
HBG5964,
FRMEV00195262020, 606-82;
003.761.667-62,
BTT5192,
FRMEV00195672020, 606-82; 33.606.008/0001-55, FTT9644, FRMEV00195692020, 606-82;
055.382.568-20, BYR2146,
FRMEV00195842020, 606-82;
939.693.767-34, DXR4B00,
FRMEV00196112020, 606-82; 00.081.720/0001-29, ELQ0535, FRMEV00196222020, 606-
82;
MKA5306,
FRMEV00196292020,
606-82;
059.518.167-85,
KUT9B54,
FRMEV00196602020, 606-82; KUT9B54, FRMEV00199242020, 606-82; 228.690.578-90,
HLC2567,
FRMEV00197352020,
606-82;
EOE4783,
FRMEV00197372020,
606-82;
768.026.557-72,
KZD6481, FRMEV00197492020,
606-82; 457.688.467-00,
KWQ9760,
FRMEV00197982020,
606-82;
304.913.668-50, JJF1796,
FRMEV00198012020,
606-82;
938.953.567-00, MSY7290, FRMEV00198282020, 606-82; 18.078.357/0001-58, ELP2242,
FRMEV00198642020, 606-82; 037.682.049-79, DJE7736, FRMEV00198812020, 606-82;
85.294.718/0001-90, LYI9105, FRMEV00198832020, 606-82; 074.638.327-40, MRB2059,
FRMEV00199132020, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6191/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
060.521.016-01, AVQ0F46,
FRMEV00919002021, 606-82;
055.250.344-41,
MMH4645, FRMEV00919212021, 606-82; 108.496.847-90, GNK0H97, FRMEV00919272021,
606-82;
099.788.726-55,
GNC1558,
FRMEV00919582021,
606-82;
868.755.154-15,
LWD8572, FRMEV00919712021, 606-82; 084.194.867-44, ECZ1B55, FRMEV00919772021,
606-82;
05.548.218/0001-07,
RKE2J66,
FRMEV00920462021,
606-82;
RKK3C05,
FRMEV00920532021,
606-82;
RKB3A96,
FRMEV00925702021,
606-82;
RKK3C05,
FRMEV00925732021, 606-82; 06.698.109/0001-20, FFK1972, FRMEV00920962021, 606-82;
17.707.556/0001-15,
QJX7H69,
FRMEV00921242021,
606-82;
26.635.962/0001-00,
QPB5197, FRMEV00921672021, 606-82; 285.639.698-46, ETL0160, FRMEV00922142021,
606-82; 03.876.677/0001-86, RBD5H66, FRMEV00922612021, 606-82; 282.710.687-68,
MPC8800, FRMEV00922652021, 606-82; 356.359.568-23, IQC1I06, FRMEV00922802021,
606-82;
064.055.276-54,
MGD9757,
FRMEV00923652021,
606-82;
010.767.387-88,
EIW7633, FRMEV00924162021, 606-82; 036.192.546-80, LTN5618, FRMEV00925852021,
606-82; 028.481.739-20, MAP2C47, FRMEV00926102021, 606-82; 01.652.671/0001-08,
ESU3G78, FRMEV00926352021, 606-82; 127.158.198-11, EFW9A04, FRMEV00926822021,
606-82; 638.661.969-20, MIY4I30, FRMEV00926952021, 606-82; 292.067.528-12, DBL3616,
FRMEV00927122021, 606-82; 32.305.251/0001-70, FFT3E13, FRMEV00927262021, 606-82;
07.264.410/0001-99, QJC0D92, FRMEV00927452021, 606-82; 217.893.198-70, GAT5657,
FRMEV00927622021, 606-82; 01.599.420/0001-07, KNW9921, FRMEV00927842021, 606-
82; 31.016.009/0001-14, KQX8725, FRMEV00930012021, 606-82; 406.619.968-24, GFF5C46,
FRMEV00930462021, 606-82; 18.544.878/0001-53, BER4E90, FRMEV00930552021, 606-82;
470.674.977-87,
MSO2482,
FRMEV00930612021, 606-82;
051.448.866-20,
OLV7F27,
FRMEV00930962021, 606-82; 07.927.431/0001-47, FNY4J46, FRMEV00932782021, 606-82;
595.377.446-04, MIZ2005,
FRMEV00933002021, 606-82;
051.950.817-35, OYF4E22,
FRMEV00933032021, 606-82; 003.491.227-41, HKW5I40, FRMEV00933532021, 606-82;
335.963.790-91,
IEP1F11,
FRMEV00933682021,
606-82;
871.906.217-68,
LMX3J92,
FRMEV00933932021, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6120/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.548.218/0001-07, RKK3C05, FRMEV00242152022, 606-82; 021.877.981-00,
RBK3H11, FRMEV00242662022, 606-82; 098.912.876-88, IGA8H69, FRMEV00244242022,
606-82; 10.783.431/0001-25, OBK8199, FRMEV00244902022, 606-82; 060.444.839-24,
DVL2448, FRMEV00246982022, 606-82; 022.479.051-02, ETU4029, FRMEV00247072022,
606-82;
519.884.965-00,
OAQ6J41,
FRMEV00248742022,
606-82;
707.712.197-68,
KYZ5B47, FRMEV00249622022, 606-82; 297.182.441-15, BUD1414, FRMEV00250502022,
606-82; 025.993.729-09, FPH7E20, FRMEV00250782022, 606-82; 29.207.320/0001-07,
PBR3039,
FRMEV00250842022,
606-82;
22.770.311/0001-72,
QAX2A81,
FRMEV00251602022, 606-82; 43.424.347/0001-74, KJR9J65, FRMEV00251882022, 606-
82; 111.209.277-30, MQA2B97, FRMEV00252222022, 606-82; 758.902.244-68, KEF7870,
FRMEV00252272022, 606-82; 05.548.218/0002-80, LUE4C25, FRMEV00252302022, 606-
82; 20.855.530/0001-29, DBL6706, FRMEV00243882021, 606-82; 16.618.066/0001-80,
CPG4A43,
FRMEV00242112020,
606-82;
00.220.713/0001-60,
QRM8H50,
FRMEV00242512020, 606-82; 17.314.442/0001-05, DJC3665, FRMEV00242632020, 606-
82; 521.795.917-72, GXM8070, FRMEV00244232020, 606-82; 415.366.577-00, LLV5294,
FRMEV00244242020, 606-82; 099.823.627-63, HLZ1H83, FRMEV00244522020, 606-82;
952.199.437-15, LKQ7G86,
FRMEV00244822020, 606-82;
070.764.007-58, LKM5775,
FRMEV00245542020, 606-82; 112.665.597-01, LBO4766, FRMEV00245552020, 606-82;
087.583.397-79, LAJ0291,
FRMEV00245592020, 606-82;
571.734.607-78, MRE6892,
FRMEV00246292020, 606-82; 22.558.245/0001-71, RFI1D89, FRMEV00246582020, 606-
82; 170.403.927-47, KNC9C69, FRMEV00247842020, 606-82; 310.689.698-14, EGK7015,
FRMEV00248142020, 606-82; 538.074.567-91, LPW2491, FRMEV00248732020, 606-82;
001.977.217-37, LLF9004, FRMEV00248802020, 606-82; 14.409.459/0001-58, KVE8986,
FRMEV00249992020, 606-82; 059.518.167-85, KUT9B54, FRMEV00250032020, 606-82;
936.314.305-82,
KXZ5815,
FRMEV00250392020, 606-82;
311.351.768-09,
FDZ0474,
FRMEV00250522020, 606-82; 152.329.867-75, KZA1D62, FRMEV00252362020, 606-82;
468.163.307-06,
LLF6J75,
FRMEV00252372020, 606-82;
179.505.768-80,
KBE4734,
FRMEV00252962020, 606-82; 014.950.397-06, KWZ4402, FRMEV00253002020, 606-82;
131.640.627-02, MTN0H51, FRMEV00253032020, 606-82; 087.119.697-25, QRC5644,
FRMEV00253372020, 606-82; 020.791.877-59, IHS6776, FRMEV00253412020, 606-82;
057.346.045-00, PKC6I74, FRMEV00253442020, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6095/2023/WEB/EXCESSO DE P ES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul
- SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 20 de outubro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.131.541/0001-08,
SHE7I33,
EPSMA00490412023,
683-12;
RUR7A95,
EPSMA00492032023,
683-12;
FYU4F38,
EPSMA00494972023,
683-13;
RTS7F12,
EPSMA00488582023, 683-12; SHB4I83, EPSMA00489252023, 683-12; 04.531.177/0001-75,
JAG1H28,
EPSMA00491902023,
683-12;
31.228.003/0001-00,
RJG8E14,
EPSMA00493382023, 683-12; GCK0616, EPSMA00496652023, 683-12; 21.294.708/0005-04,
MJZ5D30,
EPSMA00492332023,
683-11;
95.424.735/0001-59,
IYN5896,
EPSMA00500302023, 683-11; 503.876.771-00, GVI6820, EPSMA00498982023, 683-13;
10.932.715/0001-36, RKW6I45, EPSMA00501022023, 683-12; 90.147.539/0001-60, IYV2591,
EPSMA00500822023, 683-13; 26.434.032/0001-99, GDY0C26, EPSMA00499332023, 683-13;
02.454.802/0001-05, SIH0I73, EPSMA00494452023, 683-12; 30.689.889/0001-27, RQT5J30,
EPSMA00495182023, 683-12; 21.109.697/0010-02, GAV6B01, EPSMA00501822023, 683-12;
03.327.988/0004-39, QJD7I86, EPSMA00504202023, 683-12; 34.935.258/0001-00, OPZ5E89,
EPSMA00504722023, 683-11; 71.138.572/0001-80, RHN9J55, EPSMA00505182023, 683-12;
04.854.422/0027-14,
MLM8F68,
EPSMA00504322023,
683-12;
01.637.895/0106-00,
MKK6D13,
EPSMA00496592023,
683-12;
02.508.145/0001-23,
KKU1F26,
EPSMA00490652023, 683-13; 06.637.075/0001-64, JBA9E68, EPSMA00500942023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6073/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
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