DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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156
Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV00237172022, 606-82; 050.218.968-14, HJH0102, FRMEV00238242022, 606-82;
022.479.051-02, ETU4029, FRMEV00238562022, 606-82; ETU4029, FRMEV00239122022,
606-82; 23.024.800/0001-48, RCE4D61, FRMEV00240552022, 606-82; 264.987.268-30,
ESU6699, FRMEV00240672022, 606-82; 902.401.971-00, BBM4D11, FRMEV00240962022,
606-82; 116.176.847-59, MSL6B76, FRMEV00242002022, 606-82; 20.855.530/0001-29,
GOR1J35,
FRMEV00227652021, 
606-82;
11.867.575/0001-22,
KRY7629,
FRMEV00229652020, 606-82; 30.721.456/0001-01, LMX9G55, FRMEV00229922020, 606-
82; 070.524.897-67, LLL0647, FRMEV00230002020, 606-82; 015.515.787-60, LTJ0491,
FRMEV00230232020, 606-82; 135.620.667-08, jHQ3236, FRMEV00230452020, 606-82;
10.664.403/0001-99, 
BWL2764,
FRMEV00230622020, 
606-82;
19.843.056/0001-36,
LRK8A95, FRMEV00230732020, 606-82; 118.850.938-10, PKO3A92, FRMEV00231152020,
606-82; 890.285.467-15, MCW4824,
FRMEV00231782020, 606-82; 026.511.209-52,
ERY7301, FRMEV00232572020, 606-82; 156.689.868-45, DAO8230, FRMEV00234572020,
606-82; 
825.732.717-49,
FMH4040, 
FRMEV00237642020,
606-82; 
104.658.967-90,
JPO1730, FRMEV00238122020, 606-82; 153.365.317-82, HAM5D24, FRMEV00238552020,
606-82; 14.578.894/0001-06, ODP4073, FRMEV00238642020, 606-82; 087.119.697-25,
QRC5644,
FRMEV00238712020, 
606-82;
QRC5644, 
FRMEV00240482020,
606-82;
068.693.426-10, HGH6680,
FRMEV00239142020, 606-82;
317.906.478-19, GAP4C06,
FRMEV00239552020, 606-82; 305.541.028-97, FFE7446, FRMEV00239902020, 606-82;
053.323.357-76, PPI5D41,
FRMEV00240012020, 606-82;
059.535.557-92, KWR5337,
FRMEV00240472020, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6074/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 20 de
outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
703.509.577-20, 
LRP6061,
FRMEV00109872021, 
606-82;
181.890.868-98,
DBM7381, 
FRMEV00104702022,
606-82; 
DBM7381,
FRMEV00117252022, 
606-82;
08.748.221/0001-54, HIM1620, FRMEV00104752022, 606-82; 051.126.736-30, OKZ1A80,
FRMEV00104802022, 606-82; 112.664.918-05, FGA4229, FRMEV00104982022, 606-82;
26.429.471/0002-94, OQL2A51, FRMEV00105002022, 606-82; 855.636.416-00, NYO7D14,
FRMEV00105332022, 606-82; 576.178.481-53, MPN2G82, FRMEV00105622022, 606-82;
532.394.406-44, GZV1963, FRMEV00106072022, 606-82; 29.207.320/0001-07, PBR3039,
FRMEV00106332022, 606-82; 763.525.874-53, JQK7F41, FRMEV00106932022, 606-82;
058.237.137-62, MTX5565, FRMEV00107322022,
606-82; 805.854.181-87, JYG3387,
FRMEV00110082022, 606-82; JYG3387, FRMEV00118222022, 606-82; 11.485.837/0001-94,
HSI1487, 
FRMEV00111832022,
606-82; 
HSI1487,
FRMEV00123012022, 
606-82;
13.891.342/0001-90, 
OGJ2B86,
FRMEV00114562022, 
606-82;
10.856.107/0001-90,
MAO9384, FRMEV00115172022, 606-82; 039.958.721-74, OBD5D03, FRMEV00115262022,
606-82;
427.827.320-72, 
NWA9731,
FRMEV00116342022, 
606-82;
827.692.067-53,
MSB8F15, 
FRMEV00116352022,
606-82; 
12.363.489/0001-45,
MIP1B96,
FRMEV00118372022, 606-82; 010.333.091-76, NUD2D88, FRMEV00120032022, 606-82;
04.812.929/0001-76, NZC3972, FRMEV00121062022, 606-82; 289.717.938-48, OUP2D76,
FRMEV00121692022, 606-82; 653.712.404-20, KJQ8232, FRMEV00122082022, 606-82;
024.644.958-67, FYO5H47, FRMEV00122262022, 606-82; 32.212.635/0001-49, LIP9F30,
FRMEV00122552022, 606-82; 062.194.229-45, MEH8F32, FRMEV00122792022, 606-82;
058.953.176-00, DBL3047, FRMEV00123512022, 606-82; 11.513.765/0001-41, MJX4J99,
FRMEV00124042022, 606-82; 338.008.528-61, EZL0150, FRMEV00124142022, 606-82;
053.112.808-32, LHD1E49, FRMEV00124612022, 606-82; LHD1E49, FRMEV00125832022,
606-82; 023.502.191-19,
NLI9C51, FRMEV00124852022,
606-82; 05.548.218/0001-07,
RKD3D92, 
FRMEV00124982022,
606-82; 
05.422.213/0001-25,
QCX5827,
FRMEV00126052022, 606-82; 026.166.959-10, GYH6D77, FRMEV00126122022, 606-82;
073.952.946-37, OXU8D38, FRMEV00127102022, 606-82; 13.940.969/0001-94, RDH3B44,
FRMEV00127812022, 606-82; 39.600.835/0001-18, FZM9D60, FRMEV00128202022, 606-82;
04.938.120/0001-95,
HLQ8060, 
FRMEV00129132022,
606-82;
43.059.559/0115-68,
RTM3G17, FRMEV00131652022, 606-82; 624.235.097-15, LTU8J30, FRMEV00131932022,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6092/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.414.851/0001-74, 
NRZ2D49,
FRMEV00262192022, 
606-82;
24.074.722/0001-59, MTW9638, FRMEV00262222022,
606-82; 10.425.282/0038-14,
OAW3848, 
FRMEV00262692022,
606-82; 
434.461.402-04,
HRG4000,
FRMEV00263552022, 606-82; 10.783.431/0001-25, OBK8199, FRMEV00263562022, 606-
82; 
OBK8199, 
FRMEV00264852022,
606-82; 
035.991.426-88, 
DPF7F12,
FRMEV00264022022, 606-82; 022.479.051-02, ETU4029, FRMEV00264492022, 606-82;
169.760.978-30, FAI8C10, FRMEV00264932022, 606-82; 35.231.745/0001-46, OSU9503,
FRMEV00265362022, 606-82; 807.593.511-04, JYJ2G45, FRMEV00265732022, 606-82;
027.796.378-89, QOB8E63, FRMEV00267722022, 606-82; 05.553.426/0001-96, OJM0C87,
FRMEV00269842022, 606-82; 08.063.813/0001-32, FWK6B18, FRMEV00269942022, 606-
82; 905.981.059-72, BXG1A30,
FRMEV00266042023, 606-82; 39.250.718/0001-71,
EKH0G02, 
FRMEV00269682023, 
606-82; 
26.696.696/0001-26, 
MED1F34,
FRMEV00269062023, 606-82; 32.282.221/0001-96, RFN9C41, FRMEV00262442020, 606-
82; 015.837.447-97, KSW0572, FRMEV00262832020, 606-82; 480.627.239-68, ILF8800,
FRMEV00263052020, 606-82; 046.356.877-08, KNX9011, FRMEV00263182020, 606-82;
33.393.467/0001-06, LQW2J88, FRMEV00263352020, 606-82; 082.089.226-25, CGS9578,
FRMEV00263482020, 606-82; 404.907.108-83, CUE0I48, FRMEV00263832020, 606-82;
11.392.705/0001-18, LQT1504, FRMEV00263862020, 606-82; 102.707.597-51, LRF9494,
FRMEV00264242020, 606-82; 014.389.407-26, KPZ2126, FRMEV00264252020, 606-82;
068.992.317-19, KZM3G13,
FRMEV00264372020, 606-82;
012.814.941-86, KPA8A40,
FRMEV00265292020, 606-82; 06.914.704/0001-56, DBC3926, FRMEV00265572020, 606-
82; 914.881.760-00, FEQ1003, FRMEV00265632020, 606-82; 069.885.969-33, ASV9484,
FRMEV00266622020, 606-82; 00.680.794/0001-81, KWD6425, FRMEV00266662020, 606-
82;
01.509.600/0001-42, LQO6137,
FRMEV00266812020, 606-82;
535.057.869-34,
AAN3987,
FRMEV00267672020, 
606-82;
32.919.170/0001-60,
RBC9A45,
FRMEV00268582020, 606-82; 088.516.767-80, KEK7I21, FRMEV00268902020, 606-82;
287.928.824-04, DAO6419, FRMEV00269332020, 606-82; 137.298.677-41, KMR6H83,
FRMEV00269382020, 606-82; 062.179.576-39, MHL8927, FRMEV00269762020, 606-82;
37.033.745/0001-67, 
OQL9D92, 
FRMEV00267522023, 
606-82; 
21.940.338/0001-01,
RRR8F83, 
FRMEV00265682023, 
606-82; 
20.557.283/0001-84, 
RRN0A33,
FRMEV00265062023, 606-82; 15.320.545/0001-52, RCR6G26, FRMEV00265092023, 606-
82; 036.429.739-57, QIY8H98, FRMEV00262712023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6129/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.970.771/0003-73, PBP9831, FRMEV00290272022, 606-82; 18.368.263/0001-
13,
GHE9B51, 
FRMEV00290402022,
606-82; 
582.040.919-15,
QJJ5G58,
FRMEV00291302022, 606-82; 28.342.437/0001-22, JCL5E55, FRMEV00290842023, 606-82;
09.077.435/0001-09, CLK6448, FRMEV00290182020, 606-82; 18.865.781/0001-42, BED1I99,
FRMEV00290222020, 606-82; 22.044.943/0001-59, AVC8700, FRMEV00290282020, 606-82;
139.374.457-57, BYE4776, FRMEV00290342020, 606-82; 02.979.668/0001-58, EGK8C45,
FRMEV00290402020, 606-82; 00.389.587/0002-53, LQB8360, FRMEV00290512020, 606-82;
008.131.437-05, MQW3A27, FRMEV00290772020, 606-82; 31.960.609/0001-36, PJX6958,
FRMEV00291002020, 606-82; 14.631.440/0001-51, QPH9008, FRMEV00291082020, 606-82;
08.510.499/0001-99, 
KWV6542, 
FRMEV00291102020,
606-82; 
00.686.624/0001-04,
PTI6252, FRMEV00291132020, 606-82; 15.787.804/0001-50, PLZ5G73, FRMEV00291202020,
606-82; 10.664.403/0001-99, BWL2764, FRMEV00291252020, 606-82; 11.282.075/0001-29,
LMJ7320, 
FRMEV00291262020, 
606-82;
31.039.327/0001-09, 
LUF3H44,
FRMEV00291272020, 606-82; 166.910.618-70, EVJ7966, FRMEV00291282020, 606-82;
02.065.096/0001-00, 
LOH2806, 
FRMEV00291302020, 
606-82; 
00.288.499/0001-84,
MJE6G84, 
FRMEV00290132021, 
606-82;
00.540.372/0001-00, 
MLY0720,
FRMEV00290142021, 606-82; 181.631.598-20, FQZ1034, FRMEV00290172021, 606-82;
07.163.912/0001-23,
FCD5650, 
FRMEV00290182021,
606-82;
11.237.075/0001-07,
FWW2839, FRMEV00290202021, 606-82; 073.883.679-69, FGN5977, FRMEV00290232021,
606-82; 31.497.348/0002-40, QUG0479, FRMEV00290242021, 606-82; 21.755.853/0001-03,
DWK2J61, 
FRMEV00290292021,
606-82; 
19.748.691/0001-34,
EXO8860,
FRMEV00290432021, 606-82; 057.437.217-26, OCV0D07, FRMEV00290542021, 606-82;
263.165.588-56, HBG4300, FRMEV00290622021, 606-82; 13.790.087/0001-90, FGB1398,
FRMEV00290642021, 606-82; 01.126.214/0001-71, GCF1G68, FRMEV00290682021, 606-82;
60.077.336/0001-84, FXG1470, FRMEV00290702021, 606-82; 010.825.731-24, EKW8626,
FRMEV00291202021, 606-82; 575.774.551-72, PQF9D88, FRMEV00291222021, 606-82;
03.426.263/0001-55, LMP7I21, FRMEV00290732021, 606-82; 044.912.395-25, JDS5053,
FRMEV00290892021, 606-82; 211.782.911-20, FDC2F89, FRMEV00290822021, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6007/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em

                            

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