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DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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157
Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
324.593.708-30, CHC1102, FRMEV00563892021,
606-82; 567.335.856-34,
OPS5G12,
FRMEV00563902021, 
606-82;
30.934.809/0001-51,
APU4256,
FRMEV00563912021, 606-82; 18.165.908/0001-10, RCO5C27, FRMEV00563922021, 606-
82;
04.098.837/0001-76,
AYZ0214, 
FRMEV00563952021,
606-82;
096.336.197-00,
NRG3679, 
FRMEV00564042021, 
606-82;
07.850.849/0001-01, 
QJA3909,
FRMEV00564062021, 606-82; 13.133.342/0001-21, RDB2A71, FRMEV00564112021, 606-
82; 
00.411.780/0001-62,
OPF1252, 
FRMEV00564122021,
606-82; 
302.251.348-88,
DAN8961, FRMEV00564132021, 606-82; 056.391.118-28, JMY4375, FRMEV00564142021,
606-82; 11.595.217/0001-08, OOI0063, FRMEV00564152021, 606-82; 02.215.962/0001-93,
DBM4397, 
FRMEV00564192021, 
606-82; 
FWA2B38, 
FRMEV00563412021, 
606-82;
FKW5944, 
FRMEV00563442021, 
606-82; 
04.595.063/0001-99, 
KPM8B17,
FRMEV00564252021, 606-82; 827.484.204-97, DTC4I99, FRMEV00561122022, 606-82;
14.344.399/0001-32,
LRR5C48, 
FRMEV00561132021,
606-82;
23.274.194/0001-19,
IXJ2794, 
FRMEV00563162021, 
606-82; 
15.813.821/0001-14, 
ATD1009,
FRMEV00563212021, 606-82; 53.261.731/0001-57, CKU5656, FRMEV00563222021, 606-
82; 
20.880.556/0001-27, 
HDU6152, 
FRMEV00563342021, 
606-82; 
024.809.628-14,
AST0849, FRMEV00563382021, 606-82; 017.143.345-97, MTJ6B36, FRMEV00563462021,
606-82; 19.662.486/0001-51, FFB0063, FRMEV00563502021, 606-82; 12.230.036/0001-40,
KON3202, 
FRMEV00563512021,
606-82; 
13.295.830/0001-35,
fbi6f98,
FRMEV00563542021, 606-82; 01.368.200/0001-64, IPG0064, FRMEV00563562021, 606-82;
845.263.864-72, PCJ4938, FRMEV00563592021, 606-82; 09.022.210/0001-55, IXD8A96,
FRMEV00563652021, 606-82; 037.222.676-09, FPY7E16, FRMEV00563682021, 606-82;
303.007.207-00, EVU5E78, FRMEV00563692021, 606-82; 28.118.791/0001-78, OMV3773,
FRMEV00563712021, 606-82; 240.869.676-34, PWJ1680, FRMEV00563802021, 606-82;
473.395.517-00, LRV6385,
FRMEV00563852021, 606-82;
084.963.607-84, MSK3494,
FRMEV00561582021, 606-82; 091.064.937-50, MTE7H01, FRMEV00562192022, 606-82;
079.068.637-63, KQT3C48, FRMEV00561452021, 606-82; 29.168.922/0001-94, KWD1420,
FRMEV00561502021, 606-82; 37.348.556/0001-83, AUB8423, FRMEV00561472021, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6137/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
59.136.770/0001-09, AZS5I96, FRMEV00289152022, 606-82; 10.322.454/0001-
32,
LMW6G68, 
FRMEV00289692022,
606-82; 
051.700.253-19,
PWU4E39,
FRMEV00289742022, 606-82; 30.692.846/0001-09, EFO7742, FRMEV00289872023, 606-82;
74.211.608/0002-82, EJZ4006, FRMEV00289222020, 606-82; 293.814.158-03, MBX4337,
FRMEV00289232020, 606-82; 299.899.579-91, MBS8341, FRMEV00289282020, 606-82;
608.369.465-53, KFP3884, FRMEV00289392020, 606-82; 11.350.951/0001-07, EPU9639,
FRMEV00289432020, 606-82; 26.298.212/0002-71, MSO5D66, FRMEV00289472020, 606-
82; 051.906.959-56, MJX5050, FRMEV00289572020, 606-82; 08.297.956/0001-09, LTB5571,
FRMEV00289602020, 606-82; 43.251.230/0003-06, BYZ3047, FRMEV00289622020, 606-82;
470.187.045-53,
KUZ6142, FRMEV00289682020,
606-82; 086.633.587-09,
BWY6H68,
FRMEV00289762020, 606-82; 36.974.513/0001-40, ODJ3J76, FRMEV00289792020, 606-82;
901.182.007-04, LQF9662, FRMEV00289882020, 606-82; 36.620.226/0001-32, egk3i05,
FRMEV00289892020, 606-82; 048.396.059-47, HRG0810, FRMEV00289972020, 606-82;
18.424.679/0001-01,
EJV3A92, 
FRMEV00290012020,
606-82;
10.916.198/0001-01,
ETU0G59, FRMEV00289062021, 606-82; 095.086.377-73, MPU5848, FRMEV00289082021,
606-82; 17.273.557/0001-07, OOW5D62, FRMEV00289092021, 606-82; 00.055.643/0001-
32,
MCX4745,
FRMEV00289232021, 
606-82;
04.910.644/0001-78,
QJT0930,
FRMEV00289242021, 606-82; 725.515.699-15, MKD0250, FRMEV00289252021, 606-82;
22.504.346/0001-60, AUV4539, FRMEV00289282021, 606-82; 10.502.301/0001-77, IIC8553,
FRMEV00289302021, 606-82; 008.403.708-30, MSM5400, FRMEV00289372021, 606-82;
22.573.676/0001-07, FLR9F29, FRMEV00289382021, 606-82; 04.994.386/0001-55, AYD8F19,
FRMEV00289522021, 606-82; 92.279.363/0001-26, IZP5E25, FRMEV00289682021, 606-82;
03.986.887/0001-27,
DAH7817, 
FRMEV00289692021,
606-82;
28.621.984/0001-47,
MFN5J08, 
FRMEV00289732021,
606-82; 
39.436.163/0001-57,
BEY5G93,
FRMEV00289782021, 606-82; 65.963.142/0001-08, FWG4616, FRMEV00289812021, 606-82;
23.504.732/0001-14, 
DTE8098, 
FRMEV00289882021, 
606-82; 
11.310.152/0001-07,
FYX0678, FRMEV00289922021, 606-82; 313.552.748-42, EFO2446, FRMEV00289962021,
606-82; 14.476.470/0001-30, QXB8717, FRMEV00290042021, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6136/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta
e cinco). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
21.217.137/0001-72, RQR1I44, FRMEV00214212022, 606-82; 933.745.181-68,
AUF3506,
FRMEV00215032022, 
606-82;
04.038.411/0001-27,
RAL2C68,
FRMEV00215452022, 606-82; 09.655.714/0001-02, AXC1586, FRMEV00219192022, 606-
82;
33.018.871/0001-91,
KOZ9H45, 
FRMEV00221532022,
606-82;
155.409.037-73,
LPX6G41, FRMEV00222012022, 606-82; 476.563.525-20, KXJ9I83, FRMEV00222192022,
606-82; 
767.674.508-04,
LNV9426, 
FRMEV00222652022,
606-82; 
445.815.578-44,
DSY4E31, FRMEV00223092022, 606-82; 022.479.051-02, ETU4029, FRMEV00223142022,
606-82; 
038.508.459-58,
BAZ2F80, 
FRMEV00223542022,
606-82; 
037.200.347-80,
LUH2876, FRMEV00224082022, 606-82; 323.563.048-19, EYR5J82, FRMEV00224162022,
606-82;
023.850.684-35, 
fov1h70,
FRMEV00224172022, 
606-82;
818.159.218-20,
KIE3810, 
FRMEV00225052022, 
606-82;
10.783.431/0001-25, 
QCI2819,
FRMEV00225202022, 606-82; 05.533.080/0001-64, BYC2412, FRMEV00226442022, 606-
82;
21.016.136/0001-60, 
BDT7H14,
FRMEV00219742022, 
606-82;
790.890.037-20,
KRV3G64, FRMEV00227582022, 606-82; 921.654.191-15, NIY7549, FRMEV00216262023,
606-82; 01.113.113/0001-66, ODR5783, FRMEV00214042020, 606-82; 165.801.846-04,
PSE2H19, 
FRMEV00214882020, 
606-82; 
11.489.152/0001-16, 
QMC0806,
FRMEV00214902020, 606-82; 24.939.320/0001-70, HWD3E37, FRMEV00215232020, 606-
82; 053.323.357-76, PPI5D41, FRMEV00215552020, 606-82; 033.615.347-39, LQG3818,
FRMEV00215632020, 606-82; 035.999.217-09, KWP5H04, FRMEV00215752020, 606-82;
19.843.056/0001-36, LQF8861, FRMEV00215952020, 606-82; 116.229.277-61, LLN3I68,
FRMEV00215992020, 606-82; 629.287.085-53, NTJ0504, FRMEV00216142020, 606-82;
132.172.227-33,
JNW4A93,
FRMEV00216982020, 606-82;
542.276.315-72,
JQU9349,
FRMEV00217252020, 606-82; 28.808.762/0001-38, DTE4H57, FRMEV00217422020, 606-
82; 
019.993.147-00,
LBX9484, 
FRMEV00217472020,
606-82; 
14.551.092/0001-02,
LPN1I86, FRMEV00219242020, 606-82; 219.493.118-05, FFW9469, FRMEV00220042020,
606-82; 089.800.318-07, ERK6480, FRMEV00220832020, 606-82; 05.962.673/0001-46,
DBM9781, FRMEV00221682020, 606-82; 082.887.287-23, LTK3J30, FRMEV00223892020,
606-82;
649.620.679-15, MBH6474,
FRMEV00224392020, 606-82;
295.519.918-42,
GVK2695, FRMEV00224772020, 606-82; 023.746.237-00, KYA4399, FRMEV00225692020,
606-82; 056.180.017-05, KRU6G01, FRMEV00225942020, 606-82; 04.279.379/0001-71,
HRY1E58, FRMEV00226272020, 606-82; 118.535.437-99, ONW8I01, FRMEV00223322020,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393001
Número do Contrato: 42/2021.
Nº Processo: 50500.116293/2021-16.
Pregão. Nº 28/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 24.929.143/0001-40 - CONTINENTAL EDITORA E GRAFICA LTDA - ME. Objeto:
Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 30/12/2023 e término em
30/12/2024 ou até conclusão de nova contratação, prevalecendo o que ocorrer primeiro.
Vigência: 30/12/2023 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 368.100,00.
Data de Assinatura: 23/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393001
Número do Contrato: 37/2021.
Nº Processo: 50500.109420/2021-21.
Pregão. Nº 21/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Prorrogar, por mais 12
(doze) meses, com início na data de 30/12/2023 e término em 30/12/2024. Vigência:
30/12/2023 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.617,52. Data de
Assinatura: 23/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 393001
Número do Contrato: 30/2019.
Nº Processo: 50500.411956/2019-99.
Pregão. Nº 20/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 05.985.751/0001-28 - WJ SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar,
por mais 12 (doze) meses, com início na data de 30/12/2023 e término em 30/12/2024, ou
até a conclusão da nova contratação, prevalecendo o que ocorrer primeiro e Alterar o
endereço da CONTRATADA, passando de Av. Liberdade, nº 711, Bairro Alegria, em
Guaíba/RS - CEP: 92727-100, para Av. Guaiba, nº 2585, Bairro Vila Assunção, em Porto
Alegre/RS, CEP: 91900-420. Vigência: 30/12/2023 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 59.232,00. Data de Assinatura: 23/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 - UASG 393001
Nº
Processo: 50500062480202334.
Objeto:
Contratação
de serviços
de
copeiragem, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra,
com fornecimento de materiais e disponibilização de equipamentos para atendimento
das demandas nas instalações ocupadas pela Agência Nacional de Transportes
Terrestres - ANTT, em Brasília/DF, conforme condições, quantidades e especificações
contidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/10/2023 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo
8 
- 
Projeto 
Orla 
- 
Trecho 
3, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393001-5-00021-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 25/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
09/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ABELAR VIEIRA ROSA NETO
Agente de Contratação
(SIASGnet - 24/10/2023) 393001-39250-2023NE800143

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