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DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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161
Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 20 de
outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.862.769/0001-47, QHX8117, FRMEV00296632023, 606-82; 34.587.030/0001-
68,
JRB1537,
FRMEV00297422023, 
606-82;
00.866.427/0001-77,
QCB7829,
FRMEV00297762023, 606-82; 320.060.808-06, NPC3B05, FRMEV00297212023, 606-82;
873.048.481-20, QBW8C67, FRMEV00297512022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJF2I44,
FRMEV00297682022, 606-82; 054.599.647-33, HRO9576, FRMEV00297792022, 606-82;
004.472.627-93, 
RIY2F43, 
FRMEV00298042022,
606-82; 
813.878.227-72, 
KIV3816,
FRMEV00297762022, 606-82; 30.411.573/0001-79, LMU8G31, FRMEV00296352020, 606-
82; 092.357.827-75, LNR8I07, FRMEV00296502020, 606-82; 142.456.787-47, LLH5207,
FRMEV00296532020, 606-82; 09.658.026/0001-04, GMF7560, FRMEV00296612020, 606-
82; 15.626.012/0001-01, KZT4611, FRMEV00297012020, 606-82; 03.553.749/0001-54,
IYY0486, 
FRMEV00297032020,
606-82; 
02.403.589/0001-02,
OYF4448,
FRMEV00297142020, 606-82; 08.688.981/0001-13, ISM0315, FRMEV00297152020, 606-82;
497.481.909-78, MMM5019, FRMEV00297232020, 606-82; 018.547.249-40, MKW0440,
FRMEV00297552020, 606-82; 00.972.696/0005-41, KQT1203, FRMEV00297622020, 606-82;
152.053.447-76, BWC5556, FRMEV00298072020, 606-82; 08.427.008/0001-40, RAC0160,
FRMEV00296272021, 606-82; 005.356.425-12, MHQ8426, FRMEV00296282021, 606-82;
10.422.938/0001-53, RDV1I19, FRMEV00296302021, 606-82; 377.178.129-91, QTM2430,
FRMEV00296322021, 606-82; 54.803.481/0001-00, AOD9C10, FRMEV00296392021, 606-
82; 
31.505.027/0001-60, 
KXQ8173,
FRMEV00296402021, 
606-82; 
196.666.671-34,
GPR0A19,
FRMEV00296412021, 
606-82;
93.949.899/0001-74,
IUF4160,
FRMEV00296532021, 606-82; 13.169.311/0001-20, LRW7092, FRMEV00296652021, 606-82;
00.766.315/0002-25, 
LMP4J17, 
FRMEV00296712021,
606-82; 
25.127.716/0001-85,
RKK0H95, FRMEV00296792021, 606-82; 452.079.685-72, EPU5402, FRMEV00296932021,
606-82; 25.634.569/0011-01, PKK8897, FRMEV00297012021, 606-82; 697.004.276-68,
EGR4963, 
FRMEV00297022021,
606-82; 
82.125.618/0001-42,
QHQ1693,
FRMEV00297232021, 606-82; 19.897.299/0001-57, OZZ9801, FRMEV00297262021, 606-82;
34.134.000/0001-04, EGJ3H28, FRMEV00297332021, 606-82; 974.707.751-53, NGL8388,
FRMEV00297352021,
606-82; 335.499.749-49,
PYJ2107, FRMEV00297362021,
606-82;
021.877.981-00,
RBK3H11, FRMEV00297492021,
606-82; 036.439.193-60,
GJZ3600,
FRMEV00297622021, 606-82; 697.230.281-15, AVT5B13, FRMEV00297772021, 606-82;
249.714.688-89, 
FLJ2260, 
FRMEV00297782021, 
606-82; 
067.828.711-22, 
CFU4285,
FRMEV00297942021, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6195/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e
nove). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
030.733.339-67, MGI3A93, FRMEV00440422022, 606-82; 13.568.733/0001-79,
FRR0845, FRMEV00441432022, 606-82; 067.044.089-24, CZD0083, FRMEV00439952021,
606-82; 21.100.191/0001-33, FKP3700, FRMEV00440002021, 606-82; 05.396.090/0001-03,
KVK3521, 
FRMEV00440022021, 
606-82;
03.043.024/0001-16, 
GXH4419,
FRMEV00440052021, 606-82; 06.983.881/0003-56, QQV4312, FRMEV00440092021, 606-
82; 06.241.044/0001-90, QNU8586, FRMEV00440122021, 606-82; 26.290.202/0001-09,
DJC3182, 
FRMEV00440182021, 
606-82;
43.251.230/0003-06, 
DVN7427,
FRMEV00440332021, 606-82; 23.627.088/0002-52, BNZ3G69, FRMEV00440342021, 606-
82; 01.456.021/0002-60, FBY1178, FRMEV00440412021, 606-82; 82.809.088/0006-66,
EBJ7658, 
FRMEV00440422021, 
606-82;
05.573.505/0001-69, 
NYE5J86,
FRMEV00440482021, 606-82; 25.650.383/0038-66, QWE3F77, FRMEV00440532021, 606-
82;
13.656.164/0001-13,
KZU8J06, 
FRMEV00440552021,
606-82;
185.819.558-60,
ASI6H54,
FRMEV00440562021, 
606-82;
31.565.104/0020-30,
FGD9256,
FRMEV00440582021, 606-82; 36.602.356/0001-42, ALF3H05, FRMEV00440622021, 606-
82; 05.841.097/0001-89, AWL4G73, FRMEV00440682021, 606-82; 14.077.882/0001-06,
IZH2B79, 
FRMEV00440692021, 
606-82; 
33.215.816/0001-91, 
FQI2J23,
FRMEV00440712021, 606-82; 18.454.679/0001-54, MJC9J86, FRMEV00440722021, 606-82;
095.252.918-12, EWJ9E66, FRMEV00440732021, 606-82; 10.967.846/0002-30, Lqh7h13,
FRMEV00440752021, 606-82; 072.241.407-24, KRF7F80, FRMEV00440832021, 606-82;
551.906.009-63, MFK6780, FRMEV00440942021, 606-82; 11.892.333/0001-99, LMV1I28,
FRMEV00440952021, 606-82; 36.165.077/0001-69, MSH9658, FRMEV00440982021, 606-
82; 
424.299.516-49, 
BWJ0963, 
FRMEV00441002021, 
606-82; 
35.624.263/0001-56,
JCV1b81,
FRMEV00441052021, 
606-82;
00.838.511/0001-87,
JJJ4708,
FRMEV00441072021, 606-82; 08.813.041/0001-09, PZA6259, FRMEV00441102021, 606-
82; 
02.903.554/0001-24, 
LMS3H44,
FRMEV00441122021, 
606-82; 
064.596.488-32,
ANT6621,
FRMEV00441162021, 
606-82;
08.785.540/0001-30,
RAG7161,
FRMEV00441362021, 606-82; 20.958.402/0001-00, LMY1D33, FRMEV00441412021, 606-
82; 
28.902.996/0001-40,
RGG3G67, 
FRMEV00441422021,
606-82; 
992.970.867-72,
LQK6634, FRMEV00441452021, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6196/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 43 (quarenta e três). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
028.378.479-25, HUH0F37, FRMEV00294472022, 606-82; 16.500.988/0001-98,
EVO1343, FRMEV00294522022, 606-82; 423.878.507-00, NJO5F69, FRMEV00295032022,
606-82; 017.521.827-74, LRK5242, FRMEV00295782022, 606-82; 77.649.283/0015-27,
RSA2I57, 
FRMEV00295962022,
606-82; 
03.520.497/0001-67,
IWF1H11,
FRMEV00294342023, 606-82; 034.894.037-89, KTB6150, FRMEV00294032020, 606-82;
03.475.418/0001-43, MSY5914, FRMEV00294062020, 606-82; 081.125.886-60, KFB6999,
FRMEV00294212020, 606-82; 16.924.661/0001-43, LML1250, FRMEV00294442020, 606-
82; 
007.613.917-46,
KRB7F59, 
FRMEV00294662020,
606-82; 
11.405.390/0001-04,
RAD4E02,
FRMEV00294882020, 
606-82;
29.016.974/0001-45,
QRK1C99,
FRMEV00295242020, 606-82; 24.939.320/0001-70, HWD3E37, FRMEV00295332020, 606-
82; 002.801.091-48, NUE6432, FRMEV00295482020, 606-82; 107.045.247-59, MGO0B68,
FRMEV00295572020, 606-82; 81.804.684/0002-67, PQT0367, FRMEV00295592020, 606-
82; 23.412.024/0002-34, DHS2137, FRMEV00295732020, 606-82; 07.572.280/0001-51,
LPG1634, 
FRMEV00295862020, 
606-82;
20.801.488/0001-63, 
MKA3851,
FRMEV00296022020, 606-82; 045.948.707-83, GVe1522, FRMEV00296172020, 606-82;
05.660.499/0001-87, LRI4G49, FRMEV00296182020, 606-82; 090.398.737-63, LKN4804,
FRMEV00296222020, 606-82; 755.928.007-20, RJX0G46, FRMEV00294022021, 606-82;
046.381.897-09, 
IIY4598, 
FRMEV00294412021, 
606-82; 
857.764.917-20, 
KVS3091,
FRMEV00294572021, 606-82; 31.163.787/0001-36, RBB4H08, FRMEV00295032021, 606-
82; 027.512.507-69, MRY2B85, FRMEV00295422021, 606-82; 122.349.449-70, BWS9J91,
FRMEV00295612021, 606-82; 070.290.626-39, MTU4F08, FRMEV00295712021, 606-82;
068.796.978-60, FVA1545, FRMEV00295742021, 606-82; 02.678.100/0001-05, PRU5858,
FRMEV00295772021, 606-82; 271.518.768-82, EKH9A48, FRMEV00295802021, 606-82;
75.400.903/0001-69, 
AKN1D39,
FRMEV00295842021, 
606-82;
86.501.400/0009-53,
FTX4662, FRMEV00295852021, 606-82; 323.851.218-83, FYJ4H52, FRMEV00295862021,
606-82; 03.809.314/0001-28, RLI7I97, FRMEV00295902021, 606-82; 01.547.787/0001-79,
BDM4C28, 
FRMEV00295922021,
606-82; 
17.668.607/0001-47,
LTC6J23,
FRMEV00296052021, 606-82; 511.125.906-68, AZE3A15, FRMEV00296082021, 606-82;
38.822.050/0001-27, ICo8h76, FRMEV00296122021, 606-82; 031.159.269-44, Ada7384,
FRMEV00296142021, 606-82; 10.747.593/0001-08, ITS4489, FRMEV00296262021, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6197/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 20 de outubro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
024.282.769-13,
IMN5434, FRMEV00293932023,
606-82;
885.416.571-91,
bhk6549, FRMEV00293692023, 606-82; 753.716.777-04, BXB4D05, FRMEV00293842020,
606-82; 573.322.587-49, GLY7H95, FRMEV00293912020, 606-82; 22.199.023/0001-00,
LUC1B39, 
FRMEV00293972020, 
606-82;
20.102.082/0001-92, 
DJB3889,
FRMEV00293742021, 606-82; 792.842.999-34, ASB9922, FRMEV00293772021, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6198/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho

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