DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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163
Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEP00235812023, 683-13; 73.253.494/0001-90, jab3d15, FRMEP00231522023, 683-12;
10.466.983/0001-00,
JAK1H55,
FRMEP00231932023,
683-12;
89.456.008/0001-70,
JCB7D88,
FRMEP00233962023,
683-12;
44.262.484/0001-12,
QQC3D70,
FRMEP00235142023, 683-13; QQC3D70, FRMEP00235182023, 683-13; 23.373.000/0003-02,
RVA4I64, FRMEP00235442023, 683-12; 34.049.737/0001-10, GID9J03, FRMEP00230682023,
683-12; 04.938.912/0001-60, JAH2C71, FRMEP00233222023, 683-12; 60.510.583/0001-22,
FCB8014,
FRMEP00233412023,
683-12;
93.094.597/0001-61,
JBZ8C69,
FRMEP00233472023, 683-13; 01.944.508/0001-00, jAO1a33, FRMEP00233832023, 683-12;
JBY6F53,
FRMEP00234862023,
683-12;
07.689.042/0003-92,
QWO7E74,
FRMEP00234772023, 683-12; 91.363.143/0001-13, IZA0F67, FRMEP00234892023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6203/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 23 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.644.786/0001-45, RHG1I42, FRMEV00946292023, 606-82; 15.354.872/0002-
06,
RIE8E91,
FRMEV00960282023,
606-82;
72.467.210/0001-03,
IWI7617,
FRMEV00968832023, 606-82; 13.233.437/0001-17, RYQ7C05, FRMEV00970762023, 606-82;
041.747.999-97, BAP2F62,
FRMEV00972162023, 606-82;
048.300.346-88, NFD9387,
FRMEV00973862023, 606-82; 06.207.059/0001-31, FEJ5G96, FRMEV00956462023, 606-82;
09.632.017/0001-36,
RAT2E95,
FRMEV00965292023,
606-82;
03.695.904/0001-77,
RAG3316,
FRMEV00966262023,
606-82;
08.534.611/0001-21,
MIJ2890,
FRMEV00968622023, 606-82; 08.240.819/0001-38, HBZ6I81, FRMEV00971542023, 606-82;
43.443.278/0001-46,
MML3I33,
FRMEV00939032023,
606-82;
01.464.000/0001-05,
FEI1C93, FRMEV00945382023, 606-82; IEE5A50, FRMEV00950462023, 606-82; 906.887.830-
15,
IUG3673,
FRMEV00962952023,
606-82;
82.647.884/0001-35,
MLF2A34,
FRMEV00964492023, 606-82; MJR4775, FRMEV00971522023, 606-82; 09.173.465/0001-19,
FQM9I90,
FRMEV00965102023,
606-82;
32.161.500/0001-00,
IZH1F46,
FRMEV00966492023, 606-82; IZK5F87, FRMEV00972252023, 606-82; 36.364.079/0001-87,
RAC5519, FRMEV00974402023, 606-82; 050.502.129-36, QJU8I90, FRMEV00909392023,
606-82; 34.281.889/0001-44, ISX3F89, FRMEV00911062023, 606-82; 01.195.838/0001-40,
MFU0F30,
FRMEV00913132023,
606-82;
RLB6C40,
FRMEV00925052023,
606-82;
31.251.223/0001-55, RCT0F48, FRMEV00935232023, 606-82; 88.651.500/0013-78, RYE8F33,
FRMEV00951752023, 606-82; RYS2B83, FRMEV00954082023, 606-82; 10.861.396/0001-15,
QKE6207,
FRMEV00966052023,
606-82;
06.245.246/0001-00,
ISV2502,
FRMEV00972522023, 606-82; 11.174.755/0001-29, JOY5G59, FRMEV00908132023, 606-82;
17.732.690/0001-76,
PYF5H77,
FRMEV00943362023,
606-82;
05.911.435/0001-01,
JBQ9F38,
FRMEV00943372023,
606-82;
28.800.409/0001-01,
GCO0C34,
FRMEV00949642023, 606-82; 314.703.088-19, AWH5G97, FRMEV00957242023, 606-82;
05.170.326/0001-80,
RYM2B90,
FRMEV00960742023,
606-82;
07.509.280/0002-98,
ATL5A10,
FRMEV00960942023,
606-82;
10.316.014/0001-72,
RLK8B15,
FRMEV00961202023, 606-82; 05.413.768/0003-72, PXZ8022, FRMEV00961432023, 606-82;
57.645.574/0001-34,
CUT9E00,
FRMEV00961562023,
606-82;
19.917.700/0001-73,
RXQ8B47, FRMEV00962012023, 606-82; 361.155.658-04, CDL9731, FRMEV00964652023,
606-82;
33.899.204/0001-65,
PLE3691,
FRMEV00965032023,
606-82;
RDI3H57,
FRMEV00965842023, 606-82; PLB9460, FRMEV00972902023, 606-82; 00.969.333/0001-23,
IZP5D43,
FRMEV00970922023,
606-82;
26.632.685/0001-82,
IWJ1A30,
FRMEV00975192023, 606-82; 18.135.429/0001-51, MDY1I59, FRMEV00975382023, 606-82;
43.934.167/0001-32, MHS4H72, FRMEV00971042023, 606-82; 016.697.146-40, EKH4D93,
FRMEV00974762023, 606-82; 09.942.835/0001-35, RLD1E21, FRMEV00977072023, 606-82;
32.728.336/0001-61,
MJJ2E32,
FRMEV00954522023,
606-82;
09.494.467/0001-00,
RDY1A19, FRMEV00956262023, 606-82; 956.217.500-63, QDW3C07, FRMEV00914372023,
606-82; 035.414.614-97, PFJ2I91, FRMEV00946032023, 606-82; 279.342.769-15, BAP2F47,
FRMEV00957632023, 606-82; 10.422.938/0001-53, QJV5959, FRMEV00975862023, 606-82;
10.997.204/0001-00,
AZG9249,
FRMEV00977962023,
606-82;
52.422.792/0001-96,
RXQ8F68,
FRMEV00978082023,
606-82;
07.125.709/0001-62,
FPP6A62,
FRMEV00960852023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6218/2023/WEB/EXCESSO DE P ES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul
- SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 23 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
82.956.160/0041-60, GIT7G41, EPSMA00495962023, 683-12; 05.855.974/0001-
70,
IQK6E72,
EPSMA00498962023,
683-11;
03.357.962/0001-90,
DPC4B41,
EPSMA00494912023, 683-13; 02.659.207/0001-06, RDT4D20, EPSMA00545932023, 683-13;
034.735.697-47, LFK3F78, EPSMA00545142023, 683-11; 73.477.424/0001-15, RDS2D29,
EPSMA00545052023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6219/2023/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 23 de outubro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.608.659/0001-50, IZB3J54, EPSMA00652212023, 690-40.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6138/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília,
CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45
(quarenta e cinco). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
036.683.607-23, KOH5963, FRMEV00842152021, 606-82; 103.016.227-10,
ODF5J44,
FRMEV00842202021,
606-82;
15.926.090/0001-13,
EDL3733,
FRMEV00842382021, 606-82; 694.220.441-20, EOE4970, FRMEV00844212021, 606-82;
52.559.671/0001-90, DDH5924, FRMEV00844472021, 606-82; 533.903.341-49, QBA1C54,
FRMEV00844762021, 606-82; 099.302.328-26, DJE7E41, FRMEV00844852021, 606-82;
19.291.480/0001-15,
RBS9F99,
FRMEV00845082021,
606-82;
34.850.726/0001-35,
RBA9H76,
FRMEV00846662021,
606-82;
03.633.563/0001-05,
RJN4G48,
FRMEV00846842021, 606-82; 01.796.430/0001-24, JHL9178, FRMEV00847302021, 606-82;
05.548.218/0002-80, LUE4C25, FRMEV00848332021, 606-82; 047.063.341-79, NLH6F67,
FRMEV00848402021, 606-82; 974.710.540-34, IHT8254, FRMEV00848922021, 606-82;
08.715.406/0001-62, QKD9F43, FRMEV00849102021, 606-82; 908.662.311-53, CQH7J41,
FRMEV00849232021, 606-82; 36.810.760/0001-01, NRZ0552, FRMEV00849222021, 606-82;
943.218.761-68, JLJ9E21, FRMEV00850392021, 606-82; 07.550.642/0001-03, LLA5538,
FRMEV00851542021, 606-82; 657.742.809-34, MJA0A58, FRMEV00841632022, 606-82;
096.890.337-19, KVC4700, FRMEV00842332022, 606-82; 52.548.435/0077-77, RFJ4H76,
FRMEV00842372022, 606-82; 422.861.072-20, QTB2D02, FRMEV00842392022, 606-82;
37.269.584/0001-05,
LLG7G18,
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606-82;
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MJV0550,
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606-82;
14.173.266/0001-40,
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QCN5E39,
FRMEV00847152022,
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23.683.073/0001-20,
BDZ5E38, FRMEV00847412022, 606-82; 07.015.016/0034-85, LLS9643, FRMEV00847482022,
606-82; 16.621.139/0001-92, KWO7B25, FRMEV00847582022, 606-82; 30.558.635/0001-70,
GAU0C17,
FRMEV00848042022,
606-82;
33.489.352/0001-01,
RKC0C13,
FRMEV00848102022, 606-82; 20.488.543/0001-07, BUS4931, FRMEV00848732022, 606-82;
059.203.746-08, MRN9C83, FRMEV00848832022, 606-82; 23.373.000/0003-02, RNF0H13,
FRMEV00850532022,
606-82;
RUP2B13,
FRMEV00850792022,
606-82;
RUR2F96,
FRMEV00851182022, 606-82; 42.447.658/0001-96, EFV4J84, FRMEV00851102022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6139/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
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