DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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166
Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV00287592020, 606-82; 04.732.987/0001-90, LMZ3F91, FRMEV00287622020, 606-
82;
052.311.224-67,
FCB4147, 
FRMEV00287632020,
606-82;
69.239.515/0001-45,
FZD6079, 
FRMEV00287662020,
606-82; 
00.867.680/0001-45,
ALR0593,
FRMEV00287672020, 606-82; 41.793.050/0001-50, OWR6110, FRMEV00287792020, 606-
82; 258.605.690-68, MTB1408, FRMEV00287812020, 606-82; 878.295.686-34, PZI9E08,
FRMEV00287952020, 606-82; 24.378.815/0001-77, JOM4562, FRMEV00287962020, 606-
82;
07.526.557/0001-00, FQM3899,
FRMEV00288032020, 606-82;
090.886.128-11,
EMM1223, 
FRMEV00288052020, 
606-82; 
028.747.307-42, 
KPC8905,
FRMEV00288062020, 606-82; 933.588.307-72, PYZ3A16, FRMEV00288072020, 606-82;
08.842.314/0001-43, KRI6226, FRMEV00288082020, 606-82; 095.414.957-29, LLF2B06,
FRMEV00288102020, 606-82; 92.279.363/0001-26, IZK0E48, FRMEV00287992021, 606-
82;
ECM8574,
FRMEV00288062021, 
606-82;
725.440.159-34,
AMF1G83,
FRMEV00288022021, 606-82; 02.201.766/0001-60, OOM6886, FRMEV00288122021, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6147/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 20 de
outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
24.267.807/0001-53, CSK8C52, FRMEV00859952021, 606-82; 014.315.126-64,
dpf6761, 
FRMEV00860672021, 
606-82;
02.163.224/0001-40, 
QUL3753,
FRMEV00860772021, 606-82; 445.353.328-43, EWJ3473, FRMEV00860912021, 606-82;
576.296.339-04, MGN1405, FRMEV00861782021, 606-82; 13.302.631/0001-07, LCH4D70,
FRMEV00861912021, 606-82; 05.548.218/0001-07, RKH3D29, FRMEV00862382021, 606-82;
30.232.529/0002-82, RTA3B90, FRMEV00862632021, 606-82; 030.545.407-23, BUD3E97,
FRMEV00863462021, 606-82; 23.373.000/0003-02, QPG5174, FRMEV00863732021, 606-82;
lts4f70, FRMEV00864682021, 606-82; RNH8C52, FRMEV00865492021, 606-82; 006.757.215-
47,
MOV0042, 
FRMEV00864282021,
606-82; 
04.817.833/0001-09,
LRI3449,
FRMEV00865092021, 606-82; 009.971.258-02, INO8506, FRMEV00865462021, 606-82;
LOO1C26, 
FRMEV00865472021, 
606-82;
17.877.334/0001-40, 
BCT6I81,
FRMEV00867122021, 606-82; 05.291.254/0001-20, KQU2C65, FRMEV00867452021, 606-82;
18.495.289/0001-22, 
OVT1166, 
FRMEV00868182021,
606-82; 
73.196.438/0001-60,
FKW9943, FRMEV00868322021, 606-82; 047.063.341-79, NLH6F67, FRMEV00869582021,
606-82; 31.302.586/0001-72, QIH7A70, FRMEV00862082022, 606-82; 26.344.577/0001-04,
FCO6905, FRMEV00863722022, 606-82; 098.284.266-09, HIB3056, FRMEV00865502022,
606-82; 09.560.142/0001-88, EZU2C53, FRMEV00865522022, 606-82; 00.766.315/0002-25,
KZI5132, FRMEV00865662022, 606-82; 45.852.333/0001-87, QRK3J09, FRMEV00865782022,
606-82; 907.177.326-49, GJC7A10, FRMEV00865932022, 606-82; 06.342.908/0001-60,
OLU2D13, 
FRMEV00866272022,
606-82; 
07.228.692/0001-79,
MKP8563,
FRMEV00866462022, 606-82; 287.747.792-49, GUU0G00, FRMEV00867222022, 606-82;
25.011.490/0001-52, 
ESS8137, 
FRMEV00867532022,
606-82; 
01.471.186/0001-20,
MPY4B07,
FRMEV00867582022, 
606-82;
12.157.760/0001-96,
OMR4J54,
FRMEV00867692022, 606-82; JAD5D98, FRMEV00869242022, 606-82; 26.502.694/0001-59,
GWI5267, FRMEV00867772022, 606-82; 173.017.867-78, JJQ7C37, FRMEV00867822022,
606-82; 80.480.221/0001-43, REA3D30, FRMEV00867892022, 606-82; 071.542.787-30,
BTA1F25, FRMEV00868172022, 606-82; 281.710.399-87, CPI7443, FRMEV00868302022,
606-82; 37.590.401/0001-59, RDL9J88,
FRMEV00868972022, 606-82; 299.899.579-91,
MJP3375, FRMEV00869122022, 606-82; 339.936.534-91, PFR4734, FRMEV00869132022,
606-82; 46.652.171/0001-04, KZR1A97, FRMEV00869402022, 606-82; 037.185.809-77,
AVG5J94, FRMEV00869652022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6148/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
042.249.199-31, 
KDU3209, 
FRMEV00286132023,
606-82; 
MEE9990,
FRMEV00282772023, 606-82; 16.697.995/0001-21, AXL7959, FRMEV00284102023, 606-
82;
AVS8H98,
FRMEV00284072023, 
606-82;
41.351.018/0001-15,
AFJ6A02,
FRMEV00281662023, 606-82; 23.515.385/0002-06, RYF2C58, FRMEV00281122023, 606-
82;
109.914.331-49,
KAP9365, 
FRMEV00284042023,
606-82;
08.568.459/0001-06,
LZC0274, 
FRMEV00281372023, 
606-82; 
30.714.990/0001-90, 
ATN8D87,
FRMEV00280552023, 606-82; 021.877.981-00, RBK3H11, FRMEV00281892022, 606-82;
085.461.257-24, AGB1547, FRMEV00282052022, 606-82; 34.640.814/0001-02, OZR9A16,
FRMEV00284162022, 606-82; 45.193.777/0001-58, LSG5377, FRMEV00284262022, 606-
82; 173.507.787-91, KRK4357, FRMEV00284832022, 606-82; 581.355.377-00, CYN6233,
FRMEV00284862022, 606-82; 038.527.528-50, FPJ4870, FRMEV00280882020, 606-82;
153.365.317-82, 
HAM5D24,
FRMEV00281192020, 
606-82;
03.936.600/0004-05,
QUB3041, FRMEV00281422020, 606-82; 239.203.277-72, DUO3821, FRMEV00281452020,
606-82; 18.846.666/0001-20, OCV3I74, FRMEV00281682020, 606-82; 317.922.018-00,
EGK0B09, FRMEV00282522020, 606-82; 113.837.887-90, KPG9J12, FRMEV00282762020,
606-82; 
005.972.637-79,
FHE3303, 
FRMEV00283022020,
606-82; 
967.578.845-34,
JOY9C30, 
FRMEV00283142020,
606-82; 
07.782.041/0001-26,
JXW3702,
FRMEV00283832020, 606-82; 04.429.922/0001-70, KMP6654, FRMEV00284052020, 606-
82;
02.191.966/0001-89, 
QJL7092,
FRMEV00284202020, 
606-82;
552.385.729-72,
MLJ9758, 
FRMEV00284642020, 
606-82; 
07.264.410/0001-99, 
QJC0392,
FRMEV00284682020, 606-82; 33.890.542/0001-36, PJL0124, FRMEV00284702020, 606-
82; 22.447.684/0001-07, PYD9772, FRMEV00284782020, 606-82; 13.817.774/0001-51,
QTZ1C22, FRMEV00285162020, 606-82; 073.486.976-23, KUY1630, FRMEV00285522020,
606-82;
384.538.418-29, 
FXP7450,
FRMEV00285572020, 
606-82;
017.251.370-70,
MDS7E06, FRMEV00285862020, 606-82; 028.882.077-02, LNE5H12, FRMEV00286032020,
606-82; 033.328.447-09, LQY3H34, FRMEV00286072020, 606-82; 24.968.839/0001-86,
RKS1J50, 
FRMEV00286102020,
606-82; 
36.562.841/0001-30,
KZL6689,
FRMEV00286132020, 606-82; 02.903.554/0001-24, LTW2E11, FRMEV00286282020, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6149/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 20 de
outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
058.069.979-01, 
ICC9D77, 
FRMEV00319412023, 
606-82; 
047.462.469-20,
MEX3J95, 
FRMEV00317602023,
606-82; 
96.767.017/0001-48,
MDD3477,
FRMEV00317472023, 606-82; 384.086.359-72, RAJ7G67, FRMEV00317782023, 606-82;
19.296.016/0001-11, LRR6823, FRMEV00316932023, 606-82; 063.388.546-01, ESU7B25,
FRMEV00317022022, 606-82; 13.891.342/0001-90, OGJ2B86, FRMEV00318652022, 606-82;
05.548.218/0001-07, RIX5F46, FRMEV00318662022, 606-82; RJX2I05, FRMEV00318742022,
606-82; 13.385.987/0001-51, SDU2I09, FRMEV00319842023, 606-82; 78.662.558/0001-20,
QPS5B28, FRMEV00320012023, 606-82; 379.274.429-53, MJA3925, FRMEV00318842023,
606-82; 33.105.630/0001-80, ARM2C85, FRMEV00317672023, 606-82; 082.754.307-71,
KZO3015, FRMEV00316862020, 606-82; 143.754.037-64, KMV2252, FRMEV00317082020,
606-82; 06.245.436/0005-50, LTU9A78, FRMEV00317152020, 606-82; 034.333.967-60,
KXW4659, FRMEV00317402020, 606-82; 952.098.757-68, MSH6357, FRMEV00317432020,
606-82;
757.415.209-87,
ATX6731, FRMEV00317452020,
606-82;
16.749.917/0001-23,
LUC1E71, FRMEV00317522020, 606-82; 076.221.967-03, MSH9G24, FRMEV00317582020,
606-82; 06.286.457/0001-90, LRO3705, FRMEV00317702020, 606-82; 10.602.603/0001-17,
AIS6700, 
FRMEV00317872020,
606-82; 
36.376.804/0001-37,
MTS5852,
FRMEV00318102020, 606-82; 14.704.353/0001-87, EEW5H20, FRMEV00318212020, 606-82;
21.258.730/0001-67, FMD3I97, FRMEV00318242020, 606-82; 089.330.468-95, PPH1I97,
FRMEV00318252020, 606-82; 08.094.471/0001-18, PPX9295, FRMEV00318622020, 606-82;
379.931.357-53, ODN2246, FRMEV00318632020, 606-82; 11.127.397/0001-01, PDA7244,
FRMEV00318732020, 606-82; 12.556.342/0001-71, LUN9I87, FRMEV00319512020, 606-82;
10.242.919/0001-45, 
ADG7J13,
FRMEV00319542020, 
606-82;
26.256.987/0001-01,
KZN2955, 
FRMEV00319562020, 
606-82; 
05.392.829/0001-09, 
LLS1931,
FRMEV00319672020, 606-82; 023.334.009-27,
ITZ2D17, FRMEV00319772020, 606-82;
412.004.678-84,
DPB6A98,
FRMEV00319832020, 606-82;
729.039.297-34,
hZX8299,
FRMEV00319852020, 606-82; 18.846.666/0001-20, OCV3I74, FRMEV00320192020, 606-82;
743.315.157-53, MGP7H43, FRMEV00318292021,
606-82; 020.882.819-24, BBG7I80,
FRMEV00318462021, 606-82; 092.955.627-55, KOR1I91, FRMEV00318702021, 606-82;
334.605.428-45,
DKG9145,
FRMEV00318852021, 606-82;
338.374.817-00,
ASZ1B30,
FRMEV00318932021, 606-82; 093.450.809-70, AAQ8I47, FRMEV00319302021, 606-82;
30.076.475/0001-22, LLB4C13, FRMEV00319792021, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6150/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de

                            

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