Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102500168
168
Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6155/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 44 (quarenta e quatro). BRASÍLIA, 20 de
outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
792.322.807-87, MQH2826, FRMEV00074162022, 606-82; 01.233.060/0002-06,
BEI6I96, 
FRMEV00074452022, 
606-82; 
00.343.915/0001-08, 
KWX2080,
FRMEV00074502022, 606-82; 10.307.895/0006-70, PGZ5443, FRMEV00074882022, 606-82;
80.432.693/0004-73, RLG9H55, FRMEV00075432022, 606-82; 08.316.975/0002-16, LLZ6234,
FRMEV00075622022, 606-82; 042.407.898-85, CXP1302, FRMEV00075952022, 606-82;
17.261.690/0001-35, HJZ7932, FRMEV00075982022, 606-82; HJZ7932, FRMEV00078132022,
606-82; 399.692.088-10, EJG6B50,
FRMEV00076122022, 606-82; 01.022.471/0001-63,
LLH9486, FRMEV00076702022, 606-82; 496.611.401-20, KAT6820, FRMEV00077042022,
606-82; 03.914.837/0001-34, NZB1460, FRMEV00077262022, 606-82; 05.548.218/0002-80,
LUE4C25, FRMEV00077432022, 606-82; 856.961.457-87, KNT6436, FRMEV00077542022,
606-82;
088.975.377-66,
LTR2755, FRMEV00077652022,
606-82;
05.548.218/0001-07,
RKE2J66, FRMEV00077952022, 606-82; 077.769.979-60, MGV2824, FRMEV00078322022,
606-82; 880.226.761-87, EOE2280, FRMEV00078392022, 606-82; 72.812.852/0001-94,
CXA8269, FRMEV00078972022, 606-82; 050.392.486-52, EJX6A74, FRMEV00078982022,
606-82; 286.178.511-04, AVV4025, FRMEV00079092022, 606-82; 978.358.700-53, IOO7658,
FRMEV00079152022, 606-82; 13.677.222/0001-95, MKA4E00, FRMEV00079162022, 606-82;
MJV0550, FRMEV00080742022, 606-82; 679.762.047-34, LKW1280, FRMEV00079462022,
606-82; 
189.286.336-72, 
OWU3617, 
FRMEV00079562022, 
606-82; 
055.520.376-00,
PXH8634, 
FRMEV00079952022, 
606-82;
15.212.556/0001-19, 
QCJ4J59,
FRMEV00080312022, 606-82; 108.673.467-01, LVC2A64, FRMEV00074082023, 606-82;
39.598.542/0001-43, MCL4C07, FRMEV00075752023, 606-82; 00.468.285/0001-90, LLI6J43,
FRMEV00076212023, 606-82; 23.671.660/0001-08, LLG5J31, FRMEV00076232023, 606-82;
126.375.026-57, GYI8534, FRMEV00076432023, 606-82; 27.368.120/0001-00, RKW9C42,
FRMEV00077092023, 606-82; 060.253.089-00, FTK7H38, FRMEV00078042023, 606-82;
02.921.449/0001-18,
RLF3A97, 
FRMEV00078332023,
606-82;
19.476.596/0002-00,
RHH2C64, 
FRMEV00078412023, 
606-82;
08.512.037/0006-15, 
QRJ5H89,
FRMEV00078872023, 606-82; 07.557.806/0001-24, RFA5A22, FRMEV00079762023, 606-82;
23.870.046/0001-67,
RYH6I00, 
FRMEV00080182023,
606-82;
51.129.237/0001-08,
DAS4C81, FRMEV00080252023, 606-82; 002.896.277-02, MRH6675, FRMEV00074252019,
606-82; 957.693.588-15, GOR7537, FRMEV00079122019, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6156/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.688.211/0001-97, QJI2534, FRMEV00789712021, 606-82; 22.196.807/0001-
84, 
BBK1003,
FRMEV00789822021, 
606-82;
697.230.281-15, 
AVT5B13,
FRMEV00789852021, 606-82; 947.762.706-25, MKR4C66, FRMEV00790192021, 606-82;
00.676.486/0005-06, PGJ9098, FRMEV00790532021, 606-82; 611.928.991-72, NVU5919,
FRMEV00792102021, 606-82; NVU5919, FRMEV00793952021, 606-82; 05.548.218/0001-07,
RJX2I05, FRMEV00792702021, 606-82; RIX6G46, FRMEV00793062021, 606-82; 546.458.758-
68, 
DST8E23,
FRMEV00792882021, 
606-82;
26.514.296/0001-52, 
NUE8083,
FRMEV00792932021, 606-82; 18.725.298/0001-62, OWY8B71, FRMEV00794102021, 606-
82; 044.658.441-07, JJQ0I26, FRMEV00270162022, 606-82; 526.031.489-15, IXD0418,
FRMEV00270582022, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLD7D97, FRMEV00271072022, 606-82;
02.657.303/0001-07, QJR7705, FRMEV00271252022, 606-82; 03.972.044/0001-71, OBI6234,
FRMEV00272462022, 606-82; 920.072.281-49, MPP0A28, FRMEV00272542022, 606-82;
358.783.548-96, BYG4035, FRMEV00790232022,
606-82; 071.807.797-09, RJM2F47,
FRMEV00790922022, 606-82; 07.945.649/0001-24, DWE4882, FRMEV00792172022, 606-82;
134.235.718-37, CZZ9136,
FRMEV00793682022, 606-82;
983.778.922-00, GVQ2B17,
FRMEV00793702022, 606-82; 087.425.207-54, LOY1C35, FRMEV00794392022, 606-82;
926.484.019-20,
MJD9G17,
FRMEV00794732022, 606-82;
927.842.839-68,
MLV1B20,
FRMEV00274142023, 606-82; 52.134.798/0012-10, DPF6265, FRMEV00273912023, 606-82;
861.759.631-72, KET8247, FRMEV00273152023, 606-82; 08.859.378/0001-57, MMM8075,
FRMEV00272612023, 606-82; 08.945.525/0002-92, FLF3193, FRMEV00271962023, 606-82;
09.633.902/0001-30, EBI4120, FRMEV00271022023, 606-82; 08.278.278/0001-37, MFI6051,
FRMEV00270732023, 606-82; 054.022.949-09, MLT4B66, FRMEV00270482023, 606-82;
097.375.597-03, KMI2745, FRMEV00270672020, 606-82; 068.693.426-10, HGH6680,
FRMEV00272172020, 606-82; 219.493.118-05, FFW9469, FRMEV00272462020, 606-82;
053.734.937-59,
KVP9F05, FRMEV00272732020,
606-82; 001.574.897-95,
GNF5G53,
FRMEV00272972020, 606-82; 753.729.327-91, KMJ3263, FRMEV00273682020, 606-82;
032.593.099-69, LYN9672, FRMEV00274212020, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6157/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 20 de
outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.495.699/0001-57, DJR6297, FRMEV00883382021, 606-82; 05.296.590/0004-
08, GDJ9349,
FRMEV00883482021, 606-82;
EEN4839, FRMEV00889152021,
606-82;
137.866.227-01, MPW6B64, FRMEV00884772021, 606-82; 216.510.318-51, BBZ5G41,
FRMEV00884872021, 606-82; 19.924.693/0001-37, RBF8C51, FRMEV00885102021, 606-82;
359.978.188-53, CIV6572, FRMEV00885122021, 606-82; 20.880.556/0001-27, OOW5F89,
FRMEV00885932021, 606-82; 552.870.857-53, LLJ4360, FRMEV00886532021, 606-82;
083.719.366-48, RNN8H75, FRMEV00886622021, 606-82; 05.930.577/0001-16, CUd6765,
FRMEV00886882021, 606-82; 24.892.219/0001-00, EJZ1G61, FRMEV00888922021, 606-82;
32.212.316/0001-33, 
PXV1653, 
FRMEV00890352021, 
606-82; 
08.360.383/0001-10,
EVZ1G74, FRMEV00890472021, 606-82; BHP8371, FRMEV00890482021, 606-82; BX I 8 2 1 0 ,
FRMEV00890572021, 606-82; 068.784.989-61, MFP2J54, FRMEV00890672021, 606-82;
114.189.547-13,
AXS3732,
FRMEV00891192021, 
606-82;
142.072.138-05,
JSR1F27,
FRMEV00891932021, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJF2I44, FRMEV00892012021, 606-82;
RKD3D92, 
FRMEV00892042021, 
606-82; 
RKK3C05, 
FRMEV00892672021, 
606-82;
31.792.545/0001-01, EZU2A59, FRMEV00892552021, 606-82; 165.801.846-04, MQH2I27,
FRMEV00892912021, 606-82; 31.048.815/0001-74, GGO1D44, FRMEV00893102021, 606-
82; 12.157.760/0001-96, JBL4J77, FRMEV00883822022, 606-82; 051.906.959-56, JKH1I05,
FRMEV00884872022, 606-82; 211.983.811-91, AET2900, FRMEV00885612022, 606-82;
386.083.320-00,
KEP2D40,
FRMEV00885682022, 606-82;
117.232.767-07,
MRF8I89,
FRMEV00887252022,
606-82; 036.149.964-76,
FKA2I29, FRMEV00887402022,
606-82;
41.104.296/0002-59, 
RXP7F30, 
FRMEV00887572022, 
606-82; 
01.895.390/0001-78,
QCG2929, FRMEV00887702022, 606-82; 099.555.377-79, LTS4H66, FRMEV00887822022,
606-82; 070.685.746-10, ELW9089, FRMEV00889952022, 606-82; 29.081.265/0001-43,
FNU9D87, 
FRMEV00890222022, 
606-82;
18.506.328/0001-40, 
ELY6C45,
FRMEV00890742022, 606-82; 962.049.668-04, BTS1200, FRMEV00890962022, 606-82;
52.548.435/0077-77, 
RTS5H10,
FRMEV00891312022, 
606-82;
32.492.373/0001-13,
QRC2782, FRMEV00891522022, 606-82; 035.944.875-55, DVT5824, FRMEV00891612022,
606-82; 030.387.571-28, CLH5B70, FRMEV00892672022, 606-82; 07.927.431/0001-47,
FGL9J03, FRMEV00893282022, 606-82; 482.460.931-34, BWH9444, FRMEV00893472022,
606-82; 125.906.397-67, KHX8E19, FRMEV00889622022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6158/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.440.553/0001-16, EZZ8285, FRMEV00782002021, 606-82; 31.512.785/0001-
05, 
BUS1C82,
FRMEV00782482021, 
606-82;
14.460.993/0002-70, 
RKZ7A12,
FRMEV00782572021,
606-82; 
QJP4814,
FRMEV00783642021, 
606-82;
RDZ5J53,
FRMEV00783792021, 606-82; 37.802.874/0001-72, AEF7H76, FRMEV00782732021, 606-
82; 
05.548.218/0001-07, 
RJF2I44,
FRMEV00783492021, 
606-82; 
RIX5F46,
FRMEV00786752021, 
606-82;
RKD3D92, 
FRMEV00789442021,
606-82; 
RJF2I44,
FRMEV00782642022,
606-82;
RJF2I44, 
FRMEV00783382022,
606-82;
RKK3C05,
FRMEV00784592022, 606-82; 42.514.949/0001-50, RBF8I15, FRMEV00783692021, 606-82;
307.562.458-69, FZW5E17, FRMEV00785332021, 606-82; 06.890.779/0001-44, BED6A70,
FRMEV00785552021, 606-82; 287.902.578-80, JRV8H97, FRMEV00785692021, 606-82;
62.810.361/0001-50, CXJ0198, FRMEV00786912021, 606-82; 697.230.281-15, AVT5B13,
FRMEV00787612021, 606-82; 187.049.318-40, CHP3191, FRMEV00788012021, 606-82;
611.928.991-72, NVU5919, FRMEV00788032021,
606-82; 057.481.576-75, IBE1E28,
FRMEV00788652021, 606-82; 577.586.891-91, PYF1D20, FRMEV00788682021, 606-82;
23.372.868/0001-18,
PLS8J06, 
FRMEV00788772021,
606-82;
07.188.473/0001-03,
AZY4A97, FRMEV00781822022, 606-82; 016.435.319-48, INA6896, FRMEV00782032022,
606-82; 173.334.938-30, DPF6F60, FRMEV00782522022, 606-82; 900.726.349-87, IPA2128,
FRMEV00783302022, 606-82; 091.924.077-14, KUA1913, FRMEV00783412022, 606-82;
058.401.466-09, AOZ4F95, FRMEV00784092022,
606-82; 617.437.557-91, LQC7774,

Fechar